Aumentar Texto
Alto constrate
Contraste negativo
Ligar Legenda Auditiva
Reset
Arte: Divulgação Resolução inerente à área superficial de 265 metros quadrados, correspondente à parte da rua Esporte Clube Metropol, no Loteamento Estrela
A população do bairro Santa Mônica poderá ganhar mais um espaço estruturado de uso coletivo com a finalidade de seu bem-estar. Em obediência à Lei Orgânica do Município de Lages deverá haver uma decisão de consenso entre a maioria dos cidadãos a respeito da desafetação de uma área de terras de uso comum do povo, destinada a arruamento, para transformá-la em praça pública, com área superficial de 265 metros quadrados, correspondente à parte da rua Esporte Clube Metropol, no Loteamento Estrela.
Portanto, para esta definição, a prefeitura de Lages aciona as pessoas habitantes no município, interessadas na pauta, ao comparecimento e participação em uma audiência pública no próximo dia 19 de maio, a partir das 19h30min, na Associação de Moradores do Bairro Santa Mônica, situada à esquina entre as ruas Fluminense Futebol Clube e Santos Futebol Clube. O ato será presidido pelo chefe do Poder Executivo, prefeito em exercício de Lages, Juliano Polese, ou por representante legal. Os residentes de Lages estão convocados à consulta popular de acordo com parecer emitido pela Secretaria Municipal do Planejamento e Mobilidade Urbana (Seplam), datado de 19 de abril de 2023 e assinado pelo secretário responsável pela pasta, Gabriel Córdova de Jesus.
A área mencionada, em questão, confronta ao Norte, 80,10 metros, com a rua Luiz Florini Júnior, na linha de frente; ao Sul, 80,10 metros, com a rua José Rizzon, na linha de fundos; ao Leste, 16,05 metros, com terreno industrial, na linha lateral à direita e, ao Oeste, 16,05 metros, com área verde municipal, na linha lateral esquerda. O ambiente identificado, uma vez viável a sua desafetação, receberá uma praça, nos termos do artigo nº: 6 da Lei Ordinária Municipal nº: 2.524, de 1º de setembro de 1999, de atribuição de nova redação à Lei Ordinária Municipal nº: 1.581, de 5 de novembro de 1990, que disciplina a forma de consulta pública nos casos de desafetação de áreas de uso comum do povo. Artigo nº: 6: A desafetação será considerada viável desde que conte com o apoio da maioria dos interessados presentes à audiência.
A Seplam estabelece que os habitantes de Lages devem ser consultados em audiência pública, em cumprimento à determinação da Lei Ordinária Municipal nº: 2.524, em seu artigo nº: 02 - “O Edital Público a que se refere o artigo nº: 1 desta Lei, convocará a comunidade do bairro, da região ou a comunidade em geral, conforme o interesse específico de cada uma delas”. O documento (edital) está disponível em https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Arte: Divulgação
Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
-svg.svg)
-svg.svg)
