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Fotos: Secretaria da Assistência Social/Divulgação Em setembro, Ação Social Procad estará na nova edição do Programa Desenvolve Mais Bairro, a 10ª à população
Sensibilidade e respaldo técnico inclinados particularmente às pessoas em vulnerabilidade econômica e social no município de Lages. Desígnio do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), ao longo do evento Ação Social Procad, estipulado para sábado (26 de agosto), das 10h às 13h, na Praça João Costa, centro da cidade, abrangendo o Centro e públicos dos bairros Santa Rita, São Cristóvão e Sagrado Coração de Jesus, e em 1º de setembro (sexta-feira), entre 9h e 12h, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Popular, Leste de Lages, situada na rua Sebastião Ataíde, s/nº, em respaldo aos moradores da área assistida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras I) Jandira Amorim da Silva (localizado na rua Lauro Liz Costa, s/nº, Popular). Postas em prática pela Secretaria Municipal da Assistência Social, as atividades do dia 1º de setembro irão abranger os oito bairros do território amparado pelo Cras I: Popular, Várzea, Habitação, Universitário, Caça e Tiro, Bom Jesus, Caravágio e Ferrovia. Haverá entretenimento para as crianças, com cama elástica, pintura facial e guloseimas - pipoca salgada, pipoca doce, salgadinho, bala, pirulito e refrigerante. Visitas domiciliares nos bairros assistidos pelo Cras I irão acontecer das 9h às 12h e das 13h às 16h. Este evento do dia 1º de setembro irá integrar a 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro, idealizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
À Ação Social Procad estão incluídos outros setores da Secretaria Municipal da Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - informar ao usuário sobre o cadastro poder ser efetuado também em seu território e sobre os serviços ofertados; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - informações e orientações, e educadores físicos - atividades físicas, música e ocupações do tempo em lazer e promoção de bem-estar a crianças e adultos. Envolve a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Parcerias com outros órgãos cooperadores ao acesso a direitos pelos usuários, como Secretaria da Saúde - orientações acerca da Estratégia Saúde da Família - ESF, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, e Horto Municipal - fornecimento de mudas de plantas e orientações.
Esta será a terceira edição da Ação Social do Procad-Suas, e o ciclo será finalizado quando todas as regiões dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município de Lages sejam atingidas. Ou seja, até fim deste ano de 2023 serão concluídas todas as abrangências, mesmo prazo para aplicação dos recursos financeiros públicos federais transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nos eventos.
O primeiro evento aconteceu na área do Cras II Maria Aparecida Gomes, localizado no bairro Centenário, Sul da cidade, e o segundo no território do Cras VI Adão de Morais, bairro Bela Vista, Oeste. O critério para seleção da ordem de bairros a sediarem a Ação Social Procad é o maior número de famílias nas listas de Averiguação Cadastral Unipessoal e Averiguação Cadastral de Renda.
No Centro e no Popular, a comunidade será beneficiada com atualização e regularização de cadastros unipessoais de públicos das ações de qualificação do Cadastro Único (CadÚnico), conforme listagens enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos municípios, e irá configurar como a perspectiva da busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua, entre outras atividades e serviços. São públicos prioritários do Procad-Suas pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em situação de trabalho infantil.
De acordo com o Plano de Ação de Lages, os eventos serão desenvolvidos com a intenção de requalificação da base de dados da Central de Cadastro Único (CadÚnico), pelo planejamento de ações com as famílias, seguindo um cronograma por território de Cras. Nestas ações serão realizadas consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), entrevistas de inclusão e atualização cadastral, encaminhamentos e orientações sobre programas sociais e busca ativa com as listas de averiguação de renda e unipessoal e Revisão Cadastral.
Em Lages, a Diretoria de Proteção Social Básica está sob responsabilidade de Camila Moraes de Oliveira, e a coordenação da Central de Cadastro Único (CadÚnico), de Keyti Rodrigues Varela. Os dois departamentos, ligados à Secretaria Municipal da Assistência Social.
Ação Social Procad e 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro em 1º de setembro no bairro Popular
A Ação Social Procad - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), a ser executada no dia 1º de setembro (sexta-feira), das 9h às 12h, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Popular, situada na rua Sebastião Ataíde, s/nº, envolverá habitantes de Lages acolhidos pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras I) e estará introduzida na programação de participação da 10ª edição do Programa Desenvolve Mais Bairro, idealizado e organizado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, o qual tem como princípio transmitir serviços primordiais da prefeitura para mais perto da sociedade. Irá proporcionar confecção da Carteira de Identificação Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Carteira de Trabalho Digital, Cartão SUS (Sistema Único de Saúde) e solicitação de seguro-desemprego, pelo Balcão Cidadão; oportunidades de trabalho com o Banco do Emprego, e orientações a Microempreendedores Individuais (MEIs), pela Sala do Empreendedor.
Serviços de corte de cabelo e castramóvel irão favorecer a comunidade a ser atendida. Às crianças, conscientização sobre causas ambientais, de cidadania e sociais e opções de diversão. Secretarias municipais, instituições e empresas parceiras do evento estarão presentes, com uma série de serviços para privilegiar os residentes da região - Popular, Várzea, Habitação, Universitário, Caça e Tiro, Bom Jesus, Caravágio e Ferrovia.
Procad-Suas: Coletividade deve saber
O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas) foi instituído por intermédio da Resolução CNAS/MDS (Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) nº: 96, de 15 de fevereiro de 2023. Informativo foi produzido e espelha, aos gestores públicos, orientações fundamentais à implementação das ações do Procad-Suas sinalizadas aos cidadãos.
A Ação Social Procad-Suas está justificada em razão da existência de um volume significativo de registros unipessoais e de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), a qual tem permitido a membros de uma mesma família, cadastrados separadamente, receber mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população ficam excluídos dos programas sociais. Esta quantidade de registros unipessoais não corresponde ao perfil majoritário das famílias brasileiras atualmente, portanto, há o efeito de que as informações do Cadastro Único (CadÚnico) deixem de refletir a realidade dos territórios e, consequentemente, prejudica a utilização destes dados para planejamento e monitoramento de políticas públicas. Deste modo, este quadro exige a imediata requalificação da base de dados do CadÚnico, através do prisma no tratamento dos registros inconsistentes e nas ações de busca ativa previstas no Procad-Suas.
Os objetivos são qualificar e fortalecer o Cadastro Único (CadÚnico) como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da assistência social e outras políticas públicas, mas ainda estão fora do CadÚnico ou estão com dados desatualizados.
A elaboração dos projetos executivos à implementação das ações do Procad-Suas na execução do Programa deve considerar, mediante recomendação aos Estados, municípios e Distrito Federal (DF), os seguintes tópicos: Tamanho da demanda de atendimento de famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2023, em especial os registros unipessoais; diagnóstico de público-alvo da busca ativa; definição de ações, atividades, metas, prazos e recursos necessários; levantamento da capacidade instalada para execução do Programa; levantamento de necessidades de aquisições, contratações ou capacitação; estabelecimento de estratégias de envolvimento de outros órgãos parceiros, sociedade civil e governança participativa, e medidas de monitoramento, avaliação e prestação de contas junto aos conselhos de assistência social.
Informações adicionais constantes no informativo transcorrem em torno de linhas de ação, execução do Procad-Suas (com modelo de projeto executivo), distribuição dos recursos financeiros, alocação dos recursos no orçamento, uso dos recursos (exemplos de itens de custeio e de itens de serviços e de pessoal) e vedação de uso do recurso Procad-Suas (reprogramação de recursos, prestação de contas e meios de saber quanto o Estado ou município tem a receber do Procad-Suas).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Secretaria da Assistência Social/Divulgação
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