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Fotos: Nathalia Lima Avisa todo mundo: No dia 12 deste mês as famílias finalmente terão em mãos suas escrituras de fato e de direito, em cerimônia de entrega no CCJ da Uniplac, às 19h
A poucas horas de completar oito décadas de vida, seu Joaquim de Oliveira ganhou um dos maiores presentes de toda sua vida. E seu mimo de 80 anos veio na noite desta segunda-feira (2 de dezembro), um dia antes do seu aniversário. O aposentado é um dos 78 cidadãos lageanos moradores do loteamento Major Távora, região do bairro Universitário, contemplados pelo Programa Minha Terra Melhor, iniciativa de regularização fundiária de terrenos doados há mais de 20 anos pela prefeitura, desenvolvida pela atual administração municipal, por intermédio da Secretaria da Assistência Social e Habitação, cujas escrituras foram assinadas na noite desta segunda-feira.
No Teatro da Praça do CEU (Estação Cidadania), aquele senhor com 1,80 de altura, cabelos grisalhos e passos lentos por conta de um problema de coluna, parecia frágil e emocionado ao mesmo tempo ao ser uma das famílias beneficiadas com este documento tão primordial para a segurança de enfim poder dizer: “Este lote é meu!” Seu Joaquim teve prioridade de atendimento e saiu contente para casa, agora pisando no terreno com um “gostinho” diferente, onde já mora há 19 anos. Viúvo, mora junto dele a filha Indiamara Machado de Oliveira, de 38 anos, que trabalha como autônoma.
Depois de assinado, o documento retornará ao Cartório de Ofício de Registro de Imóveis para eventuais correções e no dia 12 deste mês as famílias finalmente terão em mãos suas escrituras de fato e de direito, em cerimônia de entrega no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), às 19h. A escritura dá acesso a financiamentos e ao apontamento do patrimônio como fruto de herança.
Além dos moradores titulares da posse das escrituras, assinaram os documentos o prefeito Antonio Ceron; vice Juliano Polese, e o secretário da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos. “O Programa consiste em um projeto desenvolvido com carinho e capacidade técnica. Nada é mais dignificante do que um lar, estar em um lugar para chamar de ‘seu’ e realizar seus anseios com garantia de direitos, e é isto que estamos empenhados em fazer pelo restante de 2019 e com um intenso trabalho em 2020”, lembra o prefeito Antonio Ceron.
Já o secretário Samuel Ramos, pontua: “Não há nada que pague o orgulho de ver os olhos dessas pessoas brilhando com esperança. Toda pessoa trabalha para ter uma casa, um carro, estudar, tornar um real um sonho cultivado há tempos. A prefeitura atua para ajudar as pessoas a serem mais realizadas, completas, com bem estar e serviços públicos de qualidade. O Programa Lages Minha Terra Melhor é uma das medidas para que alcancemos cada vez mais pessoas satisfeitas.”
Juntos e sossegados
Aos 27 anos, Pâmela Lourenço Muniz, dona de casa, assinou a escritura do terreno em seu nome, sobre o qual está a casa de seus pais, com quem irá morar dentro dos próximos dias. Ela e o pai, João Maria Muniz, e a mãe Janete Aparecida Muniz, estarão mais próximos e Pâmela, assim, se livrará dos R$ 100 de aluguel pagos para que cuidasse da moradia de outra pessoa. “Eu moro lá há uns 15 anos, agora me sinto mais aliviado e feliz. Mais para frente dá para a gente pensar em aumentar a casa, investir. Documento na mão é garantia de posse, sim”, confessa o aposentado do serviço em pomares, João Maria. Sua esposa é auxiliar de serviços gerais na Uniplac e é com ela que ele divide seus sonhos.
Nas próximas quarta e quinta-feiras (4 e 5 de dezembro) os moradores deverão assinar as 152 escrituras do loteamento Adilson Paes Ventura (região do Popular) e a entrega está marcada para dia 19 de dezembro, às 19h, no CCJ da Uniplac. Primeiramente estes locais são visitados casa à casa por profissionais da equipe de regularização, após é agendada uma reunião para esclarecimentos e posteriormente marcada a data de apresentação de documentos para o trâmite da expedição do documento mais esperado pelas famílias por tantas décadas.
Presente e futuro
Atualmente está em andamento a regularização fundiária dos seguintes loteamentos: Servidor (Várzea), com cadastros sendo feitos e topografia pronta; Cristal (região do Tributo), em processo de término da topografia; Casa da Gente (Conta Dinheiro), finalizada a topografia, e Evaldo Amaral (Guarujá), com topografia concluída. Os primeiros três loteamentos a serem encaminhados para assinatura e entrega de escrituras às famílias em 2020 serão o Brasília (Popular), Kart (Universitário) e Popular I e II (Popular), com total de 100 lotes.
O Programa Lages Minha Terra Melhor já entregou 583 escrituras em quatro loteamentos: Gralha Azul (319), Divina Providência (110), Novo Tempo (108) e Cáritas I e II (46). Com as do Major Távora se chegará a 661. Ao todo Lages possui 21 loteamentos catalogados, totalizando em torno de três mil lotes.
Prestado à população no Bloco das Engenharias, na Uniplac, com parceria de acadêmicos dos cursos de Engenharia e Direito, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, e por telefone: 98419-7050. O Programa Lages Minha Terra melhor é coordenado pelo assessor de Governo, Paulo da Paixão Borges de Andrade.
O que é regularização fundiária?
Trata-se de uma série de procedimentos que permitirão ao morador (família), a legalização do lote/terreno, concedendo o título de propriedade (matrícula) ao proprietário junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca. É fundamental que o interessado participe das reuniões promovidas junto às comunidades.
São amplas as vantagens decorrentes da regularização fundiária. O cidadão passa a contar com todos os direitos sobre aquela área que lhe for escriturada, sendo possível comprar e vender, entre outros benefícios relativos à propriedade legalizada.
Entre os benefícios estão alta valorização do lote/terreno para comercialização, e acesso aos serviços públicos oferecidos no município, como água, energia elétrica, telefone, calçamento, transporte, entre outros, e aos programas de habitação para casa nova e reforma. É legitimado o verdadeiro proprietário do lote, ou seja, o morador, com registro em seu nome, sendo possível vender o terreno ou deixá-lo como herança para seus herdeiros.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Nathalia Lima
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