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Arte: Divulgação Sessão pública será realizada nesta quinta-feira (17), com contratação de assessoria técnica especializada para aplicação dos recursos culturais
A Fundação Cultural de Lages realiza nesta quinta-feira (17 de abril), a sessão pública para o processo de dispensa de licitação com o objetivo de contratar serviços técnicos especializados voltados à operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município. A fase de lances ocorrerá das 9h às 15h (horário de Brasília), com critério de julgamento baseado no menor preço global. O valor total estimado da contratação é de R$36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).
A contratação visa suprir uma lacuna técnica identificada pela Fundação, para executar de forma segura, eficiente e legal a aplicação dos recursos da PNAB. A solução, de caráter pontual e temporário, será viabilizada por meio de dispensa de licitação na forma eletrônica, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, garantindo ampla publicidade, economicidade e vantajosidade.
Os serviços especializados incluirão:
Elaboração de editais de seleção pública para projetos culturais;
Emissão de pareceres técnicos sobre as propostas submetidas;
Acompanhamento da execução dos projetos;
Análise e validação das prestações de contas;
Apoio técnico consultivo à Fundação Cultural de Lages.
A execução será realizada de forma presencial e remota, conforme a complexidade das atividades e os prazos estabelecidos no Termo de Referência.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)?
A PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, e regulamentada pelo Decreto nº 12.409, de 13 de março de 2025. Trata-se de uma política pública de fomento à cultura que visa descentralizar recursos do Governo Federal para estados e municípios, promovendo o financiamento de projetos culturais diversos em todo o país.
Os recursos são destinados a apoiar trabalhadores da cultura, coletivos, grupos e instituições culturais, com prioridade para iniciativas locais, descentralizadas e inclusivas. As ações podem contemplar áreas como música, dança, teatro, literatura, audiovisual, artes visuais, patrimônio cultural, entre outras.
A importância da legalidade e do suporte técnico
A Fundação Cultural de Lages ressalta que a complexidade dos processos envolvidos na execução da PNAB, desde a criação de editais até a prestação de contas dos projetos contemplados, exige conhecimento técnico especializado e profundo entendimento da legislação cultural vigente.
A superintendente da Fundação, Carla Zonatto, reforça a importância da medida. “A Política Nacional Aldir Blanc é uma conquista fundamental para o setor cultural, e estamos trabalhando com muito compromisso para que todos os trâmites sejam realizados dentro da legalidade, da transparência e da responsabilidade pública. Esperamos a participação de empresas capacitadas nesse processo, pois nosso objetivo é garantir a aplicação eficiente dos recursos, fomentando a cultura local e fortalecendo nossos artistas e produtores culturais”, finaliza.
A contratação busca garantir segurança jurídica, qualidade técnica e efetividade na execução das metas pactuadas com o Ministério da Cultura, evitando riscos de falhas que poderiam comprometer o repasse e a utilização dos recursos.
Texto: Rafael Araldi
Arte: Divulgação
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