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Fotos: Toninho Vieira Qualificar e fortalecer o Cadastro Único como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade pela correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais
Olhar humanizado e atenção técnica voltados essencialmente às pessoas em vulnerabilidade econômica e social. Esta, a finalidade do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas), durante o evento Ação Social Procad, agendado para o próximo sábado (29 de julho), das 13h às 16h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras VI) Adão de Morais, situado na rua Jair de Souza Passos, nº: 155, bairro Bela Vista, Oeste de Lages. Postas em prática pela Secretaria Municipal da Assistência Social, as atividades irão abranger os três bairros e um loteamento do território amparado pelo Cras VI: Bela Vista, Promorar, Santa Helena e Copacabana. Haverá entretenimento para as crianças, com cama elástica, pintura facial e guloseimas - pipoca salgada, pipoca doce, salgadinho, bala, pirulito e refrigerante. Visitas domiciliares nos bairros assistidos pelo Cras VI irão acontecer das 9h às 12h e das 13h às 16h.
À Ação Social estão incluídos outros setores da Secretaria Municipal da Assistência Social, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) - informar ao usuário sobre o cadastro poder ser efetuado também em seu território e sobre os serviços ofertados; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - informações e orientações, e educadores físicos - atividades físicas, música e ocupações do tempo em lazer e promoção de bem-estar a crianças e adultos. Envolve a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional. Parcerias com outros órgãos cooperadores ao acesso a direitos pelos usuários, como Secretaria da Saúde - orientações acerca da Estratégia Saúde da Família - ESF, aferição de pressão arterial e teste de glicemia, e Horto Municipal - fornecimento de mudas de plantas e orientações.
Esta será a segunda edição da Ação Social do Procad-Suas, e o ciclo será finalizado quando todas as regiões dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras’s) do município de Lages sejam atingidas. Ou seja, até fim deste ano de 2023 serão concluídas todas as abrangências, mesmo prazo para aplicação dos recursos financeiros públicos federais transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) nos eventos. O primeiro aconteceu na área do Cras II Maria Aparecida Gomes, localizado no bairro Centenário, Sul da cidade.
O Cras VI foi selecionado para recepcionar a segunda Ação Social em função de apresentar, depois do Cras II, o maior número de famílias nas listas de Averiguação Cadastral Unipessoal e Averiguação Cadastral de Renda. Este, o critério para a escolha da ordem dos demais territórios de Cras a dar continuidade aos eventos.
No sábado (29 de julho), a comunidade será beneficiada com atualização e regularização de cadastros unipessoais de públicos das ações de qualificação do Cadastro Único (CadÚnico), conforme listagens enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) aos municípios, e irá configurar como a perspectiva da busca ativa de famílias pertencentes aos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), em especial a população em situação de rua. São públicos prioritários do Procad-Suas pessoas idosas, pessoas com deficiência e crianças em situação de trabalho infantil.
De acordo com o Plano de Ação de Lages, os eventos serão desenvolvidos com a intenção de requalificação da base de dados da Central de Cadastro Único (CadÚnico), pelo planejamento de ações com as famílias, seguindo um cronograma por território de Cras. Nestas ações serão realizadas consulta ao Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), entrevistas de inclusão e atualização cadastral, encaminhamentos e orientações sobre programas sociais e busca ativa com as listas de averiguação de renda e unipessoal e Revisão Cadastral.
Procad-Suas: Você precisa conhecer
O Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas) foi instituído por intermédio da Resolução CNAS/MDS (Conselho Nacional de Assistência Social/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) nº: 96, de 15 de fevereiro de 2023. “Um informativo foi produzido e expõe, aos gestores públicos, orientações fundamentais à implementação das ações do Procad-Suas direcionadas aos cidadãos”, explica a diretora de Proteção Social Básica, Camila Moraes de Oliveira.
A Ação Social Procad-Suas está justificada em razão da existência de um volume significativo de registros unipessoais e de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), a qual tem permitido a membros de uma mesma família, cadastrados separadamente, receber mais de um benefício, ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população ficam excluídos dos programas sociais. Esta quantidade de registros unipessoais não corresponde ao perfil majoritário das famílias brasileiras atualmente, portanto, há o efeito de que as informações do Cadastro Único (CadÚnico) deixem de refletir a realidade dos territórios e, consequentemente, prejudica a utilização destes dados para planejamento e monitoramento de políticas públicas. Deste modo, este quadro exige a imediata requalificação da base de dados do CadÚnico, através do prisma no tratamento dos registros inconsistentes e nas ações de busca ativa previstas no Procad-Suas.
Os objetivos são qualificar e fortalecer o Cadastro Único (CadÚnico) como tecnologia social de identificação de famílias em situação de vulnerabilidade a partir da correção das distorções na sua base de dados, criando oportunidade para acesso a serviços, benefícios e programas sociais a pessoas que necessitam da assistência social e outras políticas públicas, mas ainda estão fora do CadÚnico ou estão com dados desatualizados.
A elaboração dos projetos executivos à implementação das ações do Procad-Suas na execução do Programa deve considerar, mediante recomendação aos Estados, municípios e Distrito Federal (DF), os seguintes tópicos: Tamanho da demanda de atendimento de famílias inseridas na ação de qualificação cadastral de 2023, em especial os registros unipessoais; diagnóstico de público-alvo da busca ativa; definição de ações, atividades, metas, prazos e recursos necessários; levantamento da capacidade instalada para execução do Programa; levantamento de necessidades de aquisições, contratações ou capacitação; estabelecimento de estratégias de envolvimento de outros órgãos parceiros, sociedade civil e governança participativa, e medidas de monitoramento, avaliação e prestação de contas junto aos conselhos de assistência social.
Informações adicionais constantes no informativo transcorrem em torno de linhas de ação, execução do Procad-Suas (com modelo de projeto executivo), distribuição dos recursos financeiros, alocação dos recursos no orçamento, uso dos recursos (exemplos de itens de custeio e de itens de serviços e de pessoal) e vedação de uso do recurso Procad-Suas (reprogramação de recursos, prestação de contas e meios de saber quanto o Estado ou município tem a receber do Procad-Suas).
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Toninho Vieira
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