Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Fotos: Fábio Pavan e Toninho Vieira Atualmente são 13.916 MEIs ativos em Lages, dos segmentos indústria, comércio e prestação de serviços, representando 65% da totalidade de empresas (21.356). Exemplos de MEIs são construção civil (pedreiro, carpinteiro, eletricista, pintor), costureiros, mecânicos e pequenos comércios, como mercearias e bares. Construção civil lidera
O Governo Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Sala do Empreendedor prestam uma recomendação aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do Brasil. Os MEIs excluídos do regime tributário Simples Nacional e do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, Simei, em 2024, em razão de pendências financeiras, possuem uma nova chance de regularizar a sua situação perante o fisco. As dívidas devem ser acertadas e liquidadas e o reenquadramento solicitado até o dia 31 de janeiro de 2025.
A inclusão no Simples Nacional garante benefícios fiscais, como tributos simplificados, e um regime tributário mais favorável. Já o Simei, exclusivo para MEIs, oferece ainda mais facilidades para quem deseja manter suas obrigações tributárias em dia.
Os MEIs são reconhecidos como a porta de entrada para o mundo do empreendedorismo e, em Lages, encontram suporte gratuito pelos serviços da Sala do Empreendedor, subdivisão da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, atrelada diretamente à prefeitura do município. Hoje em dia são 13.916 MEIs ativos em Lages, dos segmentos indústria, comércio e prestação de serviços, como demonstra o “Painéis do Mapa de Empresas” do Governo Federal/Portal do Empreendedor. Exemplos são construção civil (pedreiro, carpinteiro, eletricista, pintor), costureiros, mecânicos e pequenos comércios, como mercearias e bares. Construção civil lidera a abertura de MEIs lageanos. Por média, a cada semana, 20 MEIs de distintos ramos são abertos. No Brasil são mais de 15 milhões de MEIs ativos oficialmente.
Semanalmente, a Sala do Empreendedor presta em torno de 400 atendimentos a quem acredita no potencial de Lages como celeiro de negócios, geração de empregabilidade e renda e desenvolvimento econômico e social. Os canais principalmente mais utilizados para a formalização são a Sala do Empreendedor e o Sebrae. Somadas todas as empresas de portes variados, entre MEIs, as de pequeno, médio e grande porte, são 21.356 ativas (“Painéis do Mapa de Empresas” do Governo Federal/Portal do Empreendedor). Ou seja, do total em Lages, 65% são MEIs.
Atenção: O limite de faturamento anual do MEI em 2025 permanece fixado em R$ 81 mil. O valor de faturamento é uma das condições para ser MEI.
Para voltarem a ser enquadrados no Simei, os MEIs devem adotar os seguintes passos:
Orientações detalhadas a respeito destes procedimentos no Portal do Empreendedor no Portal do Simples Nacional.
Acompanhamento do status
De acordo com o aconselhamento do Governo Federal, após a solicitação, o status pode ser acompanhado pelo serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Caso existam pendências impeditivas, serão listadas no “Relatório de Pendências”, permitindo ao MEI resolver os problemas antes do prazo final convencionado.
Se o pedido pelo Simples Nacional for deferido, também será necessário consultar a solicitação de enquadramento no Simei por intermédio do serviço “Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei”. “Os contribuintes devem manter suas questões tributárias dentro da normalidade para continuarem em situação regular e dentro da modalidade sem transtornos, sempre a caminho da lucratividade e do progresso. Os MEIs precisam de Lages, assim como Lages necessita do êxito dos MEIs para crescer”, avalia o gerente de Capacitação, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alex Delfes Farias.
Você se interessa em realizar o sonho de abrir seu próprio negócio?
MEI significa Microempreendedor Individual e é o profissional autônomo. Ao realizar um cadastro no MEI, o empreendedor passa a ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mecanismo de acesso à emissão de notas fiscais, facilitação de abertura de conta bancária e pedidos de empréstimos, além de ter os direitos e deveres de uma pessoa jurídica.
Como faço para saber se eu posso ser MEI?
O artigo nº: 100 da Resolução CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) nº: 140 de 2018, considera MEI o empresário individual:
O MEI enquadrado nas condições deverá pagar mensalmente o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI), documento de arrecadação utilizado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) para pagar os tributos devidos ao Governo Federal. O DAS-MEI tem vencimento em todo dia 20 de cada mês, composto por:
INSS=5% do salário-mínimo - Atividades isentas de ICMS e ISS
INSS+R$ 1 - Comércio e/ou indústria
INSS+R$ 5 - Prestação de serviços
INSS+R$ 1+R$ 5 - Atividades mistas)
Ocupações autorizadas na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE)
E, para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o intuito de regularizar a situação de profissionais informais, como explica o Sebrae. Ocupação é a atividade econômica exercida pelo MEI na prática. Toda ocupação permitida é associada a um código da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Vantagens de ser um MEI
E mais: Sobre o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Não há surpresas na hora de pagar o imposto devido - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Paga-se o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado. Mas, para ter acesso às vantagens, é preciso estar em dia com a contribuição mensal (DAS).
O que precisa ao dar o start?
O futuro empreendedor formal necessita apresentar documentações à formalização.
* As informações empresariais serão considerados públicas. Se deter informações de contato de natureza profissional ou empresarial, alerta-se que opte por utilizá-las.
Conte com a Sala do Empreendedor de Lages
A Sala do Empreendedor de Lages está responsável pelos serviços de abertura e baixa do MEI, emissão de guias, negociação de parcelamento de débitos, efetuar declarações, emissão de alvarás e cadastro fiscal, e orientações diversas. Funciona ao público de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258, Centro, próxima à Igreja Santa Cruz. Contatos: 3224-0600/3224-0700.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Fábio Pavan e Toninho Vieira
Galeria
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
