Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Imagem ilustrativa: Divulgação O Conselho Tutelar atende crianças (de zero a 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a dezoito anos incompletos)
Em obediência ao edital nº: 0001/2023/CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages) e ao cronograma do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lages, inicia nesta quinta-feira (3), o período de campanha/propaganda para solicitação de votos por parte dos 14 candidatos habilitados à eleição para a nova composição do Conselho Tutelar, em que o cumprimento de mandato será de quatro anos, com vigência entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2027. Estão abertas cinco vagas.
O resultado, proveniente das primeiras etapas do certame, após análise documental, capacitação sobre Direitos da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e informática básica, e prova escrita de avaliação (de caráter eliminatório), pode ser confirmada na aba “Chamamentos Públicos”, na página oficial do Município - Lages/prefeitura (www.lages.sc.gov.br), com acesso pelo banner “Editais e Chamadas Públicas”, em “Carta de Serviços”, na home (página inicial e principal), ou diretamente no link. Na mesma aba é possível localizar e acompanhar todos os documentos pertinentes ao processo de eleição, principalmente, os modificativos - alteração de calendário oficial, retificações e termo aditivo. E explicações genéricas e pontuais essenciais ao cargo, e outras, ao público em geral, a exemplo dos locais de votação.
O edital completo para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Lages 2024-2027 está disponível no site da prefeitura de Lages, no seguinte link do campo “Editais e Chamadas Públicas”, na aba “Chamamentos Públicos”, e o termo aditivo em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos.
De acordo com cronograma, na quarta-feira (2), houve reunião com os candidatos habilitados, aos quais foram prestadas orientações, e divulgação dos locais de votação. Para o dia 4 de setembro está marcada sessão pública de apresentação dos candidatos. Eleição no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. No dia seguinte (2 de outubro), publicação do resultado final da apuração. Posse no dia 10 de janeiro de 2024.
O processo de escolha será por voto direto, secreto e facultativo dos eleitores, os cidadãos. Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos assumirão o cargo de titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.
A condução do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é exercida por uma Comissão Especial. O coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA) é Paulo Zulmar Panatta.
A eleição de conselheiros e conselheiras tutelares foi lançada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lages (CMDCA), com o apoio da prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Assistência Social. O Conselho Tutelar atende crianças (de zero a 12 anos incompletos) e adolescentes (de 12 a dezoito anos incompletos).
Habilitados à propaganda/campanha
Margarida da Silva
Simone Blugoslawski Fernandes
Bianca Garcia Ferraz
Lucilene da Costa M. Ribeiro de Matos
Anderson Luis de Moura Machado
Helena Ap. Carneiro de Souza Mendes
Risolete Souza Oliveira
Izabel Cristina Grazziotin
Daisi Pereira Ribeiro
Magali Carmem Feijó Vargas
Janaina Priscila M. Goss Malinverni
Alice da Silva Ferreira
Aline Kariane Nery
Zilda Regueira de Arruda
Serviço de extrema relevância aos direitos do cidadão
Um dos mecanismos de garantia estabelecido nacionalmente consiste no Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal (DF) deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto por cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
Remuneração e carga horária de trabalho
Os candidatos eleitos (os cinco primeiros) irão atuar com uma carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal no valor de R$ 2.370,52 - aspectos previstos no edital nº: 0001/2023. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar será das 8h às 12h e das 14h às 18h, nos dias úteis de segunda a sexta-feira. Fora do expediente, bem como sábados, domingos e feriados, os conselheiros e conselheiras tutelares irão se organizar através do sistema de sobreaviso, para que possam atender ao público em qualquer horário, em casos de ameaça de violação aos direitos da criança e do adolescente.
Estágios do processo de escolha
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as seguintes etapas: Inscrição para registro das candidaturas; capacitação e realização de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, e eleição universal e direta, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do município.
Em novo ambiente
Desde 19 de dezembro de 2022 o Conselho Tutelar de Lages está estabelecido em novo endereço, na rua Doutor Caetano Costa Júnior, nº: 140, Centro, via entre as avenidas Presidente Vargas e Duque de Caxias. Neste espaço também está instalado o auditório da Secretaria Municipal da Assistência Social. Contato do Conselho Tutelar: 3019-7497.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Imagem ilustrativa: Divulgação
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
