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Fotos: Samuel Gonçalves Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê POP), órgão consultivo e de composição paritária, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua
Nesta quarta-feira (26 de março), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini, aconteceu a segunda reunião de 2025 do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê POP), um órgão consultivo e de composição paritária, responsável pelo acompanhamento, assessoramento e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Órgãos públicos, entidades e sociedade civil participaram do encontro, com a exposição do diagnóstico de pessoas em situação de rua como principal tema da reunião. Diversos dados estatísticos, levantamentos e gráficos com índices foram divulgados.
A prefeita Carmen Zanotto entende que o serviço deve ser contínuo e com agilidade, pela Secretaria da Assistência Social, com o apoio das entidades e da sociedade civil. “Iniciamos a gestão com preocupação e zelo, ativamos ações e iremos atuar fortemente para que possamos minimizar os impactos das condições de pessoas em situação de rua.”
A secretária interina da Secretaria da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, reforça o pedido da prefeita. “Sabemos que é um problema complexo em nível mundial. Principalmente após a pandemia [novo coronavírus - Covid-19], os casos aumentaram consideravelmente, mas, com políticas públicas, em conjunto a entidades e sociedade civil, conseguiremos dar agilidade aos atendimentos”, observa a secretária.
Na oportunidade foram apresentados dois materiais. Em primeiro, o vídeo intitulado “Vozes da Rua”, demonstrado pelo professor Domingos Pereira Rodrigues, da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), compreende uma amostragem de 35 pessoas assessoradas pelo Centro POP, com a explanação de um conteúdo relacionado a pessoas em situação de rua.
O segundo material foi a abordagem do diagnóstico social das pessoas em situação de rua no município de Lages, palestrada pela assistente social e coordenadora da Vigilância Socioassistencial, Eufrásia Padilha.
A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto Federal nº: 7.053/2009, passou a valer imediatamente a todos os Estados, Distrito Federal (DF) e os municípios, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Decisão do supremo, proferida em 25 de julho de 2023, estabelece:
(III) aos poderes executivos municipais e distrital, no prazo de 120 dias, a realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica. No mês de abril acontecerá a terceira reunião do Comitê POP em Lages.
Texto e fotos: Samuel Gonçalves
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