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Fotos: Ary Barbosa Regularização e busca ativa serão desenvolvidas em 1º de setembro, no bairro Popular, ao longo da 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro
Oportunidades de alterar, retificar, incrementar e deixar em dia informações primordiais para se obter ou manter o acesso a iniciativas sociais, sobretudo, de transferência de renda provenientes do Governo Federal, como o Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), a custear necessidades básicas diárias da população em vulnerabilidade social no Brasil, como alimentação e vestuário. Com esta pretensão, o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), a partir do evento Ação Social Procad, contemplou o público neste sábado (26 de agosto), das 10h às 13h, na Praça João Costa, área central de Lages, englobando o Centro e habitantes dos bairros Santa Rita, São Cristóvão e Sagrado Coração de Jesus. Há diversão para as crianças, com cama elástica; pintura facial; bingo temático sobre trabalho infantil, com brindes, coordenador pelo acadêmico de psicologia, em estágio curricular, Kaleb Klauberg, e guloseimas. Até o início da tarde são esperadas cerca de 200 pessoas, contabilizados residentes nestas regiões e de outros bairros de Lages que estejam circulando pelo Centro neste sábado ensolarado com temperatura de 12ºC.
Estes bairros não são abrangidos por territórios que contam com Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Seus moradores são atendidos diretamente pela Secretaria Municipal da Assistência Social, instalada ao lado da Praça João Ribeiro (Praça da Catedral Diocesana), facilitando o acesso por moradores destes endereços.
De acordo com o Plano de Ação de Lages, estes eventos (Ação Social Procad-Suas) são desenvolvidos com a intenção de requalificação da base de dados da Central de Cadastro Único (CadÚnico). Para alcançar êxito nos trabalhos, nestas ações serão realizadas consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), entrevistas de inclusão e atualização cadastral, encaminhamentos e orientações sobre programas sociais e busca ativa com as listas de averiguação de renda e unipessoal e Revisão Cadastral.
No Centro, a comunidade foi beneficiada com atualização e regularização de cadastros unipessoais de públicos das ações de qualificação do Cadastro Único (CadÚnico), conforme listagens enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos municípios, e configura como a perspectiva da busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua, entre outras atividades e serviços. São públicos prioritários do Procad-Suas pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em situação de trabalho infantil. A requalificação da base de dados da Central de CadÚnico ocorre pelo planejamento de ações com as famílias, seguindo um cronograma por território de Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
À Ação Social Procad estão incluídos outros setores da Secretaria Municipal da Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - informar ao usuário sobre o cadastro poder ser efetuado também em seu território e sobre os serviços ofertados; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - informações e orientações, e educadores físicos - atividades físicas, música e ocupações do tempo em lazer e promoção de bem-estar a crianças e adultos. Envolve a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Parcerias com outros órgãos cooperadores ao acesso a direitos pelos usuários, como Secretaria da Saúde - orientações acerca da Estratégia Saúde da Família - ESF, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, e Horto Municipal - fornecimento de mudas de plantas e orientações.
Esta foi a terceira edição da Ação Social do Procad-Suas, e o ciclo será finalizado quando todas as regiões dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município de Lages sejam atingidas. Ou seja, até fim deste ano de 2023 serão concluídas todas as abrangências, mesmo prazo para aplicação dos recursos financeiros públicos federais transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nos eventos. “O evento está voltado justamente àquelas pessoas que não têm tempo de ir resolver pendências durante os dias úteis da semana. As famílias puderam vir e deixar seus filhos brincando e se distraindo enquanto os profissionais lhes ouvem e concedem orientações e resolutividade”, observa a coordenadora da Central de Cadastro Único (CadÚnico), de Keyti Rodrigues Varela.
Em Lages, a Diretoria de Proteção Social Básica está sob responsabilidade de Camila Moraes de Oliveira, e a coordenação da Central de Cadastro Único (CadÚnico), de Keyti Rodrigues Varela. Os dois departamentos, ligados à Secretaria Municipal da Assistência Social. Contato CadÚnico: 3019-7461.
Programas sociais do Governo Federal
- Programa Bolsa Família
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Programa Minha Casa Minha Vida - Habitação urbana e rural
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Tarifa Social energia elétrica
- Remissão de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e isenção de taxas
- Cartão do Idoso
- Oxigenoterapia
- Óculos de grau
- Contribuição previdenciária donas ou donos de casa
- Pró-catador
- Situação de rua
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - Alerta para situações de violação de direitos infanto-juvenis
Um dos serviços que mais chamam a atenção na Ação Social Procad-Suas é o de conscientização com os seis bonecos com nomes fictícios, alusivos a seis crianças e pré-adolescentes vítimas de situações de violação de direitos. Casos reais identificados em Lages e atendidos pela Secretaria da Assistência Social com os devidos encaminhamentos.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) trouxe à tona no Calçadão da Praça João Costa casos de crianças e adolescentes em venda de grampos de roupa, venda de gomas e alho, mendicância, exploração sexual, aliciamento ao tráfico de drogas, trabalho infantil doméstico na condição de babá com reprovação escolar e venda de artigos de artesanato em que há evasão escolar e analfabetismo (atraso na aprendizagem).
Estes cenários foram atendidos pela Proteção Social Especial de Média Complexidade. As situações irregulares são identificadas, encaminhadas para acompanhamento das famílias por equipes técnicas do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (Paefi) e, por fim, direcionadas a outros órgãos para intervirem em um estágio posterior, e com orientações às pessoas. As possibilidades são inserção no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e/ou Programa Jovem Aprendiz e acionamento do Conselho Tutelar, ou Ministério Púbico (MP), ou Polícia Militar (PM), ou Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI). A depender da análise de cada uma das conjunturas.
Mais de 300 atendimentos nas duas primeiras edições
O primeiro evento Procad-Suas aconteceu na área do Cras II Maria Aparecida Gomes, localizado no bairro Centenário, Sul da cidade, com mais de 200 pessoas atendidas, e o segundo no território do Cras VI Adão de Morais, bairro Bela Vista, Oeste, com atendimento a 100 pessoas. O critério para seleção da ordem de bairros a sediarem a Ação Social Procad é o maior número de famílias nas listas de Averiguação Cadastral Unipessoal e Averiguação Cadastral de Renda.
Quarta Ação Social Procad e 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro em 1º de setembro no bairro Popular
No dia 1º de setembro (sexta-feira), entre 9h e 12h, a Ação Social Procad - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas) será executada no bairro Popular, Leste da área urbana de Lages, com concentração em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS), situada na rua Sebastião Ataíde, s/nº, em amparo aos residentes da área assistida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras I) Jandira Amorim da Silva (localizado na rua Lauro Liz Costa, s/nº, Popular). Postas em prática pela Secretaria Municipal da Assistência Social, as atividades do dia 1º de setembro irão abranger os oito bairros do território amparado pelo Cras I: Popular, Várzea, Habitação, Universitário, Caça e Tiro, Bom Jesus, Caravágio e Ferrovia. Haverá entretenimento para as crianças, com cama elástica, pintura facial e guloseimas - pipoca salgada, pipoca doce, salgadinho, bala, pirulito e refrigerante. Visitas domiciliares nos bairros assistidos pelo Cras I irão acontecer das 9h às 12h e das 13h às 16h. São aguardadas aproximadamente 200 pessoas nesta quarta edição da Ação Procad-Suas. Este evento do dia 1º de setembro estará introduzida na programação de participação da 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro, idealizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o qual tem como princípio transmitir serviços primordiais da prefeitura para mais perto da sociedade. Irá proporcionar confecção da Carteira de Identificação Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira de Trabalho Digital, Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) e solicitação de seguro-desemprego, pelo Balcão Cidadão; oportunidades de trabalho com o Banco do Emprego, e orientações a Microempreendedores Individuais (MEIs), pela Sala do Empreendedor.
Serviços de corte de cabelo e castramóvel irão favorecer a comunidade a ser atendida. Às crianças, conscientização sobre causas ambientais, de cidadania e sociais e opções de diversão. Secretarias municipais, instituições e empresas parceiras do evento estarão presentes, com uma série de serviços para privilegiar os residentes da região - Popular, Várzea, Habitação, Universitário, Caça e Tiro, Bom Jesus, Caravágio e Ferrovia.
Procad-Suas: Conhecimento de direitos à sociedade
O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas) foi instituído por intermédio da Resolução CNAS/MDS (Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) nº: 96, de 15 de fevereiro de 2023. Informativo foi produzido e espelha, aos gestores públicos, orientações fundamentais à implementação das ações do Procad-Suas sinalizadas aos cidadãos.
A Ação Social Procad-Suas está justificada em razão da existência de um volume significativo de registros unipessoais e de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), a qual tem permitido a membros de uma mesma família, cadastrados separadamente, receber mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população ficam excluídos dos programas sociais. Esta quantidade de registros unipessoais não corresponde ao perfil majoritário das famílias brasileiras atualmente, portanto, há o efeito de que as informações do Cadastro Único (CadÚnico) deixem de refletir a realidade dos territórios e, consequentemente, prejudica a utilização destes dados para planejamento e monitoramento de políticas públicas. Deste modo, este quadro exige a imediata requalificação da base de dados do CadÚnico, através do prisma no tratamento dos registros inconsistentes e nas ações de busca ativa previstas no Procad-Suas.
Os objetivos são qualificar e fortalecer o Cadastro Único (CadÚnico) como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da assistência social e outras políticas públicas, mas ainda estão fora do CadÚnico ou estão com dados desatualizados.
A elaboração dos projetos executivos à implementação das ações do Procad-Suas na execução do Programa deve considerar, mediante recomendação aos Estados, municípios e Distrito Federal (DF), os seguintes tópicos: Tamanho da demanda de atendimento de famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2023, em especial os registros unipessoais; diagnóstico de público-alvo da busca ativa; definição de ações, atividades, metas, prazos e recursos necessários; levantamento da capacidade instalada para execução do Programa; levantamento de necessidades de aquisições, contratações ou capacitação; estabelecimento de estratégias de envolvimento de outros órgãos parceiros, sociedade civil e governança participativa, e medidas de monitoramento, avaliação e prestação de contas junto aos conselhos de assistência social.
Informações adicionais constantes no informativo transcorrem em torno de linhas de ação, execução do Procad-Suas (com modelo de projeto executivo), distribuição dos recursos financeiros, alocação dos recursos no orçamento, uso dos recursos (exemplos de itens de custeio e de itens de serviços e de pessoal) e vedação de uso do recurso Procad-Suas (reprogramação de recursos, prestação de contas e meios de saber quanto o Estado ou município tem a receber do Procad-Suas).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Ary Barbosa
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