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Fotos: Allan Borges Equipe atua na regulação de serviços urbanos e aplica penalidades em casos de irregularidades
O setor de fiscalização da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura de Lages desempenha um papel essencial na manutenção da ordem e do bem-estar da população. Com uma equipe de 20 fiscais, a cidade é dividida em sete setores, cada um coberto por uma dupla de servidores responsáveis por monitorar e garantir o cumprimento das normas municipais.
As atividades do setor abrangem diversas áreas, desde a fiscalização de alvarás até a apuração de denúncias registradas pela ouvidoria municipal. Entre as principais irregularidades verificadas estão esgoto a céu aberto, mato alto em terrenos particulares, obstrução de passeios, acúmulo de lixo em terrenos, queimadas, publicidade irregular, vendedores ambulantes não autorizados e poluição sonora, incluindo aferições de som em casas noturnas.
Além disso, há fiscais específicos para a proteção dos animais e fiscais responsáveis pelo terminal urbano, garantindo que a empresa de transporte cumpra os horários e atenda às demandas da população, além de assegurar que os passageiros respeitem as normas do terminal, como a proibição de fumar dentro do espaço.
O trabalho do setor também inclui a emissão de autorizações para o uso de espaços públicos, regulando eventos e instalações temporárias na cidade. “A fiscalização é essencial para assegurar que as normas municipais sejam respeitadas, promovendo um ambiente mais organizado e seguro para todos”, destaca o secretário de Serviços Públicos, Jean Corbellini.
O cidadão que for notificado por alguma irregularidade tem a oportunidade de corrigir a situação antes da aplicação de uma multa. Caso não cumpra a determinação, a penalidade é calculada com base na Unidade Fiscal do Município de Lages (UFML), cujo valor atual é de R$ 552. Dependendo da gravidade da irregularidade, o valor da multa pode ser de uma ou mais UFMLs.
Para realizar denúncias ou obter mais informações, a população pode entrar em contato com o setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Serviços Públicos pelos seguintes canais:
Texto e Fotos: Allan Borges
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