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Na próxima quinta-feira serão entregues mais 152 escrituras do loteamento Adilson Paes Ventura / Fotos: Ari Junior A meta é chegar ao primeiro semestre de 2020 com duas mil escrituras entregues à comunidade
O sonho da maioria das famílias brasileiras é a casa própria. Mas além desta desejada conquista, a documentação legal do imóvel representa uma garantia de posse para os proprietários. Em Lages muitos loteamentos urbanos ainda não possuíam a legalização fundiária, ou seja, o direito social à moradia. Na noite desta quinta-feira (12 de dezembro) mais 78 famílias foram beneficiadas com o programa da Prefeitura, “Lages Minha Terra Melhor”, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.
De acordo com o prefeito Antonio Ceron as famílias beneficiadas com as escrituras dos imóveis são do loteamento Major Távora, no bairro Universitário. Com esta ação, até o momento, chegam a 661 escrituras entregues de forma gratuita às famílias lageanas, através do “Lages Minha Terra Melhor”. “O direito social à moradia representa o pleno desenvolvimento para a promoção da cidadania. Além é claro, de ser uma segurança nos temos legais para todos”, comentou o prefeito.
O secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, lembrou que na próxima quinta-feira (19) serão entregues mais 152 escrituras do loteamento Adilson Paes Ventura. “Com isso, contemplaremos neste ano 813 escrituras entregues. Na próxima semana nossa equipe estará entregando ao Cartório responsável as documentações de mais três loteamentos: Brasília, Rocha lI, Popular II e Kart, o que representará mais de mil beneficiários até agora”.
O vice-prefeito Juliano Polese lembrou das recentes obras de infraestrutura realizadas no bairro Universitário. “Ruas asfaltadas com o legado dos Jogos Abertos, nova Unidade de Saúde que deverá ser entregue em breve, entre outras ações que melhoram a qualidade de vida de todos aqui desta região”, disse.
Em 2020
De acordo com o planejamento, para os primeiros meses de 2020 deverão ser iniciadas as reuniões nos seguintes loteamentos: Servidor, Cristal, Evaldo Amaral e Casa da Gente. Em números representará mais 800 famílias beneficiadas pelo “Lages Minha Terra Melhor”. A meta é chegar ao primeiro semestre de 2020 com duas mil escrituras entregues à comunidade.
As fases do Programa
Os procedimentos realizados pelo Programa de Regularização Fundiária Lages Minha Terra Melhor são sempre coletivos:
- Primeiro são identificados a área e o loteamento a ser regularizado. Divide-se internamente em grupos de aproximadamente 50 moradores;
- As reuniões de orientação são marcadas para cada grupo e já se define o dia da reunião de cadastro;
- São realizados os serviços de topografia do imóvel, e
- Posteriormente, internamente no setor, se junta o cadastro, os mapas e memoriais individualizados e gera-se a CRF que, assinada pelo prefeito, é encaminhada ao Cartório de Ofício de Registro de Imóveis para a consumação do processo de regularização fundiária.
Fotos: Ari Junior
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