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O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, beneficiará moradores de Lages. Ao todo, serão entregues 134 matrículas de terrenos em solenidade marcada para esta quinta-feira (9 de março), a partir das 19h, no Mercado Público. Na oportunidade, estarão presentes o vice-presidente do TJ, desembargador Altamiro de Oliveira; o coordenador estadual do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira; o juiz Geraldo Correa Bastos, representando a direção do Fórum, o prefeito em exercício, Juliano Polese e o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Gabriel Córdova.
Com mais de 20 anos, o Lar Legal firma-se como um dos grandes programas de regularização fundiária do país, ao garantir que famílias recebam a documentação que comprova que o terreno pertence ao morador. Ao todo, milhares de títulos já foram entregues pelo programa em diversos municípios catarinenses.
Todos para famílias em situação de vulnerabilidade social residentes em loteamentos considerados irregulares ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem acesso à regularização por meio da Justiça comum. Com a regularização, os beneficiados estão aptos a fazer um financiamento, investir no imóvel e até negociá-lo, se quiserem.
O programa Lar Legal é uma iniciativa encabeçada pelo Poder Judiciário e que conta com o apoio do Ministério Público, AMC, OAB, Fecam e prefeituras municipais.
Informações: Taina Borges – NCI/TJSC
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