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A ARIS vem substituir a Agência Reguladora de Saneamento de Santa Catarina, que até então prestava a assessoria técnico-administrativa para a Semasa / Foto: Arquivo O convênio municipal com a agência reguladora é obrigatório por lei nacional que regulamenta os serviços públicos de saneamento básico, cabendo a esta agência, entre uma série de outros serviços de assessoria técnico-administrativo, apontar a n
A partir do mês de abril de 2019, a Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa) tem uma nova agência reguladora dos serviços de saneamento básico prestado à população de Lages. Trata-se da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), sendo que o convênio firmado com a Prefeitura de Lages foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores.
A ARIS vem substituir a Agência Reguladora de Saneamento de Santa Catarina, que até então prestava a assessoria técnico-administrativa para a Semasa. “Com a ARIS a maior vantagem está na diminuição de até 50% dos custos a pagar sobre as taxas arrecadadas com os serviços de esgotamento sanitário e de água potável para a população lageana. Outro item positivo deste novo convênio é que a ARIS está mais presente na região Serrana, onde até abril apenas os municípios de Lages, São Joaquim e Bom Retiro não estavam integrados à esta nova agência”, fala o secretário da Semasa, Jurandi Agustini.
Segundo disse o secretário, agora estes três municípios estão conveniados com a ARIS e isto resulta, por exemplo, na possibilidade de serem adquiridos equipamentos comuns a todos os integrantes da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) de forma que uma compra em maior quantidade pode diminuir os preços.
O convênio municipal com agência reguladora é obrigatório por lei nacional que regulamenta os serviços públicos de saneamento básico, cabendo a ARIS, entre uma série de outros serviços de assessoria técnico-administrativo, apontar a necessidade de reposição de equipamentos, assim como a necessidade de ampliação de redes de esgoto sanitário e de distribuição de água potável à população.
Texto: Iran Rosa de Moraes
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