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Mutirão da Defensoria Pública prestará atendimentos jurídicos e documentais no loteamento Promorar com apoio da Secretaria da Assistência Social no dia 30 de agosto

22/08/2023 12:28:34

Mutirão da Defensoria Pública prestará atendimentos jurídicos e documentais no loteamento Promorar com apoio da Secretaria da Assistência Social no dia 30 de agosto Foto: Agência Brasil/Divulgação
Assistência Social 22/08/2023 12:28:34

Mutirão da Defensoria Pública prestará atendimentos jurídicos e documentais no loteamento Promorar com apoio da Secretaria da Assistência Social no dia 30 de agosto

Orientação jurídica voltada ao Direito de Família, ajuizamento de ações (investigação de paternidade/maternidade, divórcio e regulamentação de guarda, visitas e alimentos) e solicitação de 2ª via de registro civil (certidões de nascimento, casamento e óbito)

Ao transferir serviços públicos no âmbito jurídico para mais próximo do dia a dia da comunidade em apreciação a sua realidade, a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina coopera para o exercício do direito à cidadania da população. O Mutirão - A Defensoria Vai até Você!, com atendimentos jurídicos da Defensoria Pública de Santa Catarina - Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria Pública de Santa Catarina (Assepe), em parceria com a Defensoria Pública do município de Lages e a Secretaria Municipal da Assistência Social, será realizado no dia 30 de agosto (quarta-feira), no horário entre 10h e 16h, no Condomínio Valentin Elisboa Anacleto - Tozzo, situado no loteamento Promorar - rua José Maria Ribas Pinto, nº: 305.

O acesso a atendimentos jurídicos será integralmente gratuito: Orientação jurídica voltada ao Direito de Família, ajuizamento de ações (investigação de paternidade/maternidade, divórcio e regulamentação de guarda, visitas e alimentos) e solicitação de segunda via de registro civil (certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito). Informações adicionais podem ser requisitadas por telefone: 3289-8301. Esta parceria está interligada à Diretoria de Proteção Social Básica, departamento da Secretaria Municipal da Assistência Social.

Para solicitar atendimento, os cidadãos deverão comparecer com a documentação necessária

  • Pedido de regularização de guarda, visitas e/ou alimentos e para investigação de paternidade/maternidade: Cópia da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia da certidão de nascimento da (s) criança (as); cópia dos comprovantes de despesas (Exemplos - despesas escolares, recibos de farmácias, alimentação ou vestuário); endereço, por escrito, da mãe ou pai que será processado ou nome e endereço da empresa em que trabalha, e nome e número da agência bancária ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso).
  • Gratuidade para a segunda via de certidão de registro civil: Cópia da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), cópia de comprovante de residência (Exemplos - fatura de água, energia elétrica e telefone) e cópia de comprovante de renda (Exemplos - contracheque e demonstrativo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
  • Solicitação de segunda via de registro civil: Para certidão de nascimento - nome completo, filiação, data de nascimento e local do registro ou nascimento (certidão antiga ou carteira de identidade - caso possua). Para certidão de casamento - nomes dos cônjuges, data de casamento e local do registro de casamento (certidão antiga, caso haja). E para certidão de óbito - nome do registrado, data do óbito, local do registro ou falecimento (certidão antiga, se houver).

Texto: Daniele Mendes de Melo

Foto: Agência Brasil/Divulgação

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