Desde que foi criada e implantada pela prefeitura de Lages, em 2017, até 30 de abril de 2024, a Secretaria de Políticas para a Mulher atendeu 2.322 mulheres
Inédita e pioneira no Estado de Santa Catarina e uma das únicas do Brasil, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher de Lages busca acolher mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade e fragilidade emocionais para prestar a elas atendimento com abordagem sensível e humanizada e capacidade técnica de uma equipe multidisciplinar.
No período do mês de janeiro ao dia 30 de abril deste ano de 2024, a Secretaria de Políticas para a Mulher realizou 627 atendimentos ao público-alvo feminino do município de Lages - dos quais: 526 atendimentos particularizados, 83 articulações com a rede de apoio, 14 tentativas de atendimento, dois atendimentos coletivos e dois atendimentos familiares. Nas formas de: 304 contatos telefônicos, 271 atendimentos presenciais, 24 encaminhamentos, 15 tentativas de contato e 13 agendamentos.
Desde que foi criada e implantada pela prefeitura de Lages, em 2017, até 30 de abril de 2024, a Secretaria de Políticas para a Mulher atendeu 2.322 mulheres. Em média, cinco mulheres são atendidas por dia pela Secretaria.
A situação de violência não atinge somente o homem e a mulher. Atinge todos os membros da família, especialmente às crianças e adolescentes, muitas vezes são induzidos pelos genitores para castigar o ex-companheiro/companheira - a alienação parental. Entre os maiores desafios no enfrentamento à violência doméstica está o panorama de vulnerabilidade das mulheres, relacionadas à baixa escolaridade e falta de acesso à informação, que as impede de acessar o mercado de trabalho formal e informal. “A Secretaria foi concebida com a intenção de voltarmos nossos olhares às mulheres, garotas, meninas de Lages e auxiliarmos na garantia de seus direitos e na prevenção de problemas, pois atuamos diariamente com enfoque no sucesso de seu destino pessoal e profissional”, acentua a secretária de Políticas para a Mulher, Marli Nacif.
Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres: Casa de Apoio às Vítimas de Violência recebeu mais de 450 mulheres e filhos em sete anos
Um dos equipamentos da Secretaria de Políticas para a Mulher é o Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência - Casa de Apoio Rosalina Maria Rodrigues, implantada em 21 de novembro de 2013. Era gerida pela Secretaria Municipal da Assistência Social. Com a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher, em março de 2017, a gestão da Casa de Apoio passou para este setor da prefeitura.
Atualmente estão acolhidos uma mulher e duas crianças/adolescentes na Casa de Apoio. Em 2024, de janeiro a 30 de abril, já foram acolhidas nove mulheres e 13 crianças/adolescentes. Já no período compreendido entre o ano de 2017 e 30 de abril de 2024 foram acolhidas 192 mulheres e 266 crianças/adolescentes. Portanto, 458 pessoas.
Acolhimento provisório de mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos menores de 18 anos, em situação de risco de morte em razão da violência doméstica e familiar. O acolhimento acontece até o afastamento do agressor do domicílio, ou até que sejam tomadas as providências cabíveis, no caso de descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por parte do autor da violência.
As formas de acesso ao serviço são por encaminhamento da equipe técnica do Serviço de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (SEAMVI) ou por solicitação da rede de atendimento (Polícias Civil e Militar - PM, Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso - DPCAMI, Ministério Público - MP e Poder Judiciário). Da rede de apoio fazem parte as secretarias da Assistência Social, Educação e Saúde e o Conselho Tutelar. A localização da Casa de Apoio é mantida em sigilo para garantir a segurança das mulheres que se encontram na unidade.
Acolhimento e sensibilidade
Mobilizar, sensibilizar e orientar a execução de políticas públicas específicas que promovam, valorizem e priorizem mulheres, reconhecendo e enfrentando as desigualdades entre homens e mulheres são as missões da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.
A pasta municipal desenvolve, de forma direta, serviços voltados ao combate à violência contra a mulher. O Serviço de Referência Especializado em Atendimento à Mulher em Situação de Violência (SEAMVI) configura o atendimento e/ou acompanhamento às mulheres e suas famílias que vivenciam situação de violência doméstica. O atendimento é realizado por equipe interdisciplinar (assistentes sociais, psicólogas e assessora jurídica), independentemente da realização de denúncia ou de acordo com o processo decisório da mulher. As formas de acesso ao serviço são por demanda espontânea, encaminhamento pela rede de atendimento, encaminhamento pela comunidade e busca ativa (no caso de denúncias).
Estrutura funcional
Ao todo são seis profissionais componentes da Secretaria de Políticas para a Mulher, em sua sede na rua Santa Cruz, Centro: Uma psicóloga, duas assistentes sociais e uma advogada. Enquanto isto, na Casa de Apoio: Uma psicóloga, atuante também como coordenadora deste serviço, e uma assistente social.
Como acionar a Secretaria ou esclarecer dúvidas sobre seu funcionamento?
Os canais de comunicação da população com a Secretaria de Políticas para a Mulher a denúncias de violação de direitos, elogios, críticas e sugestões, são presencial, telefone e mensagens por aparelho celular. A Secretaria está situada na rua Santa Cruz, nº: 155, ao lado da Igreja Santa Cruz, centro da cidade. Dias e horário de funcionamento - de segunda a sexta-feira, com atendimento presencial, por telefone (49) 3019-7454 (WhatsApp) e atendimento 24 horas, por telefone - plantão (49) 98402-9413 (WhatsApp). Contato de e-mail: politicadamulher@lages.sc.gov.br. No Instagram, @secmulherlages. Informações adicionais: @secmulherlages - Instagram.
Canais de denúncia e queixa de violência - Disque 190 ou 181
Os números de denúncia de violência contra a mulher são o Disque 190 (deve ser acionado em caso de flagrante ou em que a situação de violência esteja ocorrendo naquele momento), Disque 181 (pode ser usado para denunciar anonimamente a violência. As informações serão conferidas pela polícia, e o Disque 180 (a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas. A ligação é gratuita, anônima e disponível em todo o país).
Está disponível no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br) a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher. Ao entrar no site e clicar no banner à direita da tela, todas as vítimas de violência contra a mulher - exceto crimes que resultaram em morte - podem registrar seu Boletim de Ocorrência (B.O.). A iniciativa é da Polícia Civil, pelo Projeto PC Por Elas, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Atendimentos são possíveis também via aplicativo de mensagens WhatsApp: (48) 98844-0011
Não se cale, mulher! Ligue 180
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 recebe denúncias de violências, compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orienta sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61 - 99656-5008). O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Disque 100 - Direitos Humanos
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas de violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social. Possibilita o flagrante e aciona os órgãos competentes. Também, dissemina informações e orientações acerca de ações, programas, campanhas, direitos e de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser efetuadas de todo o Brasil por discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Foto ilustrativa: Divulgação
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