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Fotos: Toninho Vieira Cidade contabiliza 20.574 empresas ativas de pequeno, médio e grande porte. Destas, a maioria, 13.834, são Microempreendedores Individuais (MEIs). Em 2023 (janeiro a julho) foram abertas 1.607 empresas MEI
Extremamente comum nas redes sociais na Internet é ver familiares e amigos formularem, divulgarem e compartilharem correntes de apoio e fortalecimento a pequenos negócios locais, de pessoas da sua família, amigos, vizinhança e conhecidos só de vista. A magia tecnológica estimula os pequenos negócios a partir de suas ferramentas de disseminação.
Indiscutivelmente, tão especiais quanto as grandes marcas e empresas, aos investidores Microempreendedores Individuais (MEIs) estão oportunizados serviços que os beneficiam e devem prolongar o tempo de atividade e promover a expansão desta modalidade em Lages, com impulso a investidores - padeiros; administradores de mercados, bares, pubs, lanchonetes, restaurantes e pizzarias; vendedores de roupas e calçados; mecânicos; encanadores; eletricistas; cabeleireiros; maquiadores; manicures; fotógrafos; motoboys, e promotores de evento, entre tantos outros milhares de trabalhadores em centenas de tipos de atividades econômicas previstas no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.
Os bairros Guarujá e Santa Helena são praticamente autossuficientes e estão em crescimento populacional, imobiliário e financeiro. Referências para outros bairros, possuem lojas de vestuário, variedades, eletrodomésticos e de materiais de construção; farmácias; supermercados; oficinas mecânicas, de borracharia e chapeação; autoelétricas; consultórios odontológicos; instituições financeiras; casas lotéricas; bares; lancherias; restaurantes; pizzarias, e salões de beleza, além de outros pontos de comércio e de prestação de serviços.
O MEI, categoria para quem fatura até R$ 81 mil por ano (vigência de 2023), é considerado o maior programa de inclusão econômica e social da atualidade. O Microempreendedor Individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ MEI), uma como atividade principal e outras 15 atividades secundárias.
Para ser Microempreendedor Individual, se faz necessário se enquadrar em uma das atividades econômicas da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) incluídas na lista de 2023. São mais de 400 atividades permitidas. CNAE, sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, determina quais atividades são exercidas por uma empresa. Trata-se de um código composto por sete dígitos.
Em Lages estão contabilizadas 20.574 empresas ativas de pequeno, médio e grande porte. Destas, a maioria, 13.834, são MEIs. Entre as demais, 6.479 de sociedade limitada; 200 de sociedade anônima, 34 cooperativas, oito de sociedade em conta de participação, oito empresas públicas, sete de sociedade de economia mista, três de consórcio de sociedades e uma de sociedade em nome coletivo.
O comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios aparece como a atividade econômica mais explorada, com 1.243 empresas, seguida por obras de alvenaria, com 843; cabeleireiros, manicure e pedicure, com 831; promoção de vendas, com 595; transporte rodoviário de cargas em geral, com 589; comércio varejista de mercadorias em geral, com 423; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, com 409; atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, com 404; transporte rodoviário de cargas diferenciadas, com 372, e serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, com 357.
Em 2023 (janeiro a julho) foram abertas 1.964 empresas no município, das quais, 1.607 de Microempreendedores Individuais. De sociedade limitada, 352; sociedade anônima, quatro, e uma cooperativa. “Os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e do Portal do Empreendedor estão correlacionados, pois nem sempre quando uma pessoa sai do regime com carteira assinada ela está fora do mercado. Percebemos que o saldo positivo na abertura de novos negócios está impulsionado também por pessoas que migraram do modelo de contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passaram a atuar como pessoa jurídica, na prestação de serviços”, salienta o secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Álvaro Mondadori (Joinha).
Visão futurística da Sala do Empreendedor
Serviço especialmente voltado ao Microempreendedor Individual (MEI), porém, com atendimento a todos os segmentos de empresários à procura de orientações, a Sala do Empreendedor, setor da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, atrelada à prefeitura de Lages, divide os trabalhos de abertura de empresas na modalidade MEI com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o site do Portal do Empreendedor.
Em média, são efetuados em torno de 800 atendimentos mensalmente na Sala do Empreendedor, divididos entre todos os serviços aos contribuintes, como aberturas de MEIs, alterações de informações, inclusão de atividades e renovação de alvarás. “Nossa missão é fomentar o empreendedorismo em Lages e aproximar os empresários das soluções. Temos na Secretaria um setor chamado Sala do Empreendedor, um ambiente estruturado, com profissionais técnicos qualificados, prontos para atender quem pretende investir no próprio negócio”, evidencia Joinha.
Vantagens em ser Microempreendedor Individual e as facilidades da prefeitura
Um dos serviços da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, a Sala do Empreendedor disponibiliza suporte a profissionais liberais para ampliarem seu campo de atuação pela formalização e regularização de negócios, facilitando o cadastro ao Microempreendedor Individual (MEI), com atuação efetiva e agilidade nos trâmites para a abertura de empresa pelo tão sonhado Cadastro de Pessoa Jurídica, o CNPJ. A formalização é gratuita e gera apenas uma taxa mensal, paga diretamente ao Governo Federal, de acordo com a atividade exercida, e ao investidor é possível o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir aposentadoria, auxílio-doença e auxílio de licença-maternidade; isenção de tributos; abertura de conta em agência bancária e obtenção de acesso a crédito com juros mais baixos por ser pessoa jurídica; emissão de nota fiscal eletrônica; possibilidade de venda para outras empresas e órgãos públicos (venda direta ou por licitação), e apoio técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para aprender e aprimorar estratégias de negociação e de captar preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, melhor prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro. Ao MEI está permitida a contratação de um funcionário.
Portanto, as vantagens para quem formaliza seus negócios são amplas. Uma empresa formalizada terá seu próprio Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de notas fiscais (acesso para a venda de produtos e serviços para instituições que exigem nota fiscal), será beneficiada com possibilidades de busca de linhas de crédito/capital de giro junto a instituições financeiras, buscando a ampliação de seus negócios, portanto, estará de acordo com a legislação, atribuindo segurança ao seu cliente.
Atividades da Sala do Empreendedor
O setor Sala do Empreendedor oferta os seguintes serviços: Informações para a abertura, alteração e baixa de empresas; formalização de Microempreendedores Individuais (MEIs); emissão de alvará, certidões e de guias diversas (inclusive a guia DAS-MEI - Documento de Arrecadação do Simples Nacional); declaração anual de faturamento (MEI); auxílio para emissão de notas fiscais; apoio, divulgação e incentivo para a participação das micro e pequenas empresas do município nas compras governamentais; orientação e auxílio na parte burocrática e documental para processos licitatórios; cursos de capacitação e consultorias.
E para agilizar ainda mais a vida do empreendedor foi instalado um guichê do Banco da Família anexo à Sala do Empreendedor, no segundo pavimento da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, cujo propósito está na liberação de recursos aos Microempreendedores Individuais através de empréstimos pelo Programa Juro Zero, enaltecendo o empreendedorismo, a formalização e o desenvolvimento da economia da Serra Catarinense.
Como aproveitar?
A pasta de papéis necessária para solicitar a abertura de Microempreendedor Individual (MEI) na Sala do Empreendedor é composta por documento com foto - Carteira de identidade (Registro Geral - RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de residência; parte do carnê de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) que mostre a metragem do imóvel ou o espelho de cadastro; cópia do contrato de aluguel, caso o imóvel seja alugado, e certificado de curso. Os empresários são recebidos na Sala do Empreendedor de segunda a sexta-feira, em horário das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h.
O Banco do Emprego, fixado junto à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, contribui diretamente com a contratação de mão de obra oferecida pelos MEIs e outros empreendimentos de diversificados portes. A Secretaria oportuniza, ainda, cursos de capacitação e consultorias, de forma gratuita, por meio do Programa Qualifica Melhor Lages em dezenas de áreas profissionais.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo está localizada na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258, Centro, proximidades da Igreja Santa Cruz. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Pelos contatos telefônicos 3224-0600 e 3224-0700 e pelo e-mail saladoempreendedor@lages.sc.gov.br dúvidas podem ser esclarecidas.
Novidades ao MEI em 2023
Já conhecidas pela sociedade, dentre as vantagens do Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2006, estão a formalização da atividade, que passa a ser um negócio reconhecido, possibilitando a emissão de nota fiscal, contratação de empregado, venda com cartão, além de benefícios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cobertura previdenciária de benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença. Para 2023, as seguintes modificações aos contribuintes:
Renegociação de dívidas: O MEI pode parcelar as dívidas junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e
Tributação mensal: O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), boleto pago todos os meses pelo MEI, foi reajustado. O valor está relacionado ao ramo de atividade do microempreendedor e é feito com base no salário mínimo mais acréscimo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Os empreendedores que desenvolvem atividades ligadas a Comércio e Serviços, que têm a taxa mais alta, atualmente pagam R$ 66,60.
Os novos valores de contribuição do MEI 2023 são:
POSSÍVEIS alterações para 2024:
Receita: O teto de faturamento anual do MEI poderá passar dos atuais R$ 81 mil para até R$ 130 mil. Os pequenos empresários que faturam menos que os valores máximos permitidos poderão passar a se enquadrar como MEI. Cada Microempreendedor Individual (MEI) poderá ganhar até R$ 10,8 mil mensais, e
Trabalhadores: Poderão ser contratados até dois funcionários, com as obrigações previdenciárias relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) adicionadas às mudanças. O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) terá de ser recolhido até o 7º dia de cada mês e, quando existir rescisão de contrato, as obrigações deverão ser cumpridas até o dia 10.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira
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