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Fotos: Márcio Proença e Pablo Gomes Estas empresas de pequeno e médio porte devem gerar 430 postos de trabalho, passando de 347 para 777, uma prova de empreendedorismo e cooperativismo serrano, chegando a investimentos previstos na ordem de R$ 22.655.000
Superado o processo de reversão de áreas cuja finalidade não estava sendo respeitada pelas empresas anteriormente favorecidas, o Município decidiu por retomar os territórios e designá-los para novas micro e pequenas empresas e, ainda, organizar procedimentos referentes à regularização de áreas, a exemplo do Loteamento Novo Sul, bairro Ferrovia, que pertencia ao Município, porém, não estava em nome da prefeitura. Com o trabalho de formalização dos trâmites, 13 empresas serão instaladas naquele local, totalizando cerca de 100 mil metros quadrados. Este loteamento foi adquirido pela SC-Parcerias (SCPar) e repassado ao Município. Fora estas, o restante soma aproximadamente 80 mil metros quadrados de áreas.
No total, 34 empresas foram contempladas com a cessão de uso de áreas de terras pertencentes ao patrimônio público municipal conforme análise e aprovação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos termos da Lei Municipal nº: 3.626/2009, que dispõe sobre procedimentos com base nas suas exigências para oferecer incentivos econômicos e fiscais para empresas em processo de estabelecimento, ampliação da capacidade produtiva ou desenvolvimento de projetos. Estas empresas devem gerar 430 postos de trabalho, passando de 347 para 777, uma prova de empreendedorismo e cooperativismo serranos, chegando a investimentos previstos na ordem de R$ 22.655.000. A Turma da Árvore passará de cinco para 50 colaboradores, e a Impacto Indústria de Máquinas de dois para 25, multiplicando os postos de trabalho por 12.
Os empreendimentos contribuem para a estatística de mais de sete mil Microempreendedores Individuais (MEIs) em Lages, sendo que em 2019 foram gerados em torno de 1.400 novos MEIs. Outro ponto é que 78% das micro e pequenas empresas são responsáveis pela arrecadação de tributos em Lages.
A cessão de uso foi oficializada com as assinaturas de documentos na tarde desta quinta-feira (19 de dezembro), em solenidade na Fundação Cultural de Lages (FCL), liderada pelo prefeito Antonio Ceron; vice Juliano Polese, e pelo secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Mario Hoeller de Souza (Marião), com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, Vone Scheuermann e do presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), Sadi Montemezzo.
A concessão de direito real de uso dos terrenos, mediante encargos, está autorizada pelas Leis Municipais nº: 4.392, 4.393, 4.394, 4.395, 4.396, 4.397, 4.398 e 4.399, de 13 de dezembro de 2019, e a nº: 4.412, de 18 de dezembro, todas separadas por área industrial. As concessões de que trata a Lei serão formalizadas através de Termos de Concessão de Direito Real de Uso em que ficarão estabelecidos todos os encargos e condições de uso, inclusive, o prazo de sua vigência. “A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo vem trabalhando e buscando fomentar a economia do município por intermédio de várias ações coordenadas, desde a legalização de pequenos empresários - Microempreendedores Individuais (MEIs) e Sala do Empreendedor. Todo novo empreendimento tem seu impacto econômico. No segmento de serviços teremos a criação de novos postos de trabalho que estarão diretamente ligados à operacionalidade das empresas beneficiadas, além do comércio”, relatava parte das cartas de exposição dos motivos dos projetos de lei, assinadas pelo prefeito Antonio Ceron, encaminhados e aprovados pela Câmara de Vereadores em duas sessões extraordinárias nesta semana. “Resolver os problemas em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, seguindo ritos e fazendo o que a lei determina é o compromisso nesta questão dos terrenos. È o bem público à disposição do negócio”, acrescenta.
Além disto, na solenidade, foi tornado o público o decreto nº: 17.800, de 17 de dezembro, concedendo incentivos econômicos à empresa Flex Gestão de Relacionamentos S.A., benefício previsto na Lei Municipal nº: 3.934, de 2012, de criação do Orion Parque Tecnológico, que dispõe de incentivos para as empresas que se instalarem neste complexo do bairro São Francisco. O decreto diz respeito à doação de uma área de terras medindo 4.470,48 metros quadrados, dentro do Orion Parque, onde a empresa irá instalar seu laboratório de tecnologia. “Há reversões aguardadas há mais de 20 anos. Esta medida foi inédita. A Acil é membro do Conselho e foi participante das definições. O mais relevante disto tudo é que estão sendo agraciados empresários 100% lageanos, vocês são os responsáveis pela arrecadação de impostos e pela geração de empregos e de renda”, pontua Sadi, se dirigindo aos investidores. Entre os integrantes do Conselho Municipal estão a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe).
Empresas e suas metragens para instalação ou expansão
Pela Lei nº: 4.392, de acordo com processos administrativos específicos, a concessão será em benefício dos seguintes empreendimentos, todos situados na Área Industrial, no bairro Bela Vista: Panificadora Borsatto Ltda. ME, área com cinco mil metros quadrados; GM Pinturas Industriais Ltda., sendo 3.425,84 metros quadrados; Germano & Germano Ltda., com 3.445,72 metros quadrados; Delly Indústria e Comércio de Prendedores de Roupa Ltda., com 5.058,60 metros quadrados, e Transportes de Carga DH Eirele, agraciada com 4.342,15 metros quadrados.
Com a Lei nº: 4.393, no loteamento Novo Sul, bairro Ferrovia, serão contempladas as seguintes empresas: Marisa Aparecida Fogaça Ochoa - ME, cujas terras cedidas correspondem a 1.974,21 metros quadrados; Zago Engenharia e Artefatos de Cimento Ltda., que está recebendo território de 3.626,79 metros quadrados; Córdova Armações Metálicas Ltda., com 1.903,07 metros quadrados; Techneo Equipamento e Serviços Técnicos Ltda., com 1.442,20 metros quadrados; Brittec Equipamentos de Britagem Ltda., sendo 3.615,12 metros quadrados; Popular Madeiras e Transportes Ltda., com cinco mil metros quadrados; Borges Indústria de Madeiras Ltda., a qual receberá 73.461,34 metros quadrados; Terra Engenharia Ltda., com 4.006,76 metros quadrados; Cozinox Indústria e Comércio de Cozinhas Industriais Ltda. ME, com 1.025,60 metros quadrados; Wiatec Eletricidade e Automação Industrial Ltda., favorecida com 3.752,43 metros quadrados; OAL Serralheria Ltda., com 1.398,25 metros quadrados, e a Construtora Branger Ltda., com 3.108,56 metros quadrados.
Já a Lei nº: 4.394 corresponde ao loteamento São Paulo, no bairro de mesmo nome, contemplando a cedência à empresa Clóvis Duarte Camilo - ME, com uma área de terras medindo 3.375 metros quadrados. No mesmo endereço estará a Impacto Indústria de Máquinas e Equipamentos Ltda. ME, com uma área de 5.435 metros quadrados.
A Lei nº: 4.395 se destina ao loteamento São Francisco - Área Industrial, bairro São Francisco, em que deverão estar localizadas as seguintes empresas com os respectivos tamanhos de áreas: Adão Airton Dutra ME, com mil metros quadrados; Mekahl Oficina Mecânica e Peças Ltda., com mil metros quadrados; Max Ceziro Machado - ME, com 990,47 metros quadrados; Adriano de Liz Castro EPP, em seus mil metros quadrados; Rosangela de Fátima R. P. da Silva, com 1.380 metros quadrados; Alluen Transporte Ltda. - ME, com mil metros quadrados; Paulo Marcio Cislaghi ME, com 1.799,88 metros quadrados, e Eco Lages Química Ltda. - EPP, com 1.380 metros quadrados. As empresas Trevo Embalagens Ltda., com área de terras medindo 3.800 metros quadrados, e Giassi Pré Fabricados Ltda., em uma área de 5.272,43 metros quadrados, estarão instaladas no loteamento São Paulo, bairro de mesmo nome, segundo regimento da Lei nº: 4.396.
A empresa Zooprofit Animal Nutrition Ltda. ganhou uma área de terras medindo 7.890,50 metros quadrados, localizada no Bairro Vila Mariza, respaldada pela Lei nº: 4.397. Na Fazenda Amola Faca, localizada em Santa Terezinha do Boqueirão, a Turma da Árvore Comércio Ltda. está recebendo 50 mil metros quadrados, amparada pela Lei nº: 4.398.
No prolongamento da rua Onofre de Oliveira Ramos, bairro São Miguel, estará a empresa Hiago Cordeiro dos Santos ME, em área de dois mil metros quadrados, conforme a Lei nº: 4.399. A Lei nº: 4.412, de 18 de dezembro, beneficia as empresas A.L. Embalagens Ltda. ME, para a qual foram cedidos 1.380 metros quadrados de área , e no Loteamento São Francisco - Área Industrial, bairro São Francisco, e Mobili Pertu-tti Indústria Moveleira Ltda., com 3.437,96 metros quadrados de terreno cedidos, localizado no loteamento Novo Sul, bairro Ferrovia.
Critérios
Uma das obrigações das empresas contempladas é de iniciarem as obras de implantação conforme projetos integrantes dos respectivos processos administrativos, no prazo máximo de 90 dias, contados da oficialização dos Termos de Concessão, com a conclusão das obras e início das atividades no prazo de dois anos. Os imóveis cedidos não poderão ser transferidos, subdivididos, sublocados, alienados e nem servir de garantia para a obtenção de recursos financeiros. Este último somente mediante solicitação formal à prefeitura, que analisará o caso.
Os imóveis a serem cedidos por autorização da Lei terão seu uso revertido ao Município a qualquer tempo, caso as áreas não sejam utilizadas para as finalidades definidas nos projetos apresentados, não se cumpram os prazos de início das obras e atividades, haja paralisação das atividades por período superior a 12 meses, extinção da empresa, falência do empresário ou da sociedade, transferência do estabelecimento para outro município, não se cumpram as normas técnicas de construção, e na ocorrência de qualquer destas situações: Os imóveis cedidos não poderão ser transferidos, subdivididos, sublocados, alienados e nem servir de garantia para a obtenção de recursos financeiros.
As empresas enquadradas nestes casos mencionados por último deverão desocupar o imóvel, num prazo de 180 dias, sob pena de retenção das benfeitorias e construções realizadas, sem qualquer indenização. A fiscalização das obrigações ficará sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Etapas justas no processo
Na primeira etapa foram 34 empresas lageanas de pequeno e médio porte que receberam o aval do Conselho Municipal, beneficiadas pelo repasse dos terrenos. Para tal foi respeitada a ordem cronológica das inscrições protocoladas na Secretaria do Desenvolvimento, lembrando que havia cadastros datados de 2012, conforme lista previamente entregue ao Ministério Público (MP) e à Câmara de Vereadores. As fases das concessões foram acompanhadas pela Procuradoria Geral do Município (Progem).
São empresas pertencentes a ramos diversos, contudo, procurou-se estudar cada caso e geograficamente tentar deixar próximos os empreendimentos de áreas iguais ou semelhantes, como construção civil, engenharia e metalmecânica, atribuindo atenção especial também à proximidade e à mobilidade dos funcionários do local de trabalho até suas casas, facilitando, deste modo, a aquisição de insumos das empresas entre si e os deslocamentos dos trabalhadores.
Ainda restam em torno de 20 empresas e dentro de um curto prazo a fila de espera dos terrenos deverá estar zerada. Para isto basta apenas a concretização das reversões, já em andamento no departamento jurídico da prefeitura.
São 37 empresas amparadas em 2019
Em novembro foi oficializada a doação do terreno de cinco mil metros quadrados para a construção da Faculdade de Tecnologia Senac Lages dentro do Orion Parque Tecnológico, por parte da prefeitura. O nome completo da instituição é Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e esta será a primeira faculdade da Serra exclusivamente voltada ao segmento.
Famosa dentro e fora do Brasil, a NDDigital, maior empresa de softwares de impressão da América Latina, também recebeu a doação de um terreno no complexo do Orion Parque, pelo Município, em março deste ano. São 3.691,02 metros quadrados. A empresa genuinamente lageana oferece soluções para o gerenciamento de impressão, gestão de documentos eletrônicos fiscais e gestão de pagamento eletrônico de fretes.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Márcio Proença e Pablo Gomes
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