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Arte: Divulgação O desfecho deverá ser de um conjunto de no máximo dez deliberações ao próprio município, cinco para o Estado e cinco deliberações à União. Em seguida, escolha de seis delegados. Tudo com vistas à 14ª Conferência Estadual de Assistência Social, em outubro, em Florianópolis, e à 13ª Nacional, em dezembro, em Brasília
Com o tema “Reconstrução do Suas: O Suas que temos e o Suas que queremos”, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, em Lages, cujo engajamento convocado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), está programada para os dias 6 e 7 de julho (quinta e sexta-feira, respectivamente), no Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac). No primeiro dia, o evento acontecerá das 13h30min às 17h e, no segundo, das 8h às 12h e entre 13h30min e 17h. Espera-se um público de 200 participantes.
As Conferências Municipais de Assistência Social devem ocorrer no período de 3 de abril a 15 de julho de 2023, como rege o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). As Conferências Estaduais de Assistência Social e do Distrito Federal (DF), entre 16 de agosto e 16 de outubro de 2023. Em Santa Catarina, organizada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) e Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/SC).
A 13ª Conferência abordará os seguintes cinco eixos, os quais, junto a seus conteúdos, foram produzidos com base no II Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026):
1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;
3 - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no Suas?;
4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no Suas, e
5 - Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Ao todo, 20 sugestões e seis delegados rumo à capital de Santa Catarina
Depois da definição das propostas construídas nos grupos de trabalho, estas serão apreciadas e votadas na plenária final, visando à caracterização e decisão das deliberações finais a serem enviadas para a sistematização posterior pelo ente estadual. Deve finalizar em um conjunto de no máximo dez deliberações ao próprio município, cinco para o Estado e cinco deliberações à União.
Em seguida, escolha de delegados. A municípios de grande porte, como Lages, escolhe-se para delegados um usuário (a) do Suas, um trabalhador (a) do Suas, uma entidade de Assistência Social e três representantes governamentais com seus respectivos suplentes. Neste molde idêntico, as resoluções e delegados eleitos nas Conferências Estaduais são levados à etapa nacional. Apresentação artística, leitura do regimento interno e palestra, constam na programação do município.
Como se inscrever?
Para Lages, as inscrições, gratuitas, seguem até 5 de julho. Vagas limitadas. Com preenchimento de formulário/ficha - em formato online, pelo site da prefeitura de Lages - www.lages.sc.gov.br - com acesso à Carta de Serviços na home (página inicial), no banner “Assistência Social Conferência”, ou diretamente pelo link https://www.lages.sc.gov.br/assistencia-social-conferencia, ou presencialmente, no local do evento.
Certificação?
Será disponibilizado certificado de participação e de carga horária. Os interessados em obter o certificado de carga horária deverão solicitar o documento por e-mail: conselho.sas@lages.sc.gov.br. Mínimo de 75% de frequência.
14ª Conferência Estadual de Assistência Social, 13ª Conferência Nacional e Prêmio Mérito CNAS
A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social está marcada para 9, 10 e 11 de outubro de 2023, de modo presencial, em Florianópolis. E a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, no período de 5 a 8 de dezembro de 2023, na capital federal, em Brasília, ocasião de entrega do Prêmio Mérito CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de reconhecimento a práticas exitosas, em âmbito municipal/estadual/distrital, fortalecedoras da política pública de Assistência Social desenvolvida pelos conselhos de Assistência Social, secretarias executivas dos conselhos de Assistência Social, gestão da Assistência Social e pela sociedade civil envolvida - entidades privadas/organizações da sociedade civil da assistência social, organizações de usuários e trabalhadores da assistência social. O tema e os eixos das Conferências são os mesmos a nível federal, estadual e municipal.
Roteiro da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Lages
6 de julho - quinta-feira:
13h30min - Credenciamento
14h - Abertura/Apresentação Artística
14h30min - Regimento Interno
14h45min - Palestra
17h - Encerramento
7 de julho - sexta-feira:
8h - Credenciamento
8h30min - Trabalho/Eixos
12h - Intervalo
13h30min - Plenária Final e Escolha dos Delegados
17h - Encerramento
Dispositivo de progresso à política pública
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) mostra as Conferências Municipais como oportunidades de “espaço amplo de prática democrática com as discussões e as articulações de interesses coletivos para compor uma proposta estratégica de avançar na construção desta política pública”. E reforça: “Em uma conferência se reconhece e se avalia se os recursos financeiros, a quantidade de profissionais, setores, serviços, formas de atendimento prestado, são suficientes e eficientes para resolver os problemas identificados pelos conselhos, pelo Ministério Público (MP), pelo Poder Judiciário e pelas entidades que prestam atendimento considerado de assistência social, mas, sobretudo, os problemas identificados e apresentados pela população.”
A entidade arremata: “Importante que a população participe e se faça presente nas discussões, para que possam ser apresentados os problemas e sugestões de melhorias para a política pública de assistência social em cada município.”
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Divulgação
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