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Fotos: Toninho Vieira Exercício em três etapas exibe evolução da gravidade em um relacionamento disfuncional. Da intolerância, controle e opressão até se chegar à agressão física. Do silêncio ao bate-boca. Da blasfêmia ao contato com o corpo que judia literalmente na pele
No município de Lages, ao lembrar a campanha Agosto Lilás, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher programou uma ação envolvendo garotos e garotas adolescentes estudantes da rede pública municipal de ensino, em conjunto à Secretaria da Educação, por intermédio do serviço multidisciplinar de psicólogos e assistentes sociais, parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lembrando que constantemente a Secretaria da Mulher realiza ações e operações em eventos, divulgando seu trabalho e o alerta de prevenção e combate à violência contra a mulher, a exemplo da distribuição de folderes, panfletos, cartilhas e cartazes e palestras. A ação especial no formato de vivência: Corredor Reflexivo - “Relacionamentos abusivos”, com a Secretaria da Educação e a OAB acontece nesta terça e quarta-feira (29 e 30 de agosto), nos períodos matutino - às 9h - e vespertino - 14h, na sede social da subseção Lages da OAB, situada à margem da rodovia BR-282, bairro Passo Fundo.
O público-alvo, alunos e alunas da faixa etária entre 13 e 14 anos, dos últimos anos do ensino fundamental - 7º e 8º - de unidades de ensino municipais. Em torno de 40 adolescentes em cada período. Ou seja, estimados 160 espectadores participantes para os dois dias.
Nesta terça-feira, grupo discente da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professor Osni de Medeiros Régis, do bairro Tributo e, na quarta, da Emeb Aline Giovana Schmitt, situada no bairro Guarujá. “Ao perceber ser a vivência uma das melhores formas de proporcionar reflexão e entendimento sobre temas complexos, a Secretaria de Políticas para a Mulher pretende propiciar aos participantes a possibilidade de uma breve vivência em relação aos caminhos de um relacionamento abusivo”, como justifica a proposta.
A atividade servirá como um alerta aos adolescentes para que possam interferir positivamente em eventuais casos de violência contra a mulher dentro de suas casas, sofrida por suas mães e/ou irmãs; na família, por tias e/ou primas; na escola, por suas colegas, ou em qualquer outro lugar do contexto social em que estejam inseridos. Estarão instruídos sobre a não normalização da violência, imbuídos de conhecimentos e norteados das maneiras de formalização de denúncias.
Os indícios podem ser inúmeros e, a princípio, não serem levados a sério, sobretudo quando não se repetem, mas já indicam mudança de comportamento e perigos. Sutis percepções do dia a dia podem salvar vidas, como a inferiorização da imagem ou de características de capacidade e intelectuais; cerceamento a não deixar sair de casa para estudar, trabalhar ou passear; chantagens financeiras; voz alterada e levantada, ou um empurrão que parece inofensivo no início de um relacionamento tóxico e abusivo.
Como funciona a dinâmica Corredor Reflexivo?
O Corredor Reflexivo - “Relacionamentos abusivos” está dividido em três estágios, acompanhados por um grupo de cinco estudantes. Na primeira etapa constam imagens e frases respectivas ao início de um relacionamento abusivo. Já a segunda fase expõe o começo de agressões verbais e físicas. E na terceira e última, a ocorrência de violências em mais fatos consumados, como um costume. Tudo isto acompanhado de imagens, frases e sons, pois da segunda parte em diante existe uma gravação, com uma narração forte, perturbadora e desconcertante.
Na trajetória do Corredor Reflexivo, uma profissional da Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher acompanha os estudantes, trajada com uma roupa preta, ao representar um personagem que se comunica somente por gestos, provocando uma reflexão inerente a estas situações de violência doméstica.
Ao sair do Corredor Reflexivo, os alunos seguem ao auditório da subseção Lages da OAB, em que profissionais psicólogas e assistentes sociais da Secretaria Municipal da Educação; advogados profissionais da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Direito da Vítima, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e policiais militares do Programa Rede Catarina de Proteção à Mulher, os aguardam para uma conversa e prestação de orientações e esclarecimentos sobre violência doméstica. Dúvidas podem ser anotadas e depositadas em uma caixinha logo após a passagem pelo Corredor Reflexivo, anteriormente a esta parte.
A dinâmica Corredor Reflexivo - “Relacionamentos abusivos”, já ocorreu em uma edição anterior, em evento no Mercado Público Municipal em março, o Mês Internacional da Mulher. Em 21 de março houve aceitação e compreensão pelo público, conforme a Secretaria de Políticas para a Mulher.
Assistente social na Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, Marjorie Wolff foi uma das colaboradoras a recepcionar os alunos na manhã desta terça-feira (29 de agosto). “Na sociedade ainda se repetem comportamentos inadequados e desrespeitosos com as mulheres no dia a dia, reforçando problemas como o machismo. Por isso é extremamente relevante discutirmos este tema nesta fase da adolescência para coibir desde cedo estas condutas e para deixar claro que os meninos precisam proteger as mulheres no ambiente familiar e escolar.”
Gabi e Rafa entenderam bem o recado
Os colegas de sala de aula do 8ª ano da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Professor Osni de Medeiros Régis, Gabriella Tillmann, 13 anos, moradora do bairro Guarujá, e Rafael Nunes, 14, do bairro Tributo, aproveitaram os ensinamentos do Corredor Reflexivo - “Relacionamentos abusivos” da manhã de segunda-feira (29 de agosto) e ficaram animados pela novidade de ser uma abordagem fora das paredes da escola, tirando-os da rotina. “A ação faz a gente pensar nas coisas que acontecem hoje em dia e que não são de agora. Há séculos a mulher é tratada diferente. Com as palestras e as leis, a gente fica sabendo como agir com o que nos deparamos. Temos de mudar, e para melhor”, acentua a garota.
Abandono de vícios que ferem e causam marcas. “A gente que é homem tem de ajudar a proteger, retrucar quando houver ironias, deboches, porque é assim que começa. Com conhecimento adquirido podemos afrontar, argumentar. Ajudar a proteger e andar atento a qualquer indicativo estranho”, acredita Rafael Nunes.
A professora de matemática, Gilmara Vieira, era uma das educadoras que estavam à frente do grupo da Osni de Medeiros Régis. “Em sala de aula às vezes têm algumas divergências entre alunos e alunas, mas os professores interferem e colocam o assunto da harmonia em pauta. Há cerca de dois meses a OAB esteve na Escola e um grupo de advogados proferiu uma palestra sobre violência contra a mulher, violência doméstica e violência contra a criança. Esta junção de instituições é crucial para a percepção geral da comunidade.”
Agosto Lilás para lembrar os 17 anos da Lei Maria da Penha e conscientizar a população
Geralmente, para celebrar o aniversário da Lei Maria da Penha - 17 anos em 2023, em 7 de agosto -, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lança a campanha Agosto Lilás, com o intuito de promover ações de sensibilização para o fim da violência contra a mulher, e de divulgar o canal de denúncias Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher). A campanha reúne parceiros governamentais e não-governamentais, ao promover palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos para se fortalecer e consolidar, cada vez mais, como uma grande campanha da sociedade no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Federal nº: 14.448 institui, em todo o país, o Agosto Lilás como mês nacional de proteção à mulher. Prevê que, anualmente, a União, estados e municípios promovam ações de conscientização e esclarecimento sobre as diferentes formas de violência contra a mulher. Sancionada, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 12 de setembro de 2022.
Entre as ações estabelecidas pela nova Lei está a iluminação de prédios públicos com luz de cor lilás. O objetivo é orientar e difundir as medidas que podem ser adotadas judicial e administrativamente para combater a violência contra a mulher, e informar sobre órgãos e entidades englobados, redes de suporte disponíveis e canais de comunicação existentes. Em Lages, o portal de entrada e saída da cidade, no Acesso Sul, está iluminado com a cor lilás (a poucos metros da rodovia BR-116, em direção a Capão Alto e a Correia Pinto), prendendo a atenção de motoristas e passageiros de veículos, ciclistas e pedestres sobre a proteção à vida das mulheres.
A Lei em nível nacional determina a promoção de debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral à mulher em situação de violência. Os entes federados poderão apoiar, ainda que tecnicamente, as atividades organizadas pela sociedade com o intuito de prevenir, combater e enfrentar os diferentes tipos de violência contra a mulher.
Outra intenção é veicular campanhas de mídia e disponibilizar informações à população por meio de banners, folders e outros materiais ilustrativos e exemplificativos das diferentes formas de violência contra a mulher e dos mecanismos de prevenção, canais para denúncia de casos de violência e instrumentos de proteção às vítimas. Devem ainda ser adotadas outras medidas com o propósito de esclarecer, sensibilizar a sociedade e estimular ações preventivas e campanhas educativas, para orientar como cada um pode contribuir para combater a violência contra a mulher.
Triste, lamentável, revoltante, intolerável: Três mortes por dia, 30 mulheres agredidas por hora e um estupro a cada dez minutos e no Brasil
De acordo com a plataforma Violência contra as Mulheres em Dados, 30 mulheres sofrem agressão física por hora. Uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos no Brasil. A cada dia, três mulheres são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada. A plataforma reúne pesquisas, fontes e sínteses sobre o problema no país.
Uma Secretaria que de frágil não tem nada! Tem sim é força!
Inédita e pioneira no Estado de Santa Catarina e uma das únicas do Brasil, a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher de Lages busca acolher mulheres em situação de violência doméstica e vulnerabilidade e fragilidade emocionais para prestar a elas atendimento com abordagem sensível e humanizada e capacidade técnica de uma equipe multidisciplinar. “As atividades da nossa equipe técnica são inclinadas à qualidade do serviço público e bem-estar das mulheres de Lages. As discussões da criação de leis que prestem ainda mais defesa de direito devem ser constantes, assim como a nossa atuação enquanto operadores das legislações”, salienta a secretária de Políticas para a Mulher, Marli Nacif.
A Secretaria de Políticas para a Mulher está localizada na rua Santa Cruz, nº: 155, Centro. Dias e horário de funcionamento - de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com atendimento presencial, por telefone (49) 3019-7454 (WhatsApp) e atendimento 24 horas, por telefone (49) 98402-9413 (WhatsApp). Contato de e-mail: politicadamulher@lages.sc.gov.br. No Instagram, @secmulherlages.
Pacto Maria da Penha e Dia Laranja nas unidades de ensino para prevenir desde cedo
Em novembro de 2019, o prefeito Antonio Ceron assinou o Protocolo de Adesão ao Pacto Maria da Penha, que reúne uma rede de instituições e órgãos que atuam de forma integrada no combate permanente à violência contra a mulher. Naquela ocasião, Ceron também assinou a Lei Municipal nº: 4.381, de 25 de novembro de 2019, que institui o dia 25 de cada mês como o Dia Laranja, nas escolas da rede pública de ensino municipal de Lages, em referência ao combate à violência contra as mulheres. Esta proposição foi apresentada ao vereador pelo Clube Soroptimista em conjunto ao Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel).
Canais de denúncia e queixa
Os números de denúncia de violência contra a mulher são o Disque 190 (deve ser acionado em caso de flagrante ou em que a situação de violência esteja ocorrendo naquele momento), Disque 181 (pode ser usado para denunciar anonimamente a violência. As informações serão conferidas pela polícia, e o Disque 180 (a Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas. A ligação é gratuita, anônima e disponível em todo o país).
Está disponível no site da Polícia Civil (www.pc.sc.gov.br) a Delegacia de Polícia Virtual da Mulher. Ao entrar no site e clicar no banner à direita da tela, todas as vítimas de violência contra a mulher - exceto crimes que resultaram em morte - podem registrar seu Boletim de Ocorrência (B.O.). A iniciativa é da Polícia Civil, pelo Projeto PC Por Elas, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). Atendimentos são possíveis também via aplicativo de mensagem WhatsApp: (48) 98844-0011.
Não se cale! Ligue 180
Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o Ligue 180 recebe denúncias de violências, compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher e orienta sobre direitos e legislação vigente. O canal pode ser acionado por ligação gratuita, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca "Direitoshumanosbrasil") e WhatsApp (61 - 99656-5008). O atendimento está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira
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