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SAIBA MAIS EDITAIS CONSELHOS MUNICIPAIS |
Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados de caráter permanente, deliberativos, propositivos, fiscalizadores das ações, em todos os níveis, de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, com a finalidade de promoverem, em âmbito municipal, políticas públicas em defesa da sociedade.
Conselho Municipal de Desporto (CMD): tem por finalidade auxiliar na organização do esporte, na consolidação de políticas públicas e na melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do esporte municipal.
Composição do Conselho: o CMD é composto por 12 membros, com mandato de 04 (quatro) anos. Atualmente, a composição da diretoria é a seguinte:
– 02 (dois) representantes da Fundação Municipal de Esportes. Titulares: Renato Nunes de Oliveira Junior (membro nato) e Diego Oliveira da Rosa. Suplentes: Rafael Araldi e Voltaire Souza Todeschini;
– 04 (quatro) representantes governamentais: Greik Edson Pacheco (suplente: Fabiano Laélio Zapelini Floriani), Tyrone Machado (suplente: Claudia Mary Malinverne de Souza Geremia), Nicoli Ataide Salmoria (suplente: Natalina Santos da Silva), Gilmar Ribeiro (suplente: Cezar Espanhol).
– 06 (seis) conselheiros representantes das Organizações da Sociedade Civil, que serão eleitos em Fórum próprio, sendo que uma vaga deverá ser de representação da categoria paradesportiva.
Conselho Municipal de Contribuintes (CMC): O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) foi formado para conhecimento dos processos administrativos sobre Matéria Tributária. Compete ao Conselho julgar, em instância administrativa ou em grau de recursos, as questões, entre a Fazenda Municipal e seus contribuintes, emitindo resoluções a respeite; interpretar as Leis Fiscais e as que visem ao estabelecimento da Justiça Fiscal e à conciliação dos interesses recíprocos do contribuinte e da Fazenda Municipal; sugerir ao Prefeito as medidas de ordem administrativa que julgar conveniente, em relação à matéria de sua competência; elaborar, por em execução e modificar seu Regimento Interno; exercer outras funções, que venham decorrer de novas disposições legais; proceder ao arbritamento.
O CMC é composto por cinco (5) membros, assim distribuídos: dois (2) Funcionários Municipais, hum (1) comerciante, hum (1) Industrial e hum (1) Ruralista.
Composição do Conselho: as nomeações dos membros do CMC são de atribuição do prefeito, com mandato de dois (2) anos.
Atualmente, o CMC é presidido pelo Servidor Jorge Alfredo Diener e conta com os seguintes membros:
– representante da Associação Comercial e Industrial de Lages (ACIL):
Aldo Esmério Júnior (suplente: Karoline Cassão Cecchin);
– representante da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Celio Spagnoli
(suplente: Jhonathan Roberto da Silva);
– representante da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Lages e Região Serrana (AMPE): Silvana Fátima Coser Santos (suplente: Marilu Del Castanhel);
– representante da União das Associações de Moradores: Luiz Carlos Alves Borges
(suplente: José Cardoso de Souza);
– representantes do SINDICONT: Rudivalter Girotto Vialli e Marcus Rodrigo Xavier (suplentes: Valter Hildebrando de Melo Justine Maria Arruda de Souza Neto);
– representantes da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda: Maria Helena Brandão Pires, Eronilda Catarina Wurzius, Rodrigo Renato Garcia Vaz, Fabio Augusto Santos Alano, João Batista Melo, Alexandre dos Santos Martins (suplentes: Gilvane Aparecida Madruga, Carlos Henrique Dias, Simone Ines Machado Angieli Bonam, Jane Aparecida Demate, Andre Luis Sagaz);
– de acordo com o previsto no § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 148 de 10.07.2001, o representante da Fazenda Pública será o Procurador Geral do Município, tendo como substituto imediato o Procurador Adjunto.
Conselho Municipal de Saneamento (CONSAM): estruturará as Câmaras Técnicas, que serão segmentadas, conforme o eixo de atuação: a) sistema de abastecimento de água; b) sistema de esgotamento sanitário; c) manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; d) manejo e drenagem das águas pluviais.
Composição do Conselho: O CONSAM é constituído atualmente pelos seguintes membros:
– representante da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (SEMASA): Jurandi Domingos Agustini (suplente: Arthur Edmundo Arruda Scur);
– representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente: Fabio Nazareno Pelim (suplente: Vera Aparecida de Souza);
– representantes da Secretaria Municipal da Administração e Fazenda: Antonio Cesar Alves Arruda e Alexandre dos Santos Martins (suplentes: Rudimar Paulo Patricio e
Valdeci Macedo de Liz);
– representantes das entidades não governamentais:
a) União das Associações de Moradores de Lages: Antonio Carlos Costa (suplente: Volni Meros dos Santos);
b) Associação Comercial e Industrial de Lages (ACIL): Antonio Wiggers (suplente: Arnaldo Moraes);
c) Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages (CDL): Kleber Machado
(suplente: Carlos Fontana);
d) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) - Inspetoria Regional de Lages: Caetano Palma Neto (suplente: Diogo Felipe Steinheuser).
Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMUPDEC): compete a este Conselho: a) estudar, definir, propor normas, planos e procedimentos, visando à proteção da comunidade contra as consequências decorrentes de fatores anormais e adversos que possam atingir o Município; b) participar e colaborar nos programas estaduais e federais de Defesa Civil; c) promover e colaborar na execução de programas estaduais e federais de Defesa Civil, obedecendo ao princípio de que a ação da Defesa Civil inicia-se no Município, seguindo-se a participação do Estado e da União; d) fornecer subsídios, quando possível, para esclarecimentos relativos à Defesa Civil; e) promover e colaborar em campanhas em todos os níveis de educação das escolas do município; f) atuar coordenadamente com os órgãos estaduais e federais de Defesa Civil, tanto nos períodos de normalidade como de anormalidade; g) estimular e desenvolver atividades, visando mobilizar a comunidade para iniciativas de Defesa Civil; h) Promover estudos e propor recomendações sobre as consequências desastrosas causadas por negligência humana, que possam provocar situações emergenciais e reclamem ação da Defesa Civil. h) Comunicar ao órgão estadual de Defesa Civil as ocorrências de porte significativo e solicitar às providências que julgar necessárias.
Composição do Conselho: treze membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos:
a) Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Titular: João Eduardo da Silva Pacheco
Suplente: Roberta Machado;
b) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Luis Felipe Stancke
Suplente: Sandro Ramos Fiuza;
c) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Andrea Antunes Bortoluzzi Coelho
Suplente: Calil Petronílio de Souza;
d) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Danúsia Vieira Sartori
Suplente: Camila Cunha Leite;
e) Secretaria Municipal do Planejamento e Obras
Titular: Caetano Palma Neto
Suplente: Vinicius Batista Bernardi;
f) Diretoria de Trânsito – Diretran
Titular: Milena de Oliveira
Suplente: Aline de Oliveira Marafigo;
g) Procuradoria-geral do Município – Progem
Titular: Anibal Antunes Ramos
Suplente: Maria Lúcia Fernandes;
h) Secretaria de Águas e Saneamento – SEMASA
Titular: Ederson Alves Correia
Suplente: Thiago Colombo Souza;
i) Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC
Titular: Kathilce Martins Amorim
Suplente: Vilson Heck Junior;
j) 5º Batalhão de Bombeiro Militar
Titular: Ten. BM Thiago da Silva
Suplente: Sgt. BM Tiago Vinícius Doege;
k) CAV/UDESC
Titular: Silvio Luiz Rafaeli Neto
Suplente: Raquel Valério de Souza;
l) 6º Batalhão de Policia Militar
Titular: Sgt. PM Eduardo Rodrigues Rosa
Suplente: S Ten PM Ion Antunes dos Santos;
m) 1º Batalhão Ferroviário
Titular: Cap. André Lima dos Santos
Suplente: Cap. Leandro da Silva Silveira. (Redação dada pelo Decreto nº 19.384/2021)
13 (treze) membros titulares e respectivos suplentes, com atuação no município, representando a sociedade civil:
a) Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: Carlos Fontana
Suplente: Zulmiro Klann;
b) Associação Empresarial de Lages – ACIL
Titular: Alberto Engel
Suplente: Celio Vassen;
c) Grupo de Escoteiros Heliodoro Muniz
Titular: Carlos Alberto Branco
Suplente: Paulo Roberto Souza Vieira;
d) Hospital Infantil Seara do Bem
Titular: Delise Godoi Cardoso
Suplente: Fernanda de Matia;
e) Jeep Clube de Lages
Titular: Darci Telli Junior
Suplente: Newton Silveira Junior;
f) Labre - Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – SC
Titular: Jocelito Rosa Bernardo
Suplente: João Victor Vieira;
g) PROJETA - Projetos e Estudos Ambientais
Titular: Laryssa Lopes
Suplente: Valéria Basso Izaias;
h) PAM - Plano de Auxilio Mutuo
Titular: Valdemar Candido da Silva
Suplente: Antonio Carlos Padilha;
i) Transportes Urbanos Nossa Senhora dos Prazeres – Transul
Titular: Genésio Cesar Melo Kuster
Suplente: Carlos Roberto da Silva;
j) Centro Universitário Facvest – Unifacvest
Titular: Leonardo Rabelo de Matos Silva
Suplente: Ana Flávia Costa Eccard;
k) União das Associações de Moradores de Lages
Titular: Antonio Carlos Costa
Suplente: Marcos Daniel Antunes de Lima;
l) Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense-AEA
Titular: Ildejeanny Muniz
Suplente: Lilian Leal Peixoto;
m) Associação Lageana de Assistência ao Menor – ALAM
Titular: Andiara Gabrielle de Oliveira de Medeiros
Suplente: Ivone Mello de Liz. (Redação dada pelo Decreto nº 19.384/2021)
Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE): tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município.
Composição do Conselho: O CAE é constituído por:
a) 1 (um) representante indicado pelo Poder Executivo;
b) 2 (dois) representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação, a serem escolhidos por meio de assembleia específica.
c) 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Professores ou entidades similares, escolhidos por meio de uma assembleia específica;
d) 2 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – FUNDEB): Compete ao Conselho do FUNDEB: acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar Anual e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; utras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça;
Composição do Conselho: O CACS – FUNDEB é composto pelos seguintes membros:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo, sendo pelo menos 1 (um) deles da Secretaria Municipal da Educação: Luis Fernando de Liz Varela, Andressa Alano Alves (suplentes: Siomara Catarina Caminha, Jonatan Silva Lima);
b) 1 (um) representante dos professores da educação básica pública do Município: Thatiana Natali Bridi (suplente: Daiane Pereira Goulart Melo);
c) 1 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas do Município: Daniele Wolff Camargo (suplente: Simone Paes Garcia);
d) 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas do Município: Patrick Lucian Wigger (suplente: Andreia Aparecida Mendes da Silva);
e) 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação básica pública do Município: Jordane Melo da Rosa Silva, Silvania Borges de Oliveira (suplentes: Edison Luiz da Silva Madruga, Márcia Adriana Ieggli Petri);
f) 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública do Município, devendo 1 (um) deles ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas: Maiara Costa dos Santos, Julio César Santos (suplentes: Ana Carolina de Souza Sens, Leandra de Souza Granemann);
g) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação – CME: Jane Cristina Corbellini Rovaris (suplente: Marli Aparecida de Lima Esmério);
h) 1 (um) representante do Conselho Tutelar, previsto na LEI Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, indicado por seus pares: Lucilene da Costa Muniz Ribeiro de Matos (suplente: Bianca Garcia Ferraz);
i) 2 (dois) representantes de organizações da sociedade civil: Alfredo Nogueira dos Santos, Douglas Freitas da Silva (suplentes: Thaís Fernanda Silva, Alice Rafaela de Sousa Tiergarten);
j) 1 (um) representante das escolas do campo: Jefferson Godoy da Silva (suplente: Daniella Aparecida Freitas).
Conselho Municipal de Educação (CME): destina-se a normatizar, regulamentar, estimular e fortalecer as iniciativas dos setores organizados da sociedade de Lages, no processo de tomada de decisões na área educacional, de competência das instituições e órgãos que integram o Sistema de Educação Básica do Município de Lages.
Composição do Conselho: São membros do Conselho Municipal de Educação:
a) Um Representante da Secretaria da Educação do Município: Andressa Alano Alves (suplente: Ivana Elena Michaltchuk);
b) Um Representante do Órgão Estadual de Educação: Marta Aparecida de Lima Machado Calegari (suplente: Angelita Terezinha Coelho);
c) Um Representante dos diretores/gestores de unidades de ensino municipais: Anália Divina Andrade (suplente: Alexsandra de Oliveira Schlemper);
d) Um Representante da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC: Suzana Pereira Morais Duarte (suplente: Jourdan Linder Silva);
e) Um Representante das Escolas Particulares: Cláudia Maris Coelho Pezzi (suplente: Jane Cristina Corbelini Rovaris);
f) Um Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina – SINTE: Mara Shirley Rossi (suplente: Marli Aparecida de Lima
Esmério;
g) Um representante dos Conselhos de Pais e Professores do Município: Luciany Ferreira Felicio Moraes de Souza (suplente: Tami Nalu Campos);
h) Um Representante do SIMPROEL: Daiane Leite da Silva (suplente: Carmen Silvia Wolff Camargo;
i) Um Representante do Órgão de Comunicação do Município: Aline dos Santos Tives.
Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial de Lages (CMDT): integrante da estrutura administrativa municipal, responsável pela Política de Planejamento Urbano nos termos das Lei Complementar nº 523, de 22 de agosto de 2018.
Composição do Conselho: o CMDT será composto por 31 (trinta e um) membros titulares e seus respectivos suplentes, indicados pelos respectivos órgãos ou categorias, e nomeados pelo Prefeito Municipal, com renovação quadrienal, permitida a recondução.
a) 10 (dez) representantes do Poder Executivo Municipal vinculado às questões de desenvolvimento territorial, preferencialmente distribuído por secretarias municipais:
Secretaria Municipal do Planejamento e Obras: João Alberto Duarte
(suplente: Roberto Carvalho Provenzano);
Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca: Alisson Medeiros (suplente: Robinson Spuldaro Xavier);
Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: Anarita Fátima Locatelli
(suplente: Luis Felipe Stancke);
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo: Nilton Salmoria (suplente: Luis Carlos Alves Borges);
Secretaria Municipal da Saúde: Rafael Floriani (suplente: Claiton Camargo de Souza);
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente: Paulo Cesar Sell
(suplente: Fabio Nazareno Pellin);
Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil: Roberta Machado (suplente: Malu Dolores Borges da Luz);
Diretoria de Trânsito - Diretran: Sergio Antonio Silva Todeschini (suplente: Ari de Assis Muniz Moraes);
Fundação Cultural de Lages: Gilberto Ronconi (suplente: Marco Antonio Sutil de Oliveira);
Procuradoria Geral do Município: Eloi Ampessan Filho (suplente: Karine Fernandes Brun);
b) 01 (um) representante Estadual - Secretaria de Segurança Pública no Município: Cap. PM Luiz Antonio Borges Filho (suplente: 2º Sgt. PM Eduardo Rodrigues Rosa)
c) 10 (dez) representantes da sociedade civil organizada, assim distribuídos:
02 (dois) representantes das associações profissionais, sendo, preferencialmente, das entidades de classe vinculadas ao planejamento urbano: Willy João Brun Filho - AEA,
Rafael Marcos Zatta Krahl - IAB (suplentes: Caetano Palma Neto – AEA,
Mariana Campos de Andrade – IAB);
03 (três) representantes das entidades empresariais, comerciais e/ou sindicatos patronais preferencialmente vinculados à construção civil: Pedro Antônio Garib – Sinduscon, Augusto Branco Fornari Sousa – Acil, Fabiano Ventura – CDL (suplentes: Giordan Heidrich – Sinduscon, Camila Steffen Figueiredo Padilha – Acil, Carlos Fontana - CDL);
03 (três) representantes das entidades educacionais de nível superior:
Kareenn Cristina Zanela Diener – Uniplac, Ciro Antônio Fernandes – Unifacvest, Raquel Valério de Sousa – Udesc (suplentes: Diego Tavares Scopel – Uniplac, Leonardo Rabelo de Matos Silva – Unifacvest, Veraldo Liesenberg - Udesc);
02 (dois) representantes de organizações populares e associações, preferencialmente vinculadas às questões de desenvolvimento territorial: Volsiú Waltrick - Associação Serrana de Deficientes Físicos, Antonio Carlos Costa - União das Associações dos Moradores (suplente: Vanilda Antunes Correa - Associação Serrana de Deficientes Físicos).
Conselho Municipal de Saúde (CMSL): tem como finalidade atuar na formulação e controle da execução da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda sua amplitude, no âmbito dos setores públicos e privados conveniado ao SUS. Tem a responsabilidade de, em consonância com as políticas Estadual e Federal, implantar e dar sustentabilidade ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município, e, as suas políticas públicas de saúde, conforme as diretrizes determinadas pelas esferas superiores.
Composição do Conselho: Integram o Conselho Municipal de saúde:
a) Representantes das Associações de portadores de patologias: Alex Marcelo Amaral da Silva (suplente: Edilamar Teresinha Albano);
b) Representantes das Associações de portadores de deficiências: Zilma Alves da Silva, Thays Kele Souza Padilha Silveira (suplentes: Vanilda Antunes Correa,
Neusa Maria Oliveira da Silva);
c) Representantes dos movimentos sociais populares e organizados: Rosenil Machado Alves (suplente: Andréia Aparecida de Freitas);
d) Representantes das entidades de aposentados e pensionistas: Antonio Carlos Costa (suplente: Carlos Alberto Arruda);
e) Representantes das entidades congregadas de Sindicatos, Centrais Sindicais, Confederações e Federações de Trabalhadores Urbanos e Rurais: Joacir Stradiotto Branco, Silvia Martins Godinho (suplentes: Pedro Eloi Bassin, Jair Melo Nunes);
f) Representantes das organizações de moradores: José Cardoso dos Santos,
Ana Gorete Garcia (suplentes: Vanessa Santos de Souza, Vilma Aparecida Gonçalves);
g) Representantes das entidades ambientalistas: Michelle Pelozato
(suplente: Aracelli Hammann do Nascimento);
h) Representantes das organizações religiosas: Elbia Borges Feltrin, Wilson Urbano
(suplente: Ir. Maria Josefina Ferronato);
i) Representantes da comunidade científica: Elisa Maria Rodrigues Pazinatto (suplente: Andréia Munalli Pereira);
j) Representantes das entidades patronais: Célio Rogério Ramos Filho (suplente: Maúde Narciso Franklin);
k) Entidades dos Trabalhadores de Saúde:
– representantes dos trabalhadores da área de saúde: Associações, Sindicatos, Federações, Confederações e Conselhos de Classe: Bruna Correa Vaz,
Melyssa Proença Palma Nunes (suplente: Priscila Gomes Almeida, Michelli Proença Palma Nunes);
– representantes dos trabalhadores da saúde da SMSL: Bruna da Silva Rimoldi,
Bruna Eliane Sviercowski (suplentes: Sônia de Fatima Souza , Alessandra Waltrick Muniz);
– representantes dos trabalhadores da saúde vinculados a organizações/instituições credenciadas aos SUS e sindicalizados ou associados/afiliados: Rosi Maria Rodrigues de Souza, Lucimara Vargas Branco (suplentes: Ana Paula Ferreira, Vanusa Sutil Wiggers);
– representante sindical dos trabalhadores da área da saúde no município de Lages/ STESSLA: Maria Goretti Vieira de Arruda (suplente: Zelia Juventina Waltrick);
l) Governo, prestadores de serviço privados conveniados:
– representantes das entidades públicas, de hospitais universitários, filantrópicos, hospitais-campo de estágio, de pesquisa e desenvolvimento: Andréia Maria Berto,
Éder Alexandre Gonçalves (suplentes: Renato Figueiredo, Fernanda de Matia);
– representantes das entidades dos prestadores de serviço de saúde conveniados aos SUS: Karina Magno dos Santos, Fatima Rosieni Urbano Cavichioli (suplentes: Haroldo Alves de Lima, Elaine Patricia Borges)
m) representantes do Governo Municipal: Claiton Camargo de Souza, Léia Teixeira da Silva Amaral de Campos, Regina de Souza Oliveira Martins (suplentes: Rafael Floriani, Fabiana Medeiros Branco, Georgia Parizzi).
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA): atua nas questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental.
Composição do Conselho: O COMDEMA será presidido pelo Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente e o mandato de seus integrantes é de 02 (dois) anos.
I - 04 (quatro) representantes de Órgãos Municipais:
a) Coordenação de Proteção e Defesa Civil: Roberta Machado (suplente: Anildo Tadeu Antunes);
b) Secretaria da Agricultura e Pesca: Alisson Medeiros da Silva (suplente: Nelson Beretta);
c) Secretaria de Águas e Saneamento: Geison Willian Ezequiel (suplente: Marcos Quadros de Arruda);
d) Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente: Michelle Pelozato (suplente: Marcelo Airton de Oliveira);
II - 01 (um) representante do Instituto do Meio Ambiente - IMA: Fernando Araldi Sommariva (suplente: Arthur Philippe de Souza Kuster);
III - 01 (um) representante da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina: Marco Antonio Marafon Junior (suplente: José Marcelo dos Santos);
IV - 01 (um) representante da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI: Pedro Donizete de Souza (suplente: José Luis Martins Alves);
V - 02 (dois) representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e/ou da Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Lages (AEA): Vinícius Morales Porto, Paulo Tarcísio Donato de Borba (suplente: Wilson Braz de Souza);
VI - 02 (dois) representantes da comunidade universitária de Lages: Iara Francisco Floriani - CAV Florestal, Laryssa Lopes - Projeta Ambiental Júnior (suplentes: Pedro Henrique Tavares - CAV Florestal, Gabriel Gonçalves - Projeta Ambiental Júnior);
VII - 02 (dois) representantes de associações e/ou sindicatos da área rural de Lages: Márcio Cícero Neves Pamplona - Sindicato Rural de Lages, Guilherme Floriani - Associação de Engenheiros Florestais do Planalto de Santa Catarina (suplentes: Luciano Ávila Lopes - Sindicato Rural de Lages, Guilherme Schneider de Moura - Associação de Engenheiros Florestais do Planalto de Santa Catarina);
VIII - 01 (um) representante do segmento empresarial e industrial de Lages: Alexandre Gustavo da Silva – ACIL (suplente: Arnaldo Moraes – ACIL).
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Sua principal finalidade é definir as prioridades da política municipal de Assistência Social.
Composição do Conselho: O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por 10 (dez) membros titulares e respectivos suplentes, nomeados pelo Prefeito Municipal para mandato de 02(dois) anos. São os seguintes:
a) Procuradoria Geral do Município: Maria Eduarda Bueno de Figueiredo (suplente: Adilson Roberto Warmling
b) Secretaria Municipal da Administração e Fazenda: Neusa Maria Campos (suplente: João Victor Machado);
c) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação: Gabrielle Coelho Baccin, Sandro Ramos Fiuza (suplentes: Anarita Fatima Locatelli, Maria Tereza Ternes Bayer);
d) Secretaria Municipal da Educação: Rita de Cassia Lang, Sonia Beatriz Wurzler de Liz Fortkamp;
e) Secretaria Municipal do Planejamento e Obras: Janine Silva Rosa (suplente: Lucele Cristina Duarte);
f) Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher: Danielle Angeli (suplente: Jaqueline da Fonseca Velho);
g) Secretaria Municipal da Saúde: Bruna Eliane Sviercowski (suplente: Francine Aparecida Formiga);
h) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente: Karla de Fátima Rodrigues (suplente: Jenniffer Gerber)
i) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: Roseli Freitas (suplente: Fabrício Marcelo Ribeiro Matos);
j) Associação de Pais e Amigos de Surdos - APAS: Rafaela Vargas (suplente: Silvana Miguelina Freitas);
k) Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF): Vanilda Antunes Correa (suplente: Clair Ribeiro do Nascimento);
l) Cáritas Diocesana de Lages: Maria Aparecida da Fonseca (suplente: Domingos Pereira Rodrigues);
m) Centro de Integração Empresa Escola - CIEE: Izabela Ramos dos Santos (suplente: Ana Paula Fontoura );
n) Fundação Carlos Joffre do Amaral: Elloah Dessana Cruz (suplente: Andreia Agostini);
o) Fórum Municipal de Trabalhadores do SUAS – FMTSUAS: Helen Abou Hatem, Luis Felipe Stancke (suplentes: Audrilara Arruda Rodrigues Campos, Huan Ícaro Piran);
p) Usuários da Política de Assistência Social: Maria Auxiliadora Guedes (suplente: Diego Neto Pires).
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): é um órgão municipal destinado a garantir o atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Lages. Cabe ao CMDCA estabelecer políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outros, que assegurem o desenvolvimento físico, afetivo, mental, moral, espiritual e social da criança e do adolescente, em condições de liberdade e dignidade, bem como a convivência familiar e comunitária; Também deve estabelecer políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitarem.
Composição do Conselho: Compõem o CMDCA, os seguintes membros:
a) Michele Carolina Bassin (suplente: Stephanie Kulalowski de Oliveira), representando a Procuradoria Geral do Município;
b) Fernando da Silva e Silva (suplente: Milena Magnabosco Furtado), representando a Secretaria Municipal de Administração e Fazenda;
c) Josiane Cristine de Souza (suplente: Andreya Louise Costa), representando a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;
d) Rita de Cássia Lang (suplente: Edson Luiz da Silva Madruga), representando a Secretaria Municipal de Educação;
e) Danielli Angeli (suplente: Stefani Mendonça Ortiz), representando a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e Assuntos Comunitários;
f) Paulo Zulmar Panatta (suplente: Lucieli Rech Capistrano), representando a Secretaria Municipal da Saúde;
g) Carlos Alberto Arruda Junior (suplente: Vera aparecida de Sousa), representando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente;
h) Silvana Miguelina Freitas Almeida (suplente: Rafaela Vargas), representando a Associação de Pais e Amigos de Surdos (ASPAS);
i) Júlia Cristina Marian (suplente: Roseli Freitas), representando a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
j) Luiz Augusto de Medeiros (suplente: Caren Aparecida Oliveira da Silva), representando a Associação Lageana de Assistência aos Menores (ALAM);
k) Vanilda Antunes Correa (suplente: Gisele Coscodai Cabral), representando a Associação Serrana dos Deficientes Físicos (ASDF);
l) Maitê Manffioletti (suplente: Nara Costa Duarte), representando o Centro de Educação André Luiz (CEAL);
m) Karla Ávila (suplente: Elloah Dessana Cruz), representando o Centro de Recuperação Nossa Senhora Aparecida (CRENSA);
n) Marciano Corrêa (suplente: Ivandel Gonçalves Pereira Júnior), representando o Instituto Paternidade Responsável;
o) Mariléia Aparecida Wolff Tubs (suplente: Mara Shirley Rossi), representando a Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).
Conselho Municipal de Igualdade Racial (COMPIR) – A Lei que institui este Conselho foi reformulada em 2020, no momento encontra-se pendente de eleição. As nomeações dos conselheiros são através de atos do Executivo.
Compete a este conselho: formular políticas públicas, institucionais, culturais e pedagógicas, visando reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos afrodescendentes, de grupos étnicos e/ou segmentos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais; desenvolver iniciativas em favor da diversidade que visam à inclusão da população afrodescendente, entre outros grupos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais, como instrumento de inserções na vida socioeconômica e político cultural; assessorar o Poder Executivo Municipal, emitindo pareceres, deliberando e acompanhando a elaboração e execução de programas de Governo em favor da diversidade, e que visam à inclusão de afrodescendentes, entre outros grupos historicamente estigmatizados por relações étnico-raciais; receber orientações, solicitações e sugestões oriundas das entidades representativas.
Conselho Municipal de Turismo – encontra-se em fase de reativação, conforme informação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Compete a este Conselho: coordenar as ações relativas à política municipal de Turismo; participar da formulação, do acompanhamento e da avaliação da política municipal de Turismo; promover as articulações intrasetoriais e intersetoriais necessárias à implementação da política municipal de Turismo. Todo cidadão tem o dever de denunciar qualquer forma de negligência ou desrespeito ao Turismo.
Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (COMUTRAN) –
Compete a este Conselho: propor ou sugerir a criação, implantação e execução da Política Municipal de Trânsito, Transportes, Mobilidade e Acessibilidade, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a aplicação desta política, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela Política Nacional de Trânsito e demais políticas públicas e legislação em vigor; emitir pareceres sobre as políticas de trânsito, transportes e mobilidade no Município, de acordo com seus aspectos específicos, observando os parâmetros estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB; acompanhar e manifestar-se sobre as atividades de administração, educação, engenharia e fiscalização de trânsito, transportes e mobilidade no Município; propor, orientar, acompanhar e apoiar políticas públicas intersetoriais, programas, projetos e campanhas que venham contribuir para a melhoria do trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade, fortalecendo os princípios de cidadania e de valorização da vida em todos os seus aspectos, através da parceria com entidades governamentais e não governamentais; Acompanhar, orientar, avaliar e fiscalizar os serviços relacionados ao trânsito, transportes, mobilidade e acessibilidade; estimular e apoiar a realização de estudos técnicos e pesquisas que possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos; viabilizar a formação técnica e o aprimoramento continuado e permanente de seus membros; acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual em todas as suas modalidades;
Composição do COMUTRAN:
Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade - COMUTRAN com mandato de 02 (dois) anos, conforme segue:
Um representante da Polícia Militar
Titular: Bruno Montovani
Suplente: Jhonatan Correia Branco dos Santos;
II - Um representante da Polícia Civil
Titular: Ana Paula Pavão
Suplente: Samuel Augusto Miers Correa;
III - Um representante da Associação Comercial e Industrial de Lages – ACIL
Titular: Anderson de Souza
Suplente: Antônio Wiggers;
IV - Um representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages – CDL
Titular: José Vilson Thomas Souza
Suplente: Arnaldo Augusto Arving Sousa;
V - Um representante da empresa de Transporte Coletivo de Passageiros de Lages
Titular: Genésio Cesar de Melo Kuster
Suplente: Humberto Machado Arantes;
VI - Um representante da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Catarinense
Titular: Ildejeanny Muniz
Suplente: Lilian Leal Peixoto;
VII - Um representante de estabelecimentos de Ensino Superior
Titular: Ricardo Fonseca Nerbass
Suplente: Alexandre Tripoli Venção;
VIII - Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC Lages)
Titular: Carolina Heinzen Xavier Israel
Suplente: Daniela Pereira de Lima;
IX - Um representantes da Secretaria do Planejamento e Obras
Titular: Roberto Carvalho Provenzano
Suplente: Vinicius Batista Bernardi;
X - Um representante da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Marcio Roberto Chaves Machado
Suplente: Camila Cunha Leite;
XI - Um representante da Diretoria de Trânsito
Titular: Sérgio Antonio Silva Todeschini
Suplente: Fernando Marcelino.
Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMUD) - atua como coordenador das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações supra mencionadas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes no Município e dispostas a cooperar com o esforço municipal.
Composição do COMUD: ficam nomeados, os membros abaixo discriminados para compor o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD:
(NOVE) REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Mara Rita da Silva
Suplente: Danielle Hoffman;
b) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Rodrigo Ogliari Coelho
Suplente: Rita de Cássia do Amaral Muniz;
c) Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
Titular: Maiani Pereira da Rosa de Lins
Suplente: Leila Rodrigues Soares;
d) Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Camila Lisboa de Cordova Tessari
Suplente: Tahina Probst do Amaral;
e) Procuradoria Geral do Município
Titular: Clarice Cristina Dumke
Suplente: Mauricio Debastiani;
e) 27ª Coordenadoria Regional de Educação
Titular: Carla Muller
Suplente: Luciana Ramos de Oliveira;
g) UDESC/CAV - Centro de Ciências Agroveterinárias
Titular: Kelli Ribeiro Folman
Suplente: Estela Maris Camargo Bernadelli;
h) 6º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina
Titular: Paulo Ribeiro
Suplente: Regiane Rodrigues Varela;
c) Polícia Civil
Titular: Tiago Gonçalves Escudero
Suplente: Alexandre Viveiro Gomes;
(NOVE) REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
a) Associação Catarinense de Apoio Social e Educacional a Família
Titular: Alex Marcelo Amaral da Silva
Suplente: Smily dos Santos;
b) Alcoólicos Anônimos – AA
Titular: Guiomar Pereira Padilha
Suplente: Ivandel Jesus de Lima;
c) Casa da Providência
Titular: Ir. Ana Rakel Vicente Dias
Suplente: sem indicação;
d) Associação CRENÇA
Titular: Cleci Aparecida Pereira
Suplente: Glauciane Xavier;
e) Hospital Infantil Seara do Bem – HISB
Titular: Delise Godoi Cardoso
Suplente: Éder Alexandre Gonçalves;
f) Hospital Nossa Senhora dos Prazeres – HNSP
Titular: Natanna Slaviero
Suplente: Jessica Pimentel de Liz;
g) Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC
Titular: Juciane Aparecida Godoi Figueiredo
Suplente: Audrilara Arruda Rodrigues Campos;
h) Centro Universitário Facvest – Unifacvest
Titular: Henrique Vicente Bitencourt
Suplente: Ana Flávia Eccard;
i) Sindicato dos Profissionais em Educação de Lages – SIMPROEL
Titular: Daiane Leite da Silva
Suplente: Cleusa Sanzovo.
Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) – São funções do COMPAC: elaborar o seu regimento interno; expedir resoluções; decidir, em definitivo, sobre o tombamento dos bens localizados no Município e propor o Tombamento de Bens materiais e imateriais; determinar a realização de diligências e levantamentos que julgar necessários para a apreciação dos processos de tombamento; julgar os recursos das multas impostas pelo COMPAC; normatizar, em suas variadas espécies, o procedimento do tombamento; gerir e fiscalizar o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (FUNPAC);
Composição do COMPAC:
I - Representantes do Poder Público:
a) Superintendente da Fundação Cultural de Lages;
Titular: Gilberto Ronconi
b) Secretaria Municipal do Planejamento e Obras,
Titulares: João Alberto Duarte, Roberto Carvalho Provenzano
Suplente: Ingrid Cristina Teles de Godoi, Vinicius Batista Bernardi
c) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente;
Titular: Eroni Delfes Rodrigues
Suplente: Naiara de Ma
d) Fundação Cultural de Lages;
Titular: Celso Cruz Suplente: Marli de Oliveira Ramos Grass
e) COMDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente);
Titular: Jessica Quinatto Sup
f) CMDT (Conselho Municipal do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages):
Titular: Helena Strapassão Suplente: Amauri Anacleto Bacci
Conselho Municipal de Políticas Culturais: A política municipal de cultura tem por base um regime de colaboração, de forma horizontal, aberta e participativa, com a instituição de um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos sociais.
Composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais: Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural, que será presidido pelo Superintendente da Fundação Cultural de Lages, com mandato de 04 (quatro) anos, conforme previsto no § 3º do artigo 6º da Lei nº 3691, de 21 de outubro de 2010:
I - 07 (sete) membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, através dos seguintes órgãos:
a) Fundação Cultural de Lages
Titular: Gilberto Ronconi
Suplente: Fabrício Hasse Furtado
b) Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
Titular: Roberta de Souza Rohden
Suplente: Valdeci Macedo de Liz
c) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Samara Vieira Zancheta Ribeiro Couto
Suplente: Eloilse de Fatima de Oliveira
d) Procuradoria Geral do Município
Titular: Stephanea Ludmila Mendes Ferreira
Suplente: Walquiria de Oliveira
e) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Natalina Santos da Silva
Suplente: Renata Becker
f) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Mateus Luiz Picinini
Suplente: Gilmara Silva Cascaes
g) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Carlos Alexandre Sypriano
Suplente: Rita da Graça Muniz
II - 07 (sete) membros titulares e respectivos suplentes, com atuação no Município, representando a sociedade civil através dos seguintes setores:
a) Teatro, Contação de História e Dança
Titular: Antonio Ader Godoi
Suplente: Areta Campos
b) Música
Titular: Joed Jeffer Ferreira de Mello
Suplente: Rodrigo Jose de Oliveira
c) Literatura, Memória e Patrimônio
Titular: Lilian Louise Fabre Santos
Suplente: Paulo Henrique Guasseli de Souza
d) Tradicionalistas, Nativistas e CTG´s
Titular: Maria Gorete da Conceição Barbosa Marques
Suplente: Mario Sergio Arruda Antunes
e) Blocos e Escolas de Samba
Titular: Neiva Campos
Suplente: sem indicação
f) Movimentos Étnicos e Artesanato
Titular: Dionathan Patrick de Sousa Adão
Suplente: Gilmar Luiz Espanhol
g) Artes Visuais e Audiovisual
Titular: Armin Daniel Reichert
Suplente: Ingridt Schulze
Composição do Conselho Municipal de Economia Solidária
I - 05 (CINCO) REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Samara Vieira Zancheta Ribeiro Couto (em substituição a Mário Hoeller de Souza)
Suplente: Michelle Aparecida Freitas (em substituição à Samara Vieira Zancheta Ribeiro Couto); (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
b) Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca
Titular: Nelson Beretta
Suplente: Josie Moraes Mota
c) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Cristian Roberto Antunes de Oliveira
Suplente: Cleci Terezinha Lima de Lins (em substituição à Aline Cristina da
Silva Ribeiro Delfes); (Redação dada pelo Decreto nº 1932/2021)
d) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Ilinir Maria Dendena de Oliveira
Suplente: Claudia Regina da Silva Bassin
e) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Aracelli Hammann do Nascimento
Suplente: Fabrício Martins (em substituição à Angelita Souza Fagundes). (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
II - 05 (CINCO) REPRESENTANTES DOS EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA:
a) Artesanato Pedra de Ferro - D. Daniel
Titular: Angela Stefen da Costa
Suplente: Elenita dos Santos
b) Nasceram Solidárias
Titular: Simone Aparecida Pereira (em substituição a Diego Neto Pires)
Suplente: Dirce Mieko Yaguinuma (em substituição à Maria Regina Neto) (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
c) Cooperativa de Trabalho Interdisciplinar Terras Altas
Titular: Josilaine Antunes Pereira (em substituição à Dayana Melegari Gregorini)
Suplente: Moisés Savian (em substituição a Lucas Gabriel Macedo Scheifler) (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
d) Agricultores Familiares
Titulares: Belmira Antunes da Cruz
Lucimara Xavier Patel
III - 05 (CINCO) REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE APOIO:
a) Fundação Instituto Nereu Ramos – FINER
Titular: Erli Aparecida Camargo
Suplente: Helio Diniz Furlan
b) Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC
Titular: Rita de Cassia Timmermann Branco
Suplente: Fabio Junior Nunes
c) Cáritas Diocesana
Titular: Leoni Alano Antunes (em substituição à Janaina de Liz Gomes)
Suplente: Domingos Pereira Rodrigues (em substituição a Dionathan Patrick de Sousa Adão) (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
d) Centro de Defesa dos Direitos Humanos Irmã Jandira Berttoni
Titular: Ana Carolina Comin (em substituição a Luiz Carlos Correa Junior)
Suplente: Irdes Lúcia Guadagnin (em substituição à Marlene Aparecida Ramos Comin); (Redação dada pelo Decreto nº 19312/2021)
e) Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC
Titular: Sueli Kraus Coelho de Farias
Suplente: Munir Saleh
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE) – o mandato do CMDE é permanente coincidindo sempre com o mandato do cargo o qual o representante ocupa na entidade conforme Lei da instituição.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) – Tem como competência formular diretrizes e promover políticas a nível Municipal, visando a eliminação de todas as formas de discriminação que atinjam a mulher; prestar assessoria aos Poderes Executivo e Legislativo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de projetos de leis ou outras iniciativas que visem assegurar ou a ampliar os direitos da mulher e a eliminar da legislação, disposições discriminatórias, bem como das políticas públicas, programas e ações referente as questões do gênero, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; criar instrumentos que assegurem a participação da mulher em todos os níveis e setores da atividade municipal, ampliando sua atuação e alternativas de emprego; acompanhar o cumprimento da legislação que assegura os direitos da mulher; propor programas e mecanismos para coibir toda e qualquer violência contra a mulher e estimular a criação e implementação de programas para atendimento da mulher vítima de violência e de seu agressor; estabelecer e manter canais de comunicação e intercâmbio com os movimentos sociais de mulheres e afins, apoiando o desenvolvimento das atividades de grupos na luta pela cidadania.
Composição do CMDM: Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, com mandato de 03 (três) anos, conforme segue: (Redação dada pelo Decreto nº 17856/2020)
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Se
Titular: Mayani Moraes Branco
Suplente: Josie Moraes Mota
Se
Titular: Claudia Mary Maliverni de Souza Geremia
Suplente: Beatriz Josefina Paggi (Redação dada pelo Decreto nº 17.358/2018)
Secretaria Municipal da Educação
Titular: Lúcia Helena Matteucci Bondavalli
Suplente: Lúcia Aulete Búrigo de Sousa
Se
Titular: Bruna Correa Vaz
Suplente: Lucieli Rech Capistrano
Se
Danielle Angeli (Redação dada pelo Decreto nº 18.142/2020)
Suplente: Maria Leonilde Manfroi (Redação dada pelo Decreto nº 17.672/2019)
Se
Titular: Lucilene Hoffer
Suplente: Aracelli Hammann do Nascimento
Se
Titular: Samara Vieira Ribeiro Couto
Suplente: Eloilse de Fátima de Oliveira (Redação dada pelo Decreto nº 17.672/2019)
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Fó
Titular: Giovanna Carolina de Sousa (Redação dada pelo Decreto nº 17.672/2019)
Suplente: Priscila Roberta Andrade (Redação dada pelo Decreto nº 17.672/2019)
Casa da Providência
Ti
Suplente: Maria Natália Sanocki
Centro de Direitos Humanos e Cidadania "Irmã Jandira Bettoni"
Titular: Luiz Carlos Correa Junior (Redação dada pelo Decreto nº 17.358/2018)
Suplente: Luana Antunes da Luz (Redação dada pelo Decreto nº 17.358/2018)
Clube Soroptimista de Lages
Titular: Brígida Elizabete Munhoz de Paula (Redação dada pelo Decreto º 17.672/2019)
Suplente: Giedre Terezinha Ragnini (Redação dada pelo Decreto nº 17.672/2019)
Fó
Titular: Erli Aparecida Camargo
Suplente: Rita de Cássia Timmermann Branco
Fu
Titular: Vera Lúcia Vargas
Suplente: Zilda Terezinha Furlan Figueiredo
In
Titular: Marciano Correa (Redação dada pelo Decreto nº 17.358/2018)
Suplente: Ketlyn Pereira Costa de Liz (Redação dada pelo Decreto nº 17.358/2018)
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) – constitui a ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, não ferindo normas da nova legislação vigente, por meio do incremento da produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição dos recursos de água, alcançando a geração de emprego e a redistribuição da renda como fatores de ascensão social; II - A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais;
A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social;
Composição do CONSEA:
I - Representantes Governamentais
a) Procuradoria Geral do Município
Titular: Eloi Ampessan Filho
Suplente: Emmeline Moura Costa
b) Secretaria Municipal da Administração e Fazenda
Titular: Antônio Cesar Alves de Arruda
Suplente: Roberta de Souza Rohden
c) Secretaria Municipal da Agricultura e Pesca
Titular: Thiago Henrique Cordeiro
Suplente: Josie Moraes Mota
d) Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Jean Pierre Ezequiel
Suplente: Beatriz Josefina Paggi
e) Secretaria Municipal da Educação
Titular: Ivana Elena Michaltchuk
f) Secretaria Municipal da Saúde
Titular: Claiton Camargo de Souza
Suplente: Sumaya Furtado Pucci
g) Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Eroni Delfes Rodrigues
Suplente: Aracelli Hammann do Nascimento
II - Representantes da sociedade civil
Associação Bom Samaritano – ABS
a) Titular: Nilso Buogo
Suplente: Rose Maria Ferreira
b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Tatiana Scherer
Suplente: Cristina Paim Brascher
c) Associação dos Aposentados e Pensionistas de Lages – AAPL
Titular: Gresci Barbosa de Jesus
Suplente: Regina dos Santos
d) Associação Lageana de Voleibol
Titular: Silvio Rogerio Lima
Suplente: Juliana Marfisi Ferreira
f) Associação Serrana dos Deficientes Físicos – ASDF
Titular: Iracema Aparecida da Silva
Suplente: Silvemar Souza Zanelato
f) Cáritas Diocesana de Lages
Titular: Murilo Alves de Melo
g) Casa de Apoio à Pessoas com Câncer Maria Tereza
Titular: Franciele Aparecida Luiz
Suplente: Andreia Aparecida de Freitas
h) Centro de Educação André Luiz
Titular: Nara Rejane Costa Duarte
Suplente: Maitê Manfioletti
i) Cooperativa Ecológica de Agricultores, Artesãos e Consumidores da
Re
Titular: Marciano Coelho Correa
Suplente: Edson Luiz Miguel
j) Conferência Vicentina de Lages
Titular: Rochele Ceolin Gewehr
Suplente: George de Bona
k) Fundação Instituto Nereu Ramos
Titular: Hélio Diniz Furlan
Suplente: Erli Aparecida Camargo
l) Lions Clube de Lages Copacabana
Titular: Terezinha Goreti Peruzollo Patrício
Suplente: Dalmira Borges de Oliveira
m) União das Associações de Moradores de Lages
Titular: Zilma Alves da Silva
Suplente: Antônio Gomes de Oliveira
n) Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense
Titular: Simone Regina Alves Julio Rausch
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED) - Caberá aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos quanto à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem estar pessoal, social e econômico.
Composição do COMPED – último Decreto de nomeação é o nº 16.804, de 27 de abril de 2017.
Conselho Municipal do Idos (COMID) - coordenar as ações relativas à política municipal do idoso; participar na formulação, no acompanhamento e na avaliação da política municipal do idoso; promover as articulações intrasetoriais e intersetoriais necessárias à implementação da política municipal do idoso.
Composição do COMID:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Fu
Titular: Verônica Alves Floriani
Suplente: Marli de Oliveira Ramos Grass
Fu
Titular: Jocelma Wiggers
Suplente: Samuel Pereira Chaves
Pr
Titular: Michelle Aparecida Freitas
Suplente: Walquiria de Oliveira
Secretaria Municipal da Educação
Titular: Siomara Catarina Ribeiro Caminha
Suplente: Edison Luiz da Silva Madruga
Se
Titular: Franciele Spolti Lorenzetti Miguel
Suplente: Ana Cristina Carvalho
Se
Titular: Ana Paula Ribeiro
Suplente: Tyrone Machado
Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher
Titular: Olinda Pazinato dos Santos
Suplente: Cláudia Maria de Oliveira
Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Titular: Luciano Mohamad Husseini
Suplente: Cleuni de Lourdes Lopes
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo
Titular: Samara Vieira Zancheta Ribeiro Couto
Suplente: Matheus Leonardo Martins Goedert
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:br
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Associação Beneficente Lar do Menino Deus Titular: FaenAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Titular: Ivandra Semioni Vieir dLages - AAPL Titular: Carlos Alberto Arruda Suplente: Gresci Barbosa de Jesus Cáritas Diocesana de Lages Titular: Salvador Pereira Branco Suplente: Abdon Neto
de Melo
Conferência Vicentina de Lages Titular: Zilda Terezinha Furlan Figueiredo Suplente: George de Bona LiAntonio Carlos Padilha Sociedade de Assistência Social e Educacional de Apoio aos Desamparados de Lages - SASEADLA Titular: Oséias Antonello Pereira Suplente: Daniel
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br>Rengel Ramos União das Associações de Moradores de Lages Titular: Zilma Alves da Silva Suplente: Antônio Gomes de Oliveira
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