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Fotos: Divulgação Meios de denúncia: Polícia Militar - 190, Polícia Civil - 181 e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - 3251-7975
Um homem morador de Lages foi detido pela Polícia Militar (PM) e conduzido a 1ª Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Lages após flagrante de maus-tratos contra sete cães. O fato aconteceu nesta quarta-feira (6 de dezembro). Os animais eram mantidos acorrentados, em privação de água, comida e assistência veterinária.
Os sete cães foram retirados deste cenário, todavia, um deles estava em melhores condições de sanidade em relação às escaras de decúbito corporais (lesões de pele que consistem em “calos de apoio” e resultam do espessamento da pele nas regiões dos cotovelos e calcanhares). Seis foram visivelmente detectados em situação degradante. Os cães foram encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no bairro Tributo.
Após receber denúncia e a situação ser averiguada pelo fiscal do Meio Ambiente, do departamento de Gerência de Vida Animal, atrelado à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Marcelo Oliveira, a Polícia Militar (PM) foi acionada e levou o homem para a Delegacia. Os policiais direcionaram o cidadão até a 1ª Delegacia de Polícia Civil e seguiu-se os passos apropriados à evolução da aplicação das penalidades, como a instauração de inquérito policial - processo crime.
As imagens da situação em que os animais foram encontrados são fortes, e tristes e revoltantes por parte das instituições de proteção aos direitos dos animais, a exemplo do Projeto Ajude um Animal de Rua, em desabafo em seu perfil no Instagram - @animalderua, com a esperança no olhar dos bichos para continuar a acreditar em um mundo melhor para os animais. “Agradecemos a @pmsclages2crpm pelo acompanhamento do caso e, em especial, ao Marcelo (fiscal do Meio Ambiente) e ao Paulo, que fazem um excelente trabalho em nossa cidade, averiguando denúncias, educando a população e resgatando os animais necessitados”, expressa a postagem.
A entidade aceita auxílios, como a doação de rações de boa qualidade e multivitamínicos para doar ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). As pessoas interessadas em adotar, poderão entrar em contato com o Animal de Rua: @animalderua.
A Gerência de Via da Animal tem como objetivo a punição do infrator das leis ambientais de defesa animal do município, portanto, um órgão autuador sobre os infratores.
Punição
Os indivíduos cometedores de crimes contra animais poderão contrair pena de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal. Os crimes cometidos contra gatos ou cães podem gerar pena de dois a cinco anos. Já contra outros animais, de três meses a um ano.
O trâmite do caso
Trata-se de uma solicitação via Boletim de Ocorrência (B.O.), contudo, a reivindicação foi efetuada pelo delegado da 3ª Delegacia de Polícia Civil, para verificação da denúncia. “Fomos em conjunto com a Polícia Militar (PM) ao endereço e houve também planejamento em parceria com a Secretaria da Saúde, até para podermos alocar estes animais, com suporte, então, da Coordenação de Bem-Estar e Controle Animal, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde. Em resumo, certificamo-nos da ocorrência de maus-tratos em razão da realidade apresentada e examinada e tomamos as providências”, pontua o fiscal do Meio Ambiente, do setor de Gerência de Vida Animal, Marcelo Oliveira, complementando, ainda: “Por determinação do secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Jean Felipe de Souza, fiscalização de maus-tratos aos animais está intensificada.”
O que são maus-tratos?
É considerado crime de maus-tratos a prática de qualquer ato que cause dor ou sofrimento a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, como:
- Ferir, mutilar, envenenar ou fazer rinha
- Zoofilia
- Abandono de animais
- Não dar comida ou água diariamente
- Manter em locais pequenos sem higiene e/ou circulação ou manter o animal desprotegido de condições climáticas
- Causar sofrimento por métodos de punição com intuito de treinar ou exibir o animal
- Negar assistência veterinária
Como e a quem denunciar?
O crime de maus-tratos contra animais deve ser denunciado aos órgãos de defesa, em seus canais de comunicação, e pode ser registrado pela Internet, na página digital (portal) da Polícia Civil de Santa Catarina. A Delegacia Virtual deve ser utilizada para a abertura de Boletim de Ocorrência (B.O.) de maus-tratos ou registro de denúncia anônima: https://pc.sc.gov.br/?page_id=3623.
Meios de denúncia: Polícia Militar - 190, Polícia Civil - 181 e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - 3251-7975.
Meios de contato do Centro de Controle de Zoonoses e Gerência de Vida Animal
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)
Telefone - (49) 3251-7975
WhatsApp - (49) 98404-9986 (apenas mensagem)
e-mail - vidaanimal@lages.sc.gov.br
Instagram - @cczlages
Facebook - Centro de Zoonoses, Bem Estar e Controle Animal - Lages
Gerência de Vida Animal/Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente
Telefone - (49) 3019-7472
Facebook - Gerência de Vida Animal
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Divulgação
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