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Fernando Haddad participou de um dos debates feitos durante encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, que teve também a participação do Ministro da Educação, Camilo Santana, da Ministra da Gestão e Inovação em Serviços público, Esther Dweck e do vice-presidente da República, Geraldo Alkmin. Para hoje está confirmada a presença do pres
Prefeitos de várias cidades do país estão em Brasília para o encontro da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Na tarde desta segunda-feira (13), eles se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a reforma tributária. De Santa Catarina, Topázio Neto, prefeito de Florianópolis, Mário Hildebrandt, de Blumenau, Juliano Polese, de Lages, e Adriano Silva, de Joinville, participaram do debate.
Fernando Haddad, durante seu discurso, disse que busca justiça tributária e que pretende discutir a proposta. “Não vamos sossegar até descobrir a forma de uma proposta que contemple todos nós. Esse é nosso desafio”, disse o ministro.
Prefeitos querem manter poder de gestão sobre o ISS
Os prefeitos não estão de acordo com a proposta que o governo defende. Eles querem a manutenção da autonomia municipal na gestão do ISS.
O assunto já foi pauta de encontros anteriores. Os prefeitos são a favor da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de número 46, que tramita no Congresso Nacional, que mantém o ISS, imposto pago por empreendedores que trabalham com prestação de serviços.
A alíquota mínima é de 2% e a máxima de 5%, e cabe aos municípios definir os valores cobrados dentro dessa faixa.
O governo tem a intenção de juntar outras duas propostas, PEC 110 e PEC 45, e montar um texto com base no que já foi discutido. Porém, para os prefeitos, essas PECs tiram do município a capacidade arrecadatória e com isso perdem a capacidade de gestão.
A Frente Nacional dos Prefeitos é uma entidade que envolve as maiores cidades do país. Ganhou destaque durante a pandemia cobrando investimentos e se posicionando contra algumas decisões do governo federal. Está foi a 84ª Reunião Geral da FNP.
Fotos oficiais do evento
Fonte: NDTV/Daniela Bernardes/Brasília
Edição final: Milton Barão
#ComunicaçãoSocial/PML
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