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Fotos audiência pública: Alex Branco/Câmara de Vereadores de Lages - Reprodução imagem: Plano Plurianual (PPA): Divulgação A prefeitura arrecada parte do valor do Produto Intero Bruto (PIB). A meta para 2021 é que chegue a R$ 640 milhões
A equipe da Secretaria da Administração e Fazenda do município de Lages, chefiada pelo gestor Antônio Cesar Arruda, apresentou um esboço do Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2022 - 2025 em audiência pública na Câmara de Vereadores na noite de sexta-feira (2 de julho). A previsão de arrecadação para os quatro anos é de R$ 2.736.410.000, com base em estimativas anuais de inflação na casa de 5% e de 1% para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), sem incluir, na conta, aportes como emendas orçamentárias e empréstimos. A exposição do delineamento do Plano Plurianual (PPA) foi conduzida pelo consultor orçamentário da prefeitura, Vanderlei Picinini.
A soma de todos os valores financeiros movimentados em 2020 na cidade de Lages foi de R$ 4.496.093.280,61, o que representa o Produto Interno Bruto (PIB) do município. Na exibição, foi subdividido em categorias: O setor agropecuário representa 5,34% deste montante; recursos adquiridos judicialmente somam 0,17% do PIB; carros-chefes da economia lageana - indústria e comércio - equivalem a 78,16%; os setores de transporte e serviço são responsáveis por 9,34%, e enquanto as empresas optantes pelo Simples Nacional (pequenas empresas) sinalizam com 6,94% do percentual do PIB lageano.
A prefeitura arrecada parte deste valor. A meta para 2021 é que chegue a R$ 640 milhões. “Os investimentos financeiros devem ser aplicados em áreas de serviços públicos e projetos, como de saúde; educação; infraestrutura; obras em geral; habitação; agricultura; políticas para proteção à criança, mulher e idoso, e turismo. Os valores de origem dos contribuintes da sociedade são rigorosamente revertidos em execuções práticas e em programas direcionados à melhoria da qualidade de vida da população. Todos os trâmites são efetuados mediante fiscalização permanente do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, salienta o secretário da Administração e Fazenda, Antônio Cesar Arruda.
O consultor orçamentário da prefeitura, Vanderlei Picinini, iniciou sua explanação no Plenário Nereu Ramos citando que o PPA é um instrumento de planejamento de longo alcance, uma das peças orçamentárias do município, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Picinini ressalta que as execuções orçamentárias somente podem ser feitas com base no disposto nestes instrumentos de planejamento, no entanto, o PPA não se trata de algo fixo, uma vez que depende de variáveis do ponto de vista das arrecadações e das despesas que podem surgir. “Não é uma peça engessada, pois tem suas metas estipuladas de acordo com a arrecadação dos últimos anos e vai se adaptando conforme as prioridades da população”, enfatiza.
Você sabe o que é o PPA municipal?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento no qual constam as diretrizes, metas e objetivos da gestão pública municipal para os próximos quatro anos, ou seja, as prioridades do governo eleito pela população. Cabe ao prefeito e a sua equipe administrativa elaborar o plano orçamentário deste quadriênio em seu primeiro ano de mandato. O plano de ação do PPA deve conter os bens e serviços necessários para a efetivação do Plano, a fonte dos recursos, indicadores de monitoramento, órgãos responsáveis pela execução de cada item e objetivos a serem alcançados.
Depois de elaborado, o PPA deve ser enviado para análise da Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, e os vereadores podem aprovar, vetar e adicionar emendas ao texto. Deve ser votado pelos edis até o fim das sessões legislativas do mesmo ano, após isto, o documento retorna para a sanção do prefeito, é publicado em Diário Oficial Municipal (DOM) e entra em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano.
O período de vigência do PPA é o mesmo de um mandato (quatro anos), mas se torna válido a partir do segundo ano de gestão do chefe do Poder Executivo, ou seja, o primeiro ano de mandato ainda corresponde ao último ano de vigência do PPA elaborado pela gestão anterior, o que garante a continuidade das políticas públicas mesmo que haja uma troca do prefeito. A despeito disto, o PPA pode ser revisado anualmente.
Texto: Everton Gregório/Jornalista Comunicação - Câmara de Vereadores de Lages, com edição de Daniele Mendes de Melo
Fotos audiência pública: Alex Branco/Câmara de Vereadores de Lages
Reprodução imagem: Plano Plurianual (PPA): Divulgação
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