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Esse reconhecimento é reflexo do empenho coletivo para reduzir a evasão escolar. Ele traduz o esforço conjunto com as diretoras, professoras, professores e famílias, no sentido de manter as crianças e estudantes dentro das unidades municipais de ensino
O Ministério da Educação (MEC) parabenizou a Prefeitura de Lages por apresentar mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar, superando a meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Por meio do ofício nº 4781/2023, endereçado à Administração Municipal, o MEC elogiou o trabalho executado pelo Município no combate à evasão escolar no Sistema Público Municipal de Educação.
No documento, o ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, destaca o engajamento da administração municipal, ao impedir baixos índices de frequência, que são indicadores da situação de risco perante políticas de proteção às famílias. “Este ministério agradece e parabeniza essa Prefeitura, na medida em que apresentou mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar, ao alcançar e superar a meta estabelecida pelo MDS. Tal engajamento do Município, ao impedir baixos índices de frequência - indicadores da situação de risco que devem ser considerados nas políticas de proteção às famílias - foi fundamental para permanência de crianças e jovens na escola”, diz o ofício.
Esse reconhecimento, conforme a secretária municipal da Educação, Ivana Michaltchuk, é reflexo do empenho coletivo para combater a evasão escolar. Ele “traduz o esforço conjunto com as diretoras, professoras, professores e famílias, no sentido de manter as crianças e estudantes dentro das unidades municipais de ensino”, destaca a secretária, informando que o trabalho de combate à evasão escolar acontece por meio do Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA).
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Nesse sentido, o artigo 56 deste estatuto diz que o Conselho Tutelar precisa ser comunicado em casos de “reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares”. Já o artigo 12 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) reforça que cabe aos estabelecimentos de ensino notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.
Programa APOIA visa combater à evasão escolar
O Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) visa a garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes, para que concluam todas as etapas da educação básica, promovendo o regresso à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente. Em Lages, esse trabalho foi intensificado após a pandemia por meio da Busca Ativa - um conjunto de ações da Secretaria Municipal da Educação que visa manter os estudantes matriculados frequentando a escola.
Criado em 2001, o APOIA tem por objetivo promover, em cada município catarinense, a integração entre as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, os Conselhos Tutelares e as Escolas que ofertam a Educação Básica no Estado, visando garantir a permanência na escola de crianças e adolescentes, promovendo o regresso com qualidade à escola daqueles que abandonaram os estudos sem concluí-los integralmente.
Texto e fotos: Adecir Morais
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