Prefeitura de Lages garante a gratuidade de idosos no transporte público
02/08/2023 09:55:18
Gabinete 02/08/2023 09:55:18
Prefeitura de Lages garante a gratuidade de idosos no transporte público
Em 2022, de janeiro a novembro, 476.809 foi o número de vezes que os idosos utilizaram o serviço do transporte urbano
Todo cidadão residente em Lages que tenha idade igual ou superior a 65 anos de idade, tem direito à gratuidade no transporte urbano coletivo (a empresa que opera na cidade é a Transul), conforme previsto no artigo 230 da Constituição Federal.
Recentemente a Prefeitura de Lages, através do setor de convênios, repassou o valor de R$3.093.386,51 para auxiliar exclusivamente o transporte urbano no custeio das gratuidades aos idosos e para reequilibrar os contratos de concessão. O recurso destinado ao Município é proveniente do governo federal, através da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022.
A administração municipal criou um plano de ação tendo como meta o equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Os recursos foram liberados mediante decreto municipal n° 20.085, de 19 de dezembro de 2022.
Esta medida possibilitou ainda, além de manter a gratuidade dos idosos, permanecer com a tarifa sem reajuste desde janeiro de 2021 em R$4,30. Em 2022, de janeiro a novembro, 476.809 foi o número de vezes que os idosos utilizaram o serviço do transporte urbano. O senhor Jorge Oliveira de Melo, 66 anos, mora no bairro Santa Catarina e se desloca gratuitamente com bastante frequência pelo transporte coletivo. “De vez em quando precisamos vir ao Centro resolver alguma coisa, então ajuda muito o fato de não precisar pagar”, comenta.
Como ter acesso
- Para o cadastramento na categoria sênior o usuário deverá preencher ficha cadastral, apresentando Carteira de Identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e comprovante de residência recente (inferior a três meses).
- O cartão sênior deverá ser revalidado nos trinta dias que antecedem a data de aniversário do usuário, sem ônus.
- O idoso que não possuir o cartão eletrônico continuará acessando o Sistema Integrado de Transporte Urbano de Lages, mediante apresentação de documento de identidade com foto para sua identificação perante o preposto da concessionária, vedada a transposição pela catraca.
- O cadastro pode ser feito no Posto de Atendimento da Transul, na Praça Vidal Ramos Sênior, no Centro, anexo ao terminal de transporte coletivo, portando os documentos necessários.
Texto: Aline Tives
Fotos: Toninho Vieira
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