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Fotos: Nilton Wolff Com palestras, mesas e oficinas, evento conta com o apoio da prefeitura de Lages, Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures)
Desde o começo da tarde desta segunda-feira (19), está em realização, em Lages, o Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), com o tema “Diálogo Inovador entre Teoria e Prática para Efetividade das Ações na Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. Na modalidade presencial, o evento, dentro do período de 19 a 22 de fevereiro, promovido pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), acontece no auditório do Centro Universitário Unifacvest.
Com palestras, mesas e oficinas, evento conta com o apoio da prefeitura de Lages, Secretaria Municipal da Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures).
O Congresso possui ementa de assuntos inseridos nos seguintes tópicos
Trabalho constante em Lages para defender os direitos de crianças e de adolescentes. “Os profissionais das áreas competentes neste segmento estão empenhados em absorver novos conhecimentos e experiências de profissionais renomados em Santa Catarina e no Brasil, com a intenção de fornecer um trabalho cada vez mais cuidadoso, empático, humanizado, competente e técnico a este público frágil, formado por nossas crianças e adolescentes na faixa etária de um dia de vida até 18 anos”, sintetiza a secretária da Assistência Social, Cláudia Bassin.
Esquema dos quatro dias
A programação do Congresso Estadual para Conselheiros Tutelares e Atores do Sistema de Garantias de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (SGDHCA), será desenvolvida deste modo:
19/02
13h - Credenciamento
14h - Abertura - Composição da Mesa de Autoridades
15h - Apresentação Cultural Orquestra da Associação Lageana de Assistência ao Menor (Alam) de Lages
15h20min - Coffee Break
15h50min às 18h30min - Palestra Magna
Palestrantes:
- Murilo José Digiácomo - Procurador de Justiça no Estado do Paraná. Atua junto ao 3º Grupo de Procuradores Criminais do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR). Atuou como coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado do Paraná e professor na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná (Fempar) e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc) e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)
- Giovana Maria Weber Zandoná - Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA/SC). Pedagoga, especialista em Infância, especialista em Currículo da Educação Infantil e Séries Iniciais, mestranda, membro do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil, membro do Fórum Estadual dos Direitos da Crianças e Adolescentes (FDCA/SC) e consultora de Políticas Públicas
20/02
Tema: Sob o Guarda-Chuva da Proteção Integral: Conselho Tutelar, o agente facilitador nos encaminhamentos aos serviços de atendimento, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) como agente responsável por acompanhar e avaliar as ações das Políticas Públicas Infanto-Juvenis
8h - Credenciamento
8h30min - Mesa 01 - Desvendando o SGDHCA: Os três eixos fundamentais que compõem o Sistema de Garantia de Direito e a distribuição funcional dos serviços da rede técnica de proteção infanto-juvenil
Convidados:
- Jeferson Leon - Presidente da Associação de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares do Estado do Rio Grande do Sul (Aconturs), representante estadual do Rio Grande do Sul no Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT)
- Capitã Karla Beatriz Lima de Pontes Medeiros - Programas Preventivos Institucionais da Polícia Militar de Santa Catarina (PM/SC)
- Raphael Mendes Barbosa - Juiz-corregedor do Núcleo 5 - Diretos Humanos da Corregedoria Geral da Justiça/Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
- Gilberto Ratek Jr. - Advogado licenciado, mestre em Literatura, conselheiro tutelar de Florianópolis e membro do Grupo de Trabalho do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE)
11h30min - Almoço
13h - Credenciamento
13h30min - Oficina 01
- Oficineiro: Graziela Cristina Luiz Damascena - Professora Universidade de Brasília/Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente/ Fundo das Nações Unidas para a Infância/Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)/Conselho Tutelar - (UnB)/Endica/Unicef/Sipia/CT, mestra em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Programa de Pós-Graduação em Direito|Universidade do Extremo Sul Catarinense - PPGD|Unesc, consultora em Políticas Públicas, coordenadora institucional do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT)
- Mediador: Valdecir Rodrigues - Presidente da Associação Catarinense de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares (ACCT), suplente do Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares (FCNCT)
Tema: “Violações de Direitos à Luz das Disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Identificação, responsabilidade e medidas de proteção”
- Atribuições específicas do Conselho Tutelar descritas no artigo nº: 136 do ECA
- Identificação da violação de direito
- Identificação do agente violador
- Medidas de proteção aplicáveis
- Legislações pertinentes
- Referência e contrarreferência
15h - Coffee break
15h30min - Gestão Eficiente: Fluxos municipais de atendimento intersetoriais e interinstitucionais
- Responsabilidades claras: Explanação detalhada das responsabilidades específicas atribuídas a cada órgão/serviço envolvida nos fluxos municipais
- Legalidade no encaminhamento: Análise técnica dos procedimentos legais para garantir encaminhamentos eficazes e em conformidade com a legislação pertinente
- Construção documental de medidas de proteção: Abordagem prática sobre a criação de documentos que respaldam legalmente as medidas de proteção aplicadas pelo Conselho Tutelar
- Normativas e diretrizes aplicáveis: Exploração das normativas e diretrizes que regem os fluxos interinstitucionais, proporcionando uma compreensão aprofundada do arcabouço legal
18h - Encerramento
21/02
8h - Credenciamento
8h30min - Mesa 02 - Mediada
Tema: Sistema de Justiça e os Atores do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: O papel do Sistema de Justiça na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Convidados:
- Albert Kar l - Promotor de Justiça de Ponte Serrada
- Eliane Chaves - Delegada de Polícia de Araranguá
- Charles Andrade Medeiros - Diretor de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, representando o Movimento Municipalista - Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e Associações de Municípios
- Marcelo Goss Neves - Procurador do Trabalho, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT/SC)
- Mediadores: André Ricardo de Souza - Conselheiro tutelar em São João Batista, secretário Estadual ACCT, coordenador dos conselheiros tutelares da Regional ACCT Grande Florianópolis. Graduado em Gestão Ambiental
- Gilberto Rateke Jr. - Advogado licenciado, mestre em Literatura, conselheiro tutelar de Florianópolis e membro do Grupo de Trabalho do Cije
- Gislaine Dutra da Rocha - Pedagoga, coordenadora de Capacitação da ACCT, coordenadora da Regional Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel)/ACCT, conselheira de Direito no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SC) e secretária executiva no Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA/SC)
11h30min - Almoço
13h - Credenciamento
13h30min - Palestra Tema: Sistema Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia)
Palestrantes: Nicolle Mattos Corrêa - Analista do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)
15h30min - Coffee break
16h - Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) - Um instrumento para ação dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos de Direitos, nos níveis: Municipal, estadual, federal.
Palestrante: Diego Alves Bezerra - Coordenador técnico nacional do Sipia
18h30min - Encerramento
22/02
8h - Credenciamento
8h30min - Oficina 02
- Oficineiro: Dalmir Franklin Jr.- Juiz de Direito da Vara de Família de Passo Fundo (RS), professor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF).
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (1997). Especialista em Direito - Ênfase: Criança e Adolescente (2005), pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Especialista em Direitos Fundamentais e Constitucionalização do Direito (2010), pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo (UPF) (2016). Juiz líder da unidade jurisdicional piloto do Programa Justiça Restaurativa para o Século XXI
Tema: Desenvolvimento de Ações Técnicas para o Aprimoramento na Execução de Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço à Comunidade: Estratégias integradas para fortalecimento e ressocialização efetiva
10h30min - Apresentação da Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares (ACCT)
Convidados:
- Valdecir Rodrigues, membros da Diretoria da ACCT e coordenadores das Regionais
11h30min - Encerramento do Congresso Estadual
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Nilton Wolff
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