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O projeto contempla famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias desabrigadas ou comprovadamente necessitadas de casa própria conforme define a Lei número 4261 de 18 de maio de 2018 / Fotos: Marcelo Pakinha Quatrocentas famílias que hoje dependem de favores ou de aluguel estão sendo atendidas por este programa - Prefeito Antonio Ceron
O prefeito Antonio Ceron, o secretário da Assistência Social e Habitação, Samuel Ramos, e a presidente do Banco da Família, Izabel Baggio, assinaram, na manhã desta terça-feira (28 de maio), o contrato para construção de 400 casas de madeira, pelo projeto “Lages Meu Lar Melhor”. O ato oficial ocorreu no auditório da Fundação Cultural, com as presenças de lideranças políticas, empresários e representantes da comunidade em geral.
O início da execução do projeto se dará dentro de 15 dias, de forma individual, ou seja, as 400 casas, de 35 a 42 metros quadrados de área construída, ocuparão lotes localizados em vários bairros da cidade. São lotes com escritura pública, concessão de uso, doação ou termo expedido por órgão municipal competente garantindo que encontram-se em áreas com previsão de regularização fundiária.
O projeto contempla famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, famílias desabrigadas ou comprovadamente necessitadas de casa própria conforme define a Lei número 4261 de 18 de maio de 2018 aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Antonio Ceron.
Para este projeto inicial do “Lages Meu Lar Melhor” está sendo financiado pelo Banco da Família R$ 5.247.428,00, sendo que o valor máximo da unidade habitacional financiada é de R$ 13.118,57. O valor da parcela varia no patamar de R$ 200,00 a R$ 400,00. E das 48 parcelas a serem quitadas por família contemplada com este financiamento, oito parcelas serão pagas pela Prefeitura de Lages, num valor equivalente a isenção das taxas que legalmente se cobraria para a efetiva construção de uma casa que estivesse fora deste programa habitacional social.
O prefeito Antonio Ceron relatou que as conversações efetivas sobre política habitacional iniciaram há dois anos, sendo que a Lei que instituiu o programa foi aprovada na Câmara no dia 18 de maio de 2018. “No âmbito do poder público municipal, as coisas demoram para acontecer, pois são muitas as etapas burocráticas a serem superadas. Porém, hoje é com muita alegria e satisfação que podemos assinar este importante contrato, pois são 400 famílias que hoje dependem de favores ou de aluguel que estão sendo atendidas pelo programa Lages Meu Lar Melhor”, falou Ceron.
O vice-prefeito, Juliano Polese destacou que “o início do programa Lages Meu Lar Melhor é um incentivo ao setor madeireiro; fomento ao setor de base florestal”. E o mais importante é que, segundo Polese, é algo que “muda para melhor a vida de muitas pessoas”.
“É uma sementinha que se planta para o desenvolvimento da política habitacional de Lages”, concluiu o secretário Samuel Ramos.
Política Habitacional
A Prefeitura de Lages desenvolve várias frentes de atuações para implementar a política habitacional, no compromisso de diminuir o número de 15 mil cadastros de famílias que buscam a oportunidade de conquistarem a casa própria. Exemplo disso é que em dois anos, 800 famílias já foram contempladas com o programa de regularização fundiária. E a meta da atual administração público-municipal é atingir 4 mil regularizações de terrenos habitacionais até 2020.
Banco da Família
Sediado em Lages, hoje o Banco da Família atua nos três Estados do Sul do Brasil. Conta com 170 colaboradores. “Constituído como uma organização do terceiro setor, surgiu para resolver problemas sociais. Atuando com microfinanças é pioneiro em financiamento de casas de madeira para famílias de baixa renda. Aposta em projetos que tragam dignidade, cidadania e empoderamento para as pessoas de baixa renda”, falou a presidente do banco, Isabel Baggio.
Texto: Iran Rosa de Moraes
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