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Fotos: Nilton Wolff Somado a outras duas entregas neste ano, sendo uma em março e outra em agosto, agora são 256 títulos de propriedade entregues aos moradores do bairro
O sonho de ter uma casa própria, com tudo regularizado, será realizado para outras dezenas de famílias do bairro Habitação. Por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e a Prefeitura de Lages, o programa Lar Legal entregou 75 títulos de propriedade à comunidade do bairro. A solenidade que aconteceu na noite desta quinta-feira (14), no Mercado Público de Lages, contou com a presença do presidente do TJ/SC, desembargador Altamiro de Oliveira, do prefeito Antonio Ceron, do vice Juliano Polese e do Secretário Municipal de Planejamento e Mobilidade Urbana, Gabriel Córdova.
Somado a outras duas entregas neste ano, sendo uma em março e outra em agosto, agora são 256 títulos de propriedade entregues aos moradores do Habitação, regularizando a situação de praticamente todos os terrenos daquela região. “Sempre procuramos investir no que melhora a vida das pessoas. Confesso que este projeto é um dos que mais me trazem alegria, pois dá dignidade às pessoas de possuírem em mãos a documentação dos terrenos que adquiriram com tanto esforço. Ouvia muitas queixas de pessoas que residiam há anos no mesmo lugar, mas não tinham a escritura, e eu não poderia mais deixar isso assim”, comenta o prefeito Antonio Ceron.
O programa Lar Legal, implantado há 20 anos em Santa Catarina, visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo aos moradores da propriedade, como forma de dar proteção legal aos cidadãos, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem. “É um dia histórico e feliz, quando se concretiza um sonho para estas famílias. Para muitas pessoas pode ser apenas um documento, mas para elas é o resultado do trabalho de uma vida inteira para adquirir esse terreno pelo qual estão recebendo a escritura”, comenta o secretário Gabriel Córdova.
Num período de 20 anos, o Programa Lar Legal já contemplou mais de 11.700 famílias catarinenses com a regularização dos imóveis onde residem há décadas, sem que antes tivessem a garantia de propriedade. O início da entrega dos títulos para cidadãos residentes no bairro Habitação ocorreu em 2020, e posteriormente em 2022 e 2023, quando no mês de março foram entregues 134 titulações dos imóveis e outros 47 no mês de agosto. “Esta é a terceira vez que viemos a Lages entregar títulos de propriedade às famílias, que irão receber os documentos sem qualquer contestação. Esses títulos irão trazer movimentação econômica para o Município, pois todos passarão a pagar o IPTU, e poderão fazer construções de ampliações ou reformas, que antes tinham impedimento por falta do documento”, lembra o desembargador Altamiro de Oliveira.
Mais de 40 anos de espera
Dona Maria dos Prazeres Correa, 84 anos, é moradora do bairro Habitação há 40. Por quase metade da sua vida lutou e esperou pelo dia em que teria a tão sonhada escritura do seu terreno em mãos. Na solenidade de entrega de títulos de propriedade, evento com mesa de autoridades, cadeiras requintadas, música e decoração, levou sua família para prestigiar e comemorar sua conquista. “É um sonho realizado, quando a equipe da Secretaria do Planejamento nos procurou, nem acreditamos que o documento finalmente iria sair”, relata sua neta Eduarda Correa.
Para o casal Luiz Lima Lins e sua esposa Elisabete, um dos beneficiados com a entrega e também presidente da Associação dos Moradores do Bairro Habitação, este foi um verdadeiro presente de Natal para todos. Um dos primeiros moradores do bairro, há 43 anos esperava pelo documento. “Ao longo desses anos todos, tivemos muitas promessas e nada foi cumprido. Hoje agradecemos a administração municipal que nos garantiu esse direito”, diz.
Outro casal, a senhora Celma Aparecida Córdova e João Darci Lourenço da Silva já fazem planos para a futura reforma da casa. “Agora é nossa de verdade, vamos poder financiar recursos para fazer a tão aguardada reforma e também vamos poder fazer um seguro para a casa. Esperamos 20 anos por esse momento”, comemora.
Texto: Aline Tives
Fotos: Nilton Wolff e Alex Varela Laurentino
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