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Arte: Divulgação A 6ª Conferência Nacional, entre 11 e 14 de dezembro, será precedida de conferências estaduais e do Distrito Federal, municipais e/ou regionais ou territoriais, Conferências Livres Nacionais e também Encontros Temáticos Nacionais
Com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, a 7ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional está programada para 21 de agosto em Lages, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), promovido pela Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Assistência Social e Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O objetivo é avaliar e propor políticas de combate à fome, baseadas no desenvolvimento sustentável e na agroecologia para garantir a segurança alimentar e nutricional de toda a população em Lages e Santa Catarina.
Serão esmiuçados três eixos: 1 - Determinantes estruturais e Macrodesafios para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. 2 - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada. 3 - Democracia e Participação Social.
As deliberações serão direcionadas a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, em 26 e 27 de outubro, em Florianópolis, realizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, assim como a presença de delegados que irão representar Lages na Conferência Estadual. O evento estadual é uma etapa determinante para a seleção de representantes a participar da Conferência Nacional, em dezembro, em Brasília (DF). As inscrições para a 7ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional estão abertas até o dia 17 de agosto, pelo site oficial do Município - link.
Na agenda, os seguintes estágios:
8h - Credenciamento/café
8h30min - Abertura
8h45min - Contextualização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional
9h15min - Trabalhos/Eixos
10h30min - Plenária
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) publicou, em junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº: 3/Consea, de 15 de junho de 2023, tratando da convocação da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada em Brasília (DF), no período de 11 a 14 de dezembro de 2023. O Consea torna público o Caderno de Orientações da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em que são apresentados os objetivos da Conferência, as ementas dos eixos temáticos, critérios para as conferências regionais, calendário e outros anexos - Caderno de Orientações. De acordo com a publicação, o Consea, em conjunto à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), definirá a composição, organização e o funcionamento do evento.
A Conferência está organizada pelo Consea Nacional em parceria com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e todos os demais componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Está vinculada à Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional/Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Elisabetta Recine é a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Efetivação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
A 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aponta para uma nova e decisiva etapa de concretização da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional que assegura o direito humano à alimentação adequada no Brasil. Determinantes comuns dos grandes desafios contemporâneos, pobreza, colapso climático, fome e todas as formas de má nutrição exigem, para a sua superação, a articulação de políticas, programas e ações. Com o compromisso por parte dos poderes e o fortalecimento da participação social, o Sisan é o sistema de políticas públicas com a missão de cumprir este objetivo e deve ser fortalecido e consolidado para tanto.
A chamada para a 6ª Conferência reafirma preceitos do Governo Federal com a erradicação da fome e com o direito humano à alimentação adequada, através de “sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais e sustentáveis, promotores de saúde e da soberania, e segurança alimentar e nutricional”.
Conferências estaduais
Desenvolvida nacionalmente, a 6ª Conferência será precedida de conferências estaduais e do Distrito Federal, municipais e/ou regionais ou territoriais, Conferências Livres Nacionais e também Encontros Temáticos Nacionais. Podem ser realizadas com observação aos seguintes critérios:
Quadro em Santa Catarina
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/SC) informa que, atualmente, o Estado de Santa Catarina possui 1.607.360 pessoas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) e que vivem em algum grau de insegurança alimentar e nutricional. Já as pessoas em situação de extrema pobreza somam 492.125; pessoas em situação de pobreza, 226.577, e pessoas de baixa renda, 515.164.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Divulgação
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