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Fotos: Toninho Vieira Questões como a reforma administrativa, terceirização da UPA, reforma previdenciária e alterações no Plano Diretor da cidade entraram em pauta durante o encontro
O prefeito Antonio Ceron e o vice Juliano Polese receberam a imprensa na manhã desta terça-feira (26 de julho) para uma coletiva, onde foram abordados diversos assuntos pertinentes à municipalidade. O encontro aconteceu no Espaço Cultural Aristiliano Ramos, no calçadão da Praça João Costa.
A primeira pauta discutida foi sobre a reforma administrativa, aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Lages. As mudanças demoraram quase dois anos para acontecerem devido à Lei Federal n° 173, que impossibilitava a prefeitura de realizar qualquer alteração no seu quadro. Entre as principais mudanças está o desmembramento de algumas secretarias. A Secretaria do Planejamento e Obras, que havia sido unificada no primeiro mandato, agora retoma o status de secretarias distintas. João Alberto Duarte continuará a frente da Secretaria de Obras e o ex-vereador Gabriel Córdova de Jesus assumirá como secretário do Planejamento e Mobilidade Urbana. Uma novidade para esta pasta é que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será retomada.
Após as mudanças, foram criados alguns cargos em comissão que irão atuar nas novas estruturas, embora muitos deles já fossem funcionários da casa. A Secretaria Municipal de Segurança terá à frente Luis Henrique de Souza, que passa de executivo a secretário municipal. A terceira mudança foi a criação de uma estrutura para dar suporte ao Mercado Público de Lages, com Amauri Bacci, que era executivo de Turismo e agora responderá pela gestão da Coordenação do Mercado Público.
Foi criada também a Coordenação Habitacional, que antes estava vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e agora fará parte do gabinete.
Terceirização da UPA
Quanto à terceirização da Unidade de Pronto Atendimento de Lages (UPA 24h Dra Maria Gorete dos Santos), nesta terça-feira será lançado o edital de credenciamento das organizações sociais que se adequem ao início do processo e estejam aptas a participarem da licitação. “É uma decisão tomada e irreversível, que tem como objetivo único a melhoria no atendimento à nossa população, unindo à economia de recursos. Tivemos o exemplo de outras cidades que concretizaram a terceirização com bons resultados. Recentemente visitamos Criciúma, que contou com a aprovação e boa aceitação dos usuários e chegamos à conclusão de que aqui também seria a melhor alternativa”, ressalta o prefeito Ceron.
A ala pediátrica, que voltou a funcionar na UPA depois de um período no Hospital Infantil Seara do Bem, será remanejada para a estrutura do antigo pronto atendimento Tito Bianchini, no Centro. O novo local será ocupado durante a vigência do decreto de emergência de saúde de Santa Catarina. Depois os atendimentos pediátricos retornarão para a UPA.
Outra medida será a melhoria nas 27 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), desde horários até a humanização dos serviços. Funcionários efetivos da prefeitura receberão funções gratificadas conforme as devidas responsabilidades para que os serviços sejam de excelência. “Nosso foco é que tenhamos um atendimento mais humanitário em nossas estruturas de saúde, voltando o olhar aos que mais precisam em momentos difíceis como este”, comenta o chefe do executivo.
Adequação no Plano Diretor
O Plano Diretor de Lages passará por uma adequação conforme demandas como a ampliação de áreas industriais. Um exemplo são os terrenos localizados no acesso ao município de Otacílio Costa, onde está localizada a Pousada Rural do Sesc. “Duas cooperativas, a Coperdia e a Copercampos, já mostraram interesse em se instalar em área próxima, com terreno pronto para o investimento, faltando apenas estas adequações, assim como a área no entorno da Berneck também passará por alterações no plano diretor para abrigar futuras empresas”, anuncia Ceron.
Reforma previdenciária voltará a ser discutida
A reforma previdenciária no município de Lages entrou na pauta. O prefeito Antonio Ceron explicou a necessidade desta medida para evitar um colapso do sistema futuramente. A discussão na Câmara de Vereadores foi adiada em respeito aos sindicatos que se manifestaram, com um tempo maior para discussões e possíveis soluções. “Lages está entre os municípios com situação mais complicada em relação à previdência. Precisamos tomar uma atitude agora para que no futuro a prefeitura consiga pagar seus aposentados, ou vão faltar recursos. Atualmente a administração municipal dispõe de R$2,5 milhões mensais como aporte financeiro para o pagamento da folha, mas um dia esta situação será insustentável”, argumenta o prefeito.
Fila de espera na educação infantil praticamente zerada
A área da educação tem mostrado dados positivos com relação à lista de espera para vagas na educação infantil municipal. Números apontam que a defasagem era de 2.191 crianças na fila para conseguir vagas nos Centros de Educação Infantil Municipais (Ceims). Em 2018 baixou para 1.687; em 2019/2020 este índice ficou em 1.533; em 2021 a fila era de 949 crianças e neste ano, praticamente zerado, com um déficit de apenas 63 vagas. “Fizemos ampliações e inauguramos novos Ceims, o que contribuiu com a baixa na demanda, algo muito bom para se comemorar”.
Outra novidade será o concurso público da prefeitura, com cargos nos diversos níveis de escolaridade, com previsão de lançamento de edital no segundo semestre deste ano.
E o Recanto do Pinhão deste ano foi um sucesso. Entidades filantrópicas participantes arrecadaram no último ano de Festa Nacional do Pinhão, há dois anos, o quantitativo de R$170 mil. Em 2022 o saldo subiu para R$360 mil, com boa lucratividade por parte de cada entidade.
Déficit no Transporte Coletivo Urbano preocupa
Outro assunto que preocupa a administração municipal é o Transporte Coletivo Urbano. Os custos aumentaram significativamente e a empresa que opera hoje precisa entrar em equilíbrio financeiro para continuar atuando na cidade. Uma ação tramita no Ministério Público para que seja encontrada uma solução, a fim de evitar um colapso e o município acabar ficando sem o transporte público. “Estamos esperando o desfecho desta ação para vermos questões de legalidade, mas provavelmente a prefeitura terá que subsidiar com recursos, ou a conta acabará ficando ainda mais cara para o bolso da população que utiliza deste meio para se locomover”, explica o prefeito.
Texto: Aline Tives
Fotos: Toninho Vieira
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