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Foto: Arquivo Cartazes com fotos de animais vítimas de maus-tratos, informações sobre a legislação e alertas sobre como denunciar estão sendo distribuídos nos principais pontos de circulação da cidade
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é crime, de acordo com a Lei Federal n° 9.605/98 artigo 32 e a Lei Municipal 218/04. Com o objetivo de frear esta prática e minimizar o sofrimento dos animais que são torturados, a Prefeitura de Lages, através da Gerência de Vida Animal, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, dá início a uma campanha de conscientização da população.
Cartazes com fotos de animais vítimas de maus-tratos, informações sobre a legislação e alertas sobre como denunciar estão sendo distribuídos nos principais pontos de circulação da cidade, como escolas, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
A impressão dos cartazes está sendo custeada por um infrator, que teve a pena revertida em um termo de ajuste de conduta. “A campanha com os cartazes surgiu da ideia de converter infrações leves, em termos de ajuste de conduta, para conscientização da população sobre maus-tratos”, explica a gerente de Vida Animal, Jenniffer Gerber.
A própria comunidade pode fiscalizar e denunciar quem esteja maltratando seus animais domésticos. A denúncia deve ser realizada mediante boletim de ocorrência no site www.delegaciavirtual.sc.gov.br com descrição detalhada e endereço completo do local. É interessante anexar fotos e vídeos do fato.
Depois de realizado o boletim, é gerado um número de protocolo para obtenção do B.O em PDF, logo após é preciso encaminhar o boletim na íntegra para o e-mail vidaanimal@lages.sc.gov.br.
A gerência de Vida Animal está localizada no bairro Tributo, junto ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), da prefeitura. Qualquer dúvida quanto à denúncia, pode ligar para o número (49) 3251-7975. “Além dos cartazes, também atuamos fortemente nas mídias sociais, incentivando a população a denunciar casos de maus-tratos aos animais”, acrescenta Jenniffer.
Animais que sofrem maus-tratos são recolhidos
Animais cuja situação de maus-tratos é confirmada são recolhidos e encaminhados para avaliação, tratamento e adoção através da Gerência de Vida Animal. Animais de pequeno ou grande porte, todos ganham atenção quando o assunto é o bem estar e qualidade de vida.
Os maiores, como cavalos que são retirados dos seus donos devido aos maus-tratos, ou recolhidos das ruas onde estão abandonados, são encaminhados até o Mangueirão Municipal, localizado no final do bairro Guarujá, onde recebem alimentação e toda assistência até que sejam adotados e encontrem um novo lar.
O Mangueirão conta com uma área de aproximadamente 21 mil metros quadrados, com capacidade para manter 20 cavalos, um galpão com baias, onde os animais se abrigam à noite, uma cocheira adaptada para alimentação deles e pastagem. Eles são tratados com ração especial (com melaço), milho, farelo de trigo e alfafa. Funcionários da Secretaria do Meio Ambiente são os responsáveis pelos cuidados diários.
De janeiro a junho deste ano foram recolhidos 57 animais de grande porte. Mas nem sempre eles estão abandonados. Em muitos casos são cavalos que escaparam do local onde estavam abrigados e ficaram perambulando pelas ruas. Nestes casos, os proprietários devem procurar a Secretaria do Meio Ambiente para resgatar o animal, mediante o pagamento de uma multa, que é cobrada em forma de alimentação para os outros que estão no mangueirão.
Neste mesmo período, foram recolhidos 145 animais de pequeno porte, em sua grande maioria cães e gatos, que foram encaminhados até o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) até que sejam adotados.
Punição pode chegar a cinco anos de reclusão
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos, com dados coletados até 2020. Segundo a legislação, as punições variam conforme a avaliação dos animais que sofreram os maus-tratos, podendo a multa chegar até 20 mil reais dependendo da infração, com possibilidade de reclusão de até cinco anos.
Além da violência, existem outras ações às quais cabe punição. São elas:
- Abandono;
- Agressões físicas, como: espancamento, mutilação, envenenamento;
- Manter o animal preso a correntes ou cordas;
- Manter o animal em locais não arejados – sem ventilação ou entrada de luz;
- Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;
- Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;
- Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
- Não levar o animal doente ou ferido a um veterinário;
- Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças;
- Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse;
- Capturar animais silvestres.
Texto: Aline Tives
Foto: Arquivo/PML
Arte dos cartazes: Marcio Machado
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