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Foto: Fom Conradi Com a atuação da Progem, a Saúde de Lages potencializa o combate à pandemia e intensifica as demais políticas públicas de saúde do Município
A Procuradoria Geral do Município (Progem), através do núcleo especializado em saúde e assistência social, tem tido sucesso nas teses apresentadas em suas defesas e, com isto, vem conseguido direcionar para a União e para o Estado de Santa Catarina o ônus de decisões impostas pelo Poder Judiciário.
Entre janeiro de 2020 e abril de 2021, foram quase seis milhões de reais que o Município deixou de desembolsar para a compra de medicamentos, realização de procedimentos e tratamentos médicos. A Secretaria de Saúde tem utilizado estes recursos para reforçar o combate à pandemia e as demais políticas públicas de saúde do Município.
Recentemente, a Procuradoria teve uma vitória emblemática. Trata-se de uma ação judicial onde o Município, desde o ano de 2013, vinha sofrendo bloqueios/sequestros de valores para compra de medicamentos. A época, a autora da ação, alegou que ela e seus familiares não tinham condições de custear a compra da medicação e do tratamento médico.
Em 2018 foi prolatada sentença onde se confirmou a antecipação de tutela, concedeu os benefícios da justiça gratuita e julgou procedente aação para condenar o Estado de Santa Catarina e o Município de Lages a adquirir e fornecer os medicamentos de forma contínua.
A princípio não havia o que ser feito, afinal, a condenação havia transitado em julgado. Mas a equipe especializada da Progem/Saúde resolveu investigar a real situação financeira/patrimonial do núcleo familiar da autora e descobriu um patrimônio milionário.
Em 2021, após muitas impugnações e recursos, a Procuradoria Geral do Município conseguiu reverter e revogar o benefício da assistência judiciária. O Município deixará de desembolsar quase R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) pelos próximos anos. A decisão não admite mais recurso (Autos TJSC 5036002-40.2020.8.24.0000).
Com a atuação da Progem, a Saúde de Lages potencializa o combate à pandemia e intensifica as demais políticas públicas de saúde do Município.
Foto: Fom Conradi
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