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Fotos: Toninho Vieira “Criança adora brincar, correr, sorrir, aprender coisas novas, se desafiar. Irão assimilar coisas que levarão para toda a vida.” - educadora física em programas sociais, Franciele Rodrigues
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um programa de caráter intersetorial que, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e a oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, identificados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal. O Peti articula um conjunto de ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. O Programa consiste em transferência de renda - prioritariamente por intermédio do Programa Bolsa Família -, acompanhamento familiar e oferecimento de serviços socioassistenciais, atuando de forma estruturada com Estados e municípios e com a participação da sociedade civil.
Com a pretensão de precaver situações de trabalho infantil a partir do exercício da temática de maneira leve, didática, lúdica, recreativa e divertida, no município de Lages, a Secretaria da Assistência Social promoverá três tardes de gincana com a participação de mais de 300 crianças e adolescentes assistidos pelas oito unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras’s), localizadas em diferentes regiões territoriais - bairros e loteamentos Popular (I), Centenário (II), Penha (III), Tributo (IV), Santa Mônica (V), Promorar (VI), Conta Dinheiro (VII) e Gralha Azul (VIII).
Cada dia contemplará uma determinada faixa etária, iniciando por esta terça-feira (5 de dezembro), com crianças de seis a nove anos de idade. E, na quarta-feira (6) será a vez da faixa entre dez e 12 anos e, na quinta, de 13 a 17 anos.
As atividades acontecem na Praça e Ginásio do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) - Estação Cidadania, bairro Universitário, e são organizadas em conformidade às idades. Nesta terça havia mais de 100 pessoas participantes.
Ao final dos eventos, o Cras que conquistar a maior pontuação receberá uma premiação, uma viagem de passeio ao Parque Aquático Salto das Águas, em Alfredo Wagner. Nas edições anteriores, os prêmios foram passeios ao Zoo Pomerode, o maior zoológico de Santa Catarina, e à Pousada Rural do Sesc, em Rincão Comprido, Lages.
Educadores físicos em programas sociais, vinculados ao Município, atuarão diretamente com a “garotada” nas três datas, coordenando as atividades, com ensinamentos como significado. Geralmente, a gincana é realizada em outubro. Desta vez, em dezembro. Esta é a terceira edição da gincana, a primeira após a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), entre 2020 e 2021.
Entre as atividades estão Corrida do Sentado, Dança da Cadeira, Chute ao Gol, Corrida do Papel, Apertados (com bambolê) e provas individuais e coletivas, como Sequência de Cores, na parte externa. Para explorar o assunto do trabalho infantil, duas ferramentas criadas pelas crianças e adolescentes foram “grito de guerra”, em que cada Cras enviou uma gravação de um vídeo à Secretaria, e a elaboração de paródias.
Verdadeira festa de fim de ano. A prefeitura, por intermédio da Secretaria da Assistência Social, disponibilizou lanche (cachorro-quente e pizza), refrigerante, refresco de frutas, o “geladinho”, e brindes - copos personalizados do Peti com doces.
Tudo preparado com carinho. “As gincanas são realizadas em conjunto pelo Peti e SCFV, pois este público-alvo inserido no Serviço de Convivência estão no Programa, e buscam estimular as crianças e adolescentes a conhecer mais sobre seus direitos, mantê-las em alerta para aprenderem a identificar e dialogar sobre situações de trabalho infantil e protegê-las, mostrando-lhes quais os instrumentos de amparo e auxílio prestados pela Secretaria da Assistência Social. Um quarto fator de benefício é o incentivo ao convívio comunitário com crianças de outras áreas da cidade e, o quinto, levar alegria e descontração”, observa a secretária da Assistência Social, Cláudia Bassin.
Dedicação do Poder Público à população. “Trabalhamos todos os dias para assegurar o que está na lei e resguardar o futuro destas crianças”, pontua a diretora de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Vanessa Freitas, enquanto a educadora física em programas sociais, Franciele Rodrigues, complementa: “Criança adora brincar, correr, sorrir, aprender coisas novas, se desafiar. Irão assimilar coisas que levarão para toda a vida.”
Preocupação constante com a comunidade
O cotidiano das equipes técnicas nos Cras’s em Lages está focado em uma abordagem preventiva, em uma realidade que expõe situações de trabalho infantil detectadas, como venda de balas de goma, montagem e comercialização de prendedores de madeira de roupas e trabalho doméstico. Nestes casos, medidas são tomadas. A criança ou o adolescente e sua família são acompanhados pelos serviços da Assistência Social, visando à superação desta violação de direitos, acionando-se, ainda, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Saiba mais sobre o Peti e o esquadrão socioassistencial em favor das crianças e adolescentes
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é aquele ligado às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência. Pode ter ou não finalidades lucrativas, ser remunerado ou não e realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, conforme definido pela Emenda Constitucional nº: 20, de 15 de dezembro de 1998.
Entre as formas de trabalho infantil, consideradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão as seguintes: Trabalho infantil doméstico, trabalho em atividades ilícitas, trabalho escravo e trabalho forçado, trabalho em indústrias e em plantações, trabalho de rua, trabalho “das meninas” (preconceito de gênero - desde pequenas, meninas são educadas para realizar tarefas domésticas) e exploração sexual.
As Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) destinam-se aos municípios com altos índices de trabalho infantil. As ações estratégicas são desenvolvidas de modo planificado pela rede socioassistencial do Suas as demais políticas públicas.
Contam com o apoio do Governo Federal, dos Estados e da sociedade civil para executar suas ações que, por sua vez, estão estruturadas em cinco eixos:
- Apoio e acompanhamento das ações de defesa e responsabilização
- Informação e mobilização a partir das incidências de trabalho infantil, para o desenvolvimento de ações de prevenção e erradicação
- Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
- Proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias
- Monitoramento das ações do Peti
No âmbito da Proteção Social Básica, ações de enfrentamento ao trabalho infantil são executadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) e nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFVs) nas cidades brasileiras. Já no âmbito da Proteção Social Especial, o Peti está integrado a diversas ações, a exemplo do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi). Outros dois órgãos também participam de ações de enfrentamento ao trabalho infanto-juvenil na defesa dos direitos da criança e do adolescente no país: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira
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