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Fotos: Toninho Vieira e Vigilância Socioassistencial/Divulgação São 37.633 famílias cadastradas, beneficiadas todas as pessoas que necessitam desta política pública brasileira
Sob os cuidados do Poder Público existe a Vigilância Epidemiológica e a Vigilância Sanitária, ambas ligadas à área da Saúde. Contudo, existe também a Vigilância Socioassistencial, que está junto à Secretaria da Assistência Social.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Vigilância Socioassistencial (VSA) tem como objetivo a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas:
I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios
II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.
A Vigilância Socioassistencial desempenha um papel fundamental no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas) no Brasil. Incluem-se em suas principais atribuições os seguintes oito tópicos:
Em resumo, a Vigilância Socioassistencial cumpre uma incumbência crucial na coleta e análise de dados, no planejamento e monitoramento das ações sociais, na avaliação de impacto e na promoção da participação social, contribuindo para a eficácia e eficiência das políticas de assistência social no âmbito do Suas. O setor de Vigilância possui todos os dados de atendimentos realizados pela Secretaria da Assistência Social, e é o responsável por dados estatísticos, correspondentes aos dados quantitativos e qualitativos.
No dia a dia, como funciona?
O setor de Vigilância Socioassistencial opera diariamente com o monitoramento e avaliação dos dados de atendimentos realizados pelas 30 unidades da Secretaria Municipal da Assistência Social. Este monitoramento e avaliação são realizados por intermédio de um sistema digital próprio, o qual é utilizado pelos trabalhadores para a inserção de atendimentos nos serviços. Após esta avaliação, o departamento é responsável pela inserção destes dados em sistemas do governo federal, disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O setor realiza o monitoramento de todas as unidades de atendimento da Secretaria da Assistência Social, em todo o território municipal. Atualmente, a Secretaria possui 37.633 famílias cadastradas, sendo beneficiadas todas as pessoas que necessitam da Assistência Social.
A seção atua diretamente com as equipes dos serviços, pois através do monitoramento se consegue ter uma visão de quais as maiores vulnerabilidades de cada território. “O objetivo da Vigilância Socioassistencial é contribuir no trabalho dos equipamentos, por meio do estudo de dados e no trabalho desenvolvido e/ou ofertado pelas equipes dentro de cada território, para qualificação da oferta de serviço ao público atendido”, reitera Eufrásia.
Além das unidades vinculadas a esta Secretaria, a Vigilância monitora serviços ofertados em parceria (termo de colaboração) com a Assistência Social pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs):
Conheça de perto
Com estrutura física e administrativa anexa à Secretaria Municipal da Assistência Social, a Vigilância Socioassistencial funciona ao lado da Praça João Ribeiro, nº: 37, Centro. De segunda a sexta feira - das 8h às 18h. Seus contatos: (49) 3019-7460 - Ramais 2188 e 2657/Instagram - @vigilanciasocial-lagessc.
No município, três servidores em aparato social
Hoje em dia, a Vigilância Socioassistencial (VSA) possui três trabalhadores: Dois profissionais de Serviço Social, em que uma é coordenadora do setor, e um agente administrativo. A coordenadora da Vigilância é a assistente social, Eufrásia Oliveira de Quadros Padilha.
A Vigilância Socioassistencial constitui-se como um dos objetivos estruturantes da Política de Assistência Social Brasileira - Política Nacional de Assistência Social (Pnas). Desta maneira, deve ser entendida como uma função da assistência social, estando diretamente ligada à gestão, ou seja, ao gabinete da (o) secretária (o).
Impacto na vida da comunidade e devolutiva semestral
A subdivisão Vigilância Socioassistencial influencia diretamente na vida das pessoas atendidas, pois com a identificação de vulnerabilidade é possível um trabalho direcionado e a possibilidade da qualificação dos serviços ofertados no território. Semestralmente é realizada devolutiva de dados dos atendimentos prestados pela Secretaria da Assistência Social ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), órgão colegiado de caráter deliberativo e de controle social que faz parte do Sistema Único da Assistência Social (Suas), especializado na formulação, fiscalização, acompanhamento e controle das políticas públicas de assistência social em nível municipal.
Vigilância Socioassistencial exercida desde a década de 2000 no Brasil. Em Lages, a partir de 2013
A Vigilância Socioassistencial (VSA) é uma das áreas da assistência social no Brasil fortalecidas e regulamentadas a partir da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Suas foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) em 1993 e regulamentado pelo Decreto nº: 6.308/2007.
Logo, a VSA, como parte integrante do Suas, começou a ser desenvolvida a partir da década de 2000, quando o sistema foi consolidado e sua operacionalização foi estruturada em nível nacional. Desde então, a VSA tem atuado de modo essencial na coleta de dados, diagnóstico socioassistencial, planejamento, monitoramento e avaliação das ações e políticas de assistência social no país. Em Lages a Vigilância Socioassistencial iniciou o processo de implantação em 2013 e se efetivou em 2014.
77.331 atendimentos a idosos - 60% das notificações são concernentes a idosos vítimas
Através do monitoramento de dados, o setor de Vigilância Socioassistencial observa o aumento na demanda de atendimentos ao público idoso. Nos últimos três anos a demanda é crescente, sendo que atualmente 60% das notificações (denúncias) são ligadas a idosos vítimas de negligência, abuso financeiro, abandono e violência psicológica. Total de 77.331 atendimentos: 26.382 em 2021, 29.631 em 2022 e 21.318 em 2023 (janeiro a agosto).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira e Vigilância Socioassistencial/Divulgação
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