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Fotos: Marcelo Pakinha “O poder público municipal, como ente federado, tem a sua devida responsabilidade na manutenção e implementação das políticas públicas da Assistência Social, garantia de condições de vida
Com auditório da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) lotado foi aberta a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, na manhã desta quarta-feira (4 de setembro). Presentes à mesa diretora dos trabalhos deste evento estiveram o prefeito e o vice de Lages, Antonio Ceron e Juliano Polese, o secretário de Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMA), Eduardo Antunes de Matos.
O tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, inspirou as autoridades que fizeram a abertura oficial da conferência, em seus respectivos pronunciamentos:
“Diante da realidade social, precisamos traçar planos e estratégias para o atendimento da pessoas e famílias necessitadas e o poder público municipal, como ente federado, tem a sua devida responsabilidade na manutenção e implementação das políticas públicas da Assistência Social, garantia de condições de vida digna à população”, destacou o prefeito Antonio Ceron.
“A Assistência Social enquanto política pública deve ser o braço e o ombro amigo para que todas as famílias vivam com dignidade, para que possamos, enquanto poder público, atender, em rede sócio assistencial, aqueles que sofrem e passam necessidades”, completou Ceron.
O vice-prefeito Juliano Polese reforçou: “Temos de ter rumo determinado para a construção de um futuro promissor para todos. Que possamos, portanto, eleger delegados comprometidos com as resoluções tiradas nesta 11ª conferência”.
“O trabalho em rede é fundamental para que o desenvolvimento social do nosso município se torne uma realidade. Em Lages temos uma gestão plena em Assistência Social. Todos os serviços preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sãos prestados pela Prefeitura de Lages, e assim o nosso município é referência em Assistência Social no Sul do Brasil”, salientou.
“Em que pese atrasos de seis meses, em média, no repasse de recursos federais, para o município de Lages, nenhum serviço, na Área da Assistência Social foi paralisado. A prefeitura tem aportado recursos próprios para garantir o direito assistencial à população”, falou o secretário Samuel Ramos.
Cabe salientar que a LOAS é constitucional (1988) e através dela a Assistência Social se transformou em política de direito, ou seja, direito da população e dever do Estado (União, Estados de Municípios – entes federados) em aportar os recursos necessários aos serviços assistencias.
O presidente do CMA, Eduardo Antunes Matos, enfatizou: “a conferência tem como objetivo a avaliação de diretrizes e aprimoramentos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. E adiantou, durante a abertura do evento: “Não aceitamos a retirada de direitos. O Estado não faz favor; ele garante os direitos sociais das pessoas”.
Conferir e Aprimorar o Direito da Assistência Social
O evento iniciou as 8h e se estenderá até às 17h, no auditório do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET), da Uniplac. Após abertura, foi lido e aprovado o regimento interno da conferência. Em seguida os conferencistas, em grupo, desenvolvem a temática proposta para aprovação em plenária, bem como a eleição dos delegados para a conferência estadual.
A Conferência Nacional está marcada para ocorrer nos dias 25 e 26 de novembro, em Brasília.
“A conferência traz os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política de Assistência Social. Ela oportuniza o movimento em defesa da Assistência Social como política pública, direito dos cidadãos e dever do Estado”, argumenta Eduardo Matos.
Segundo Eduardo, na conferência é reafirmada a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. “Aqui temos a oportunidade avaliar os impactos de medidas recentes na estruturação do SUAS”, disse.
“O direito à Assistência Social é uma conquista da população, resultado de uma ampla participação e de uma luta social pela democracia e pelos direitos”, conclui Eduardo.
Fotos: Marcelo Pakinha
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