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Fotos: Ary Barbosa Eventos deverão eleger delegados e formular propostas a serem apresentadas à 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 26 e 27 de outubro, em Florianópolis, e a 6ª Conferência Nacional, entre 11 e 14 de dezembro, em Brasília
A partir da finalidade de avaliar e propor políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia para garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população em Lages e Santa Catarina, acontece, na manhã desta segunda-feira (21 de agosto), a 7ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”. O evento, promovido pela prefeitura, por intermédio da Secretaria da Assistência Social e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), recebeu seus aproximadamente 100 participantes no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). No hall, exposição de produtos de unidades da loja Terra Nossa, uma iniciativa da Secretaria da Assistência Social de estímulo aos artesãos locais.
Ao longo do período matutino serão discriminados e aprofundados três eixos: 1 - Determinantes estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional; 2 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada, e 3 - Democracia e Participação Social.
As Deliberações serão direcionadas a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 26 e 27 de outubro, em Florianópolis, a ser realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, a exemplo da presença de delegados representantes de Lages na Conferência Estadual. As conferências municipais e/ou regionais ou territoriais, Conferências Livres Nacionais e Encontros Temáticos Nacionais deverão eleger delegados considerando que, a cada fração de 45 participantes, terão de ser eleitos até três delegados para a etapa estadual - 2/3 representantes da sociedade civil e 1/3 representantes governamentais. O evento estadual é uma etapa determinante para a seleção de representantes a participar da Conferência Nacional, em dezembro, em Brasília (DF).
Na agenda de Lages, os seguintes estágios:
Representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina (Consea/SC) participaram da Conferência Municipal de forma digital (online/remota).
Governo e sociedade civil juntos em favor de uma vida melhor com decisões acertadas e eficácia nas práticas. “A Conferência é um momento de justamente conferir se as definições da Conferência anterior foram exercidas, se esteve a contento a respeito de políticas públicas. Para revalidar as demandas e como acompanhamento”, pontua o vice-prefeito de Lages, Juliano Polese, que compareceu à abertura oficial do evento, e ainda adianta: “Este assunto da segurança alimentar começou na Primeira Guerra Mundial, em razão da escassez de alimentos. As discussões tomaram força na Revolução Verde, um conceito criado para se referir ao desenvolvimento de técnicas na produção dos negócios agrícolas, o processo de transformação na agricultura em escala global. Atualmente o problema é social, está no modo de distribuição dos alimentos. Hoje há muita comida, mas o impasse é fazer chegar a todos. Encontros como este da Conferência Municipal convergem a este fim: O diálogo pertinente à resolução destes dilemas e a jusitça social”.
Juliano Polese antecipa as tratativas referentes a uma expansão de um dos dispositivos de suporte nutricional. “Já entramos em contato com os nossos representantes parlamentares estaduais e federais e tentamos recursos financeiros para ampliar os trabalhos da Cozinha Comunitária do bairro Guarujá a outras áreas de Lages, regionalizando este ambiente de oferecimento de refeições.”
A Secretaria Municipal da Assistência Social, através da secretária Bernadete Casa Liston, obteve um espaço de tempo para explanação sobre seus equipamentos de amparo às pessoas. “A questão da segurança alimentar perpassa as políticas públicas da saúde, educação, assistência social e agricultura, pois todas tratam da relevância nutricional para o ser humano em todas as suas fases da vida. No município de Lages possuímos uma Diretoria voltada especialmente a este trabalho, a de Segurança Alimentar e Nutricional, ligada à Secretaria Municipal da Assistência Social, e três equipamentos dirigidos ao aspecto de nutrição, administrados pela própria Secretaria: Banco de Alimentos, situado no bairro Conta Dinheiro; Cozinha Comunitária Rolde Romeu Rosar, no bairro Guarujá, e Padaria Municipal, no Universitário. O ideal é que todos os municípios brasileiros contassem com departamentos de órgãos de governo atrelados ao tópico da segurança alimentar. As conferências municipais servem para o debate aberto de vários temas pertinentes ao presente e ao futuro da nossa comunidade”, avalia a secretária da Assistência Social de Lages, Bernadete Casa Liston.
7ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional e 6ª Conferência Mesorregional de Direitos Humanos
Simultaneamente a 7ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional transcorre a 7ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional na manhã desta segunda-feira (21 de agosto), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), envolvendo as cidades da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Na pauta, eleição de delegados regionais para a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em outubro, em Florianópolis.
À tarde, em Lages, das 13h30min às 18h, no mesmo local (CCJ), haverá a 6ª Conferência Mesorregional de Direitos Humanos, com o tema central “Desafios para a promoção e garantia dos Direitos Humanos em Santa Catarina”, e será dividida nos seguintes cinco eixos: 1 - Interação Democrática; 2 - Desenvolvimento e Direitos Humanos; 3 - Universalização dos Direitos; 4 - Acesso à Justiça e Combate às Violências, e 5 - Educação e Cultura em Direitos Humanos. A 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos está programada para 28 de outubro, das 9h às 17h, no auditório do Centro Socioeconômico (CSE) da Universidade Federal de Santa Catarina (USFC).
Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em dezembro na capital federal
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou, em junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº: 3/Consea, de 15 de junho de 2023, tratando da convocação da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília (DF), no período de 11 a 14 de dezembro de 2023. O Consea torna público o Caderno de Orientações da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em que são apresentados os objetivos da Conferência, as ementas dos eixos temáticos, critérios para as conferências regionais, calendário e outros anexos - Caderno de Orientações. De acordo com a publicação, o Consea, em conjunto à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) definirá a composição, organização e o funcionamento do evento.
A Conferência está organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Está vinculada à Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional/Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Elisabetta Recine é a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Existência e funcionamento da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aponta para uma nova e decisiva etapa de concretização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que assegura o direito humano à alimentação adequada no Brasil. Determinantes comuns dos grandes desafios contemporâneos, pobreza, colapso climático, fome e todas as formas de má nutrição exigem, para a sua superação, a articulação de políticas, programas e ações. Com o compromisso por parte dos poderes e o fortalecimento da participação social, o Sisan é o sistema de políticas públicas com a missão de cumprir este objetivo e deve ser fortalecido e consolidado para tanto.
A chamada para a 6ª Conferência reafirma preceitos do Governo Federal com a erradicação da fome e com o direito humano à alimentação adequada, através de “sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais e sustentáveis, promotores de saúde e da soberania, e segurança alimentar e nutricional”.
Conferências municipais, regionais, territoriais, estaduais, livres nacionais e encontros temáticos
Desenvolvida nacionalmente, a 6ª Conferência será precedida de conferências estaduais e do Distrito Federal, municipais e/ou regionais ou territoriais, Conferências Livres Nacionais e também Encontros Temáticos Nacionais. Podem ser realizadas com observação aos seguintes critérios:
Panorama em Santa Catarina
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC) informa que, atualmente, o Estado de Santa Catarina possui 1.607.360 pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que vivem em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Já as pessoas em situação de extrema pobreza somam 492.125; pessoas em situação de pobreza, 226.577, e pessoas de baixa renda, 515.164.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Ary Barbosa
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