População pode contribuir espontaneamente com segurança pública, doação a partir de R$ 1
18/03/2024 17:23:29
Segurança 18/03/2024 17:23:29
População pode contribuir espontaneamente com segurança pública, doação a partir de R$ 1
Rede Catarina de Proteção à Mulher, Patrulha Rural, Rede de Vizinhos, Rede de Segurança Escolar e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) são algumas das iniciativas desenvolvidas pela PM
A Lei Municipal nº: 4.271, de 11 de julho de 2018, autoriza o Município de Lages a receber contribuição espontânea da comunidade, com a finalidade de auxiliar para o aprimoramento dos serviços voltados à segurança pública nos perímetros urbano e rural, por intermédio de convênio com o Estado de Santa Catarina, na figura da Polícia Militar (PM) - no caso de Lages, 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Pessoas físicas e/ou jurídicas podem colaborar. Com os valores, a possibilidade de haver incremento de dispositivos de segurança como proteção à coletividade pela aquisição de aparelhos/equipamentos, a exemplo de armas e viaturas.
À Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) está permitido proceder a cobrança, diretamente na fatura mensal de abastecimento de água, de valores não inferiores a R$ 1 por mês, dos usuários que optarem, de forma voluntária, por ajudar com as despesas de manutenção com custeio e investimento relacionados ao intuito da Lei Municipal. Os valores angariados serão depositados em conta bancária específica e exclusiva para este propósito, e será gerenciada pela Secretaria da Administração e Fazenda.
Os recursos e bens adquiridos em decorrência da arrecadação espontânea serão incorporados ao patrimônio do Município de Lages. Os bens adquiridos com recursos financeiros provenientes da Lei poderão, por instrumento próprio, serem cedidos ao Estado para uso da Polícia Militar (PM), estritamente no âmbito do município de Lages. As pessoas interessadas devem entrar em contato com a Semasa por telefone: 3221-3900.
Justificativas
As principais atribuições da Polícia Militar (PM) são as seguintes: - Execução do policiamento Ostensivo e preventivo - Esta função desempenha um papel crucial na garantia da ordem pública e da segurança da população. O policial atua em áreas urbanas e rurais, realizando o patrulhamento e a fiscalização para prevenir e combater crimes, e mantém a tranquilidade e a segurança da comunidade.
- Abordagens, revistas e apreensões
- Atendimento de ocorrências e resolução de casos
- Controle de distúrbios civis e em situações de emergência
- Participação em operações especiais
- Policiamento comunitário e relação de confiança
- Zelo pelo cumprimento das leis e dos direitos humanos
- Prestação de auxílio à comunidade
- Atividades administrativas e operacionais
Programas institucionais da PM
Rede Catarina de Proteção à Mulher
Patrulha Rural
Rede de Vizinhos
Rede de Segurança Escolar
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages
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