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Foto: Divulgação Na pauta, explicações referentes a procedimentos adotados com a finalidade de atribuir celeridade às atividades de demanda urgente e atender às eletivas
Visita de cortesia para conhecer a estrutura física e tomar ciência a respeito do desenvolvimento da atuação e desempenho da Procuradoria-Geral do Município (Progem) de Lages foi realizada nesta terça-feira (13 de junho) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção Lages, Marco Antonio Souza Arruda, recepcionado pela procuradora-geral do Município, Larissa Sandri Wojcik, e pela procuradora adjunta, Karine Fernandes Brun. “Na ocasião foi possível o estreitamento de laços entre o Município de Lages e a importante instituição da Ordem dos Advogados do Brasil, e aproveitou-se para tratar assuntos institucionais”, observa a procuradora-geral do Município (Progem), Larissa Sandri Wojcik. Marco Antonio Souza Arruda está à frente da subseção Lages da OAB desde abril de 2022 e compõe a diretoria de gestão ao longo do triênio 2022-2024.
Você conhece a Progem?
À Procuradoria-Geral do Município (Progem) de Lages competem os seguintes tópicos: Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta; pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração municipal; promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município, de forma articulada com a Secretaria da Administração e Fazenda; promover a unificação de jurisprudência administrativa do Município, e representar os interesses da Administração Pública Municipal perante os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Situada no prédio administrativo da Prefeitura de Lages - rua Benjamin Constant, nº: 13 - 3º andar. Comunicação: 3019-7401/progem@lages.sc.gov.br.
E a subseção Lages da OAB?
A subseção Lages da OAB foi criada em 22 de dezembro de 1971 e oferece cobertura a 12 municípios da Serra Catarinense: Lages, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Celso Ramos, Correia Pinto, Cerro Negro, Otacílio Costa, Painel, Palmeira e São José do Cerrito.
Está localizada no Fórum Nereu Ramos - avenida Belizário Ramos, nº: 3.650 - Térreo. Contatos: (49) 3222-4844/oablages@oablages.org.br. Informações adicionais em http://www.oablages.org.br/.
A OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil foi criada em 1930. Objetivo de “defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e a pugnação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. E “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil” (Ordem dos Advogados do Brasil, 2001, p.57).
Cabe à Ordem representar em juízo, e fora dele, os interesses gerais da classe dos advogados e dos indivíduos, relacionados ao exercício da profissão. Constituída pelo Conselho Federal, Conselhos Seccionais, Diretorias das Subseções e Assembleias dos Advogados.
Em Santa Catarina, no dia 4 de abril de 1933, em Florianópolis, na sala dos advogados, cedida pelo Tribunal de Apelação (Tribunal de Justiça - TJ), instalada na Praça Pereira Oliveira, em que presentes os membros do Conselho Provisório para a organização da Ordem dos Advogados do Brasil, por força do Decreto nº: 22.039, de 1º de novembro de 1932, artigo nº: 105, concedida vida legal à corporação dos advogados no país.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Foto: Divulgação
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