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Fotos: Samuel Gonçalves Equipamentos de assistência social - de abrangência da Proteção Social Básica, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade -, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e associações de moradores, recebem os alimentos
A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Assistência Social e Banco de Alimentos, respaldam a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para que todas as pessoas do perfil social atendido possuam acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o alcance a outros dispositivos considerados essenciais, com base em práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) requer o envolvimento, tanto do governo, quanto da sociedade civil organizada, em seus diferentes setores ou áreas de ação: Saúde, educação, trabalho, agricultura, desenvolvimento social, meio ambiente, dentre outros. Em diferentes esferas, como produção, comercialização, controle de qualidade, acesso e consumo.
A prefeita Carmen Zanotto visitou o Banco de Alimentos no início da gestão, verificou de perto os estoques e acentuou ter chamado sua atenção a qualidade dos produtos cultivados pelo agricultores das área rurais de Lages. “O Banco de Alimentos é uma iniciativa fundamental para combater a insegurança alimentar e nutricional. Por este equipamento podemos proporcionar, às famílias atendidas, o alimento de qualidade, fortalecendo também a agricultura familiar, pois todos os produtos recebidos são fornecidos por pessoas que trabalham no campo.”
Diferentes equipamentos da Assistência Social, entre outras organizações, têm direito aos itens do Banco de Alimentos, entregues semanalmente, obedecendo-se a uma ordem a ser seguida, segundo a Resolução nº: 003/Consea/2018, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea):
- 1º Organizações de Alta Complexidade: Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), Acolhimento Provisório para Mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência e Serviço de Acolhimento de Adultos e suas Famílias;
- 2º Organizações de Média complexidade: Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;
- 3º Organizações que oferecem sopões ou outro tipo de refeição para a população;
- 4º Famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, e
- 5º Por último, devem ser entregues os alimentos para serem redistribuídos por Associação de Moradores
Variedade de alimentos ricos em nutrientes é lei. “O Banco de Alimentos protege as famílias com a possibilidade do acesso ao alimento no prato, direito fundamental estabelecido na Constituição Federal”, analisa a secretária da Assistência Social, Inês das Graças Salmória.
O recebimento e distribuição de alimentos são realizados por uma rede de atuação - Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e diretamente da agricultura familiar. Atualmente, quatro cooperativas têm projetos ativos junto à Conab - Agrilages (Lages - Índios), Ecoserra (Lages), Coopercontestado (Fraiburgo/Campos Novos) e a Cooperativa Rincão dos Pomares (São Joaquim).
Texto e fotos: Samuel Gonçalves
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