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Fotos: Ary Barbosa Por dois dias, em torno de 200 profissionais da área da assistência social e análogas, usuários do Suas e entidades espectadoras devem inteirar-se das atualizações inerentes a financiamento; controle social; articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos, e benefício e transferência de renda
Conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política pública de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como demonstra o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. São espaços de caráter deliberativo permissivos ao debate e à avaliação da política de assistência social e à proposição de novas guias, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.
Espaço amplo de prática democrática com as discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção da política pública da assistência social, em que se reconhece e se avalia se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, são suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público (MP), pelo Poder Judiciário e pelas entidades prestadoras de atendimento, contudo, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população. Primordial a participação da população, para que possam ser expostos os percalços e sugestões de melhorias.
O processo conferencial fortalece os conselhos de assistência social e controle social do Suas, transportando os usuários para a centralidade dos debates. Todo este, o contexto da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, promovida em Lages desde o começo da tarde desta quinta-feira (6 de julho), a ser prolongada pelos períodos matutino e vespertino desta sexta-feira (7 de julho).
A partir do tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, de envolvimento convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), acontece no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). Neste primeiro dia, o evento acontece das 13h30min às 17h e, no segundo, das 8h às 12h e entre 13h30min e 17h. Estima-se um público de 200 participantes, dos quais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e entidades. No hall do evento, exposição de produtos de unidades da loja Terra Nossa, uma iniciativa da Secretaria da Assistência Social de estímulo aos artesãos locais.
A 13ª Conferência abordará os seguintes cinco eixos, os quais, junto a seus conteúdos, foram produzidos com base no II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026):
1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
3 - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?;
4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas, e
5 - Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Credenciamento; abertura; apresentações artísticas do Coral da Irmandade Nossa Senhora das Graças e do grupo de balé da Irmandade (este, projeto em parceria com a Secretaria da Assistência Social); leitura e aprovação do regimento interno; palestra ministrada pela coordenadora de Políticas Públicas de Direitos Humanos da prefeitura de Florianópolis, psicóloga Maria Cláudia Goulart da Silva (trabalha na Secretaria da Assistência Social de Florianópolis desde 2003); convocatória plenária/assembleia ordinária do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas (FMTSUAS) a profissionais das redes pública e privada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e encerramento, constam na programação do município para esta quinta. Na ordem do dia do Fórum Municipal, montada pelo Grupo de Trabalho de Rearticulação, eleição e posse da coordenação executiva do FMTSUAS - Lages, análise e aprovação do Relatório de Atividades e Financeiro da coordenação executiva dos últimos exercícios, plano de lutas para 2023 e 2024 e assuntos gerais.
Nesta sexta-feira (7 de julho), credenciamento; apresentação dos programas e projetos da Secretaria da Assistência Social de Lages, pela secretária, Bernadete Aparecida Casa Liston; trabalho/oficinas/eixos; plenária final e escolha de delegados, e encerramento. São cinco salas de aula reservadas às oficinas, divididas por eixos, escolhidos no credenciamento.
Será disponibilizado certificado de participação e de carga horária. O primeiro, entregue ao fim do evento. Os interessados em obter o certificado de carga horária deverão solicitar o documento (a ser enviado posteriormente) por e-mail: conselho.sas@lages.sc.gov.br. Mínimo de 75% de frequência.
Da solenidade de abertura oficial nesta quinta-feira (6 de julho), participaram a secretária municipal da Assistência Social, Bernadete Aparecida Casa Liston, representando o prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese; presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Aparecida da Fonseca; representante do Fórum Municipal dos Trabalhadores do Suas (FMTSUAS), Huan Icaro Piran; representante dos usuários dos programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Auxiliadora Guedes; vereadora Katsumi Yamaguchi, ao representar o presidente da Câmara de Vereadores, Aldori Freitas, e o reitor da Uniplac, Kaio Amarante, entre outras autoridades.
A assistência social tem por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho e a reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência, e o pagamento de benefícios aos idosos e às pessoas com deficiência. Definida como política de seguridade social, compondo o tripé da seguridade social juntamente à saúde e a Previdência Social, com caráter de política social. As Conferências Municipais são cruciais. “A prefeitura de Lages possui inúmeros programas e serviços de assistência social à comunidade em vulnerabilidade econômica e social. Diariamente, centenas de pessoas são ouvidas e atendidas. Nossos esforços estão convergidos ao exercício de direitos constitucionais e ao impulso da política pública de assistência social”, enfatiza o prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese.
Escuta, conversa e análise na construção de proposições para a elaboração de planejamentos, parâmetros, técnicas e normativas na defesa de direitos e combate a sua violação. “A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nos mostrou o quanto somos dependentes das políticas públicas. As Conferências são oportunidades ímpares de se dialogar em torno da assistência social, um direito do cidadão e dever do Estado. Estamos a postos para dois dias de aperfeiçoamento e aprendizados”, resume a secretária da Assistência Social, Bernadete Aparecida Casa Liston, adiantando que em 21 de setembro de 2023 profissionais do Fórum Estadual dos Usuários do Suas (Santa Catarina) estarão em Lages, ocasião em que será viabilizado um Fórum Municipal.
Um guarda-chuvas segurado por gestores e operadores. Assim se consolida a assistência social. “Aguardamos que sejam dois dias de progressos refletidos na vida dos cidadãos lageanos, catarinenses, brasileiros, com quem nos preocupamos e para quem trabalhamos arduamente na salvaguarda do que está explícito nas leis”, pondera a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Aparecida da Fonseca.
A necessidade urgente de se rever o Suas na prática foi comentário. “Precisamos alinhar forças para reconstruir o Sistema Único da Assistência Social e lutar por esta nossa conquista democrática”, observa a representante dos usuários dos programas do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Maria Auxiliadora Guedes.
Compacto de 20 sugestões e seis delegados para a Conferência Estadual, a três meses
Após a definição das propostas construídas nos grupos de trabalho, estas serão apreciadas e votadas na plenária final, visando à caracterização e decisão das deliberações finais a serem enviadas para a sistematização posterior pelo ente estadual. Deve finalizar em um conjunto de no máximo dez deliberações ao próprio município, cinco para o Estado e cinco deliberações à União.
Na sequência, escolha de delegados. A municípios de grande porte, como Lages, escolhe-se para delegados um usuário (a) do Suas, um trabalhador (a) do Suas, uma entidade de Assistência Social e três representantes governamentais com seus respectivos suplentes. Neste molde idêntico, as resoluções e delegados eleitos nas Conferências Estaduais são levados à etapa nacional.
Conferências Municipais até 15 de julho e Conferências Estaduais até 16 de outubro
As Conferências Municipais de Assistência Social devem ocorrer de 3 de abril a 15 de julho de 2023, como rege o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). As Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal (DF), entre 16 de agosto e 16 de outubro de 2023. Em Santa Catarina, organizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC).
Florianópolis e Brasília: 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, 13ª Conferência Nacional e Prêmio Mérito CNAS
A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social está marcada para os dias 9, 10 e 11 de outubro de 2023, de modo presencial, em Florianópolis. E a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, na capital federal, em Brasília, ocasião de entrega do Prêmio Mérito CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de reconhecimento a práticas exitosas, em âmbito municipal/estadual/distrital, fortalecedoras da política pública de Assistência Social desenvolvida pelos conselhos de Assistência Social, secretarias executivas dos conselhos de Assistência Social, gestão da Assistência Social e pela sociedade civil envolvida - entidades privadas/organizações da sociedade civil da assistência social, organizações de usuários e trabalhadores da assistência social. O tema e os eixos das Conferências são os mesmos a nível federal, estadual e municipal.
Conheça o Suas
Sistema Único de Assistência Social (Suas), modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar as ações de assistência social, que é a parte do Sistema de Seguridade Social, apresentado pela Constituição Federal de 1988. De responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Suas está previsto e regulamentado pela Lei Federal nº: 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A Lei Federal nº: 12.435, de 6 de julho de 2011, altera a Lei nº: 8.742, que dispõe sobre a organização da assistência social.
Instituído em 2005, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) funciona de modo descentralizado e participativo, e tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira. Por intermédio do Suas foram criadas leis que garantem acesso aos direitos sociais, bem como aos serviços especializados de atendimento continuado. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Agenda da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Lages para sexta-feira
7 de julho:
8h - Credenciamento
Em seguida - Apresentação dos programas e projetos da Secretaria da Assistência Social de Lages
8h30min - Trabalho/Eixos
12h - Intervalo
13h30min - Plenária Final e Escolha dos Delegados
17h - Encerramento
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Ary Barbosa
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