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Foto: Greik Pacheco Ao todo, o programa fundiário “Lages Minha Terra Melhor” identificou 21 loteamentos com imóveis sem escrituração, sendo que o trabalho de regularização teve de ser readequado, neste ano, devido à pandemia do novo Coronavírus
“Esta não é uma obra física, mas ficará na história”. Estas foram as palavras do prefeito Antonio Ceron ao receber em seu Gabinete, na manhã desta quinta-feira (13 de agosto) para assinatura, as 379 escrituras de regularização fundiária do Loteamento Cristal (bairro Guarujá). A entrega das escrituras foi feita pela equipe da Secretaria de Assistência Social e Habitação, responsável pelo desenvolvimento do programa Lages Minha Terra Melhor, a qual é coordenada por Paulo da Paixão. O vice-prefeito Juliano Polese acompanhou as assinaturas em Gabinete.
“Tão logo o prefeito assine e o cartório faça a entrega de alguns documentos que ainda faltam ser juntados às escrituras, faremos a entrega de casa em casa, aos moradores do Cristal. Este mesmo trabalho foi feito na semana passada, no Loteamento Servidor, no bairro da Várzea, quando foram entregues um total de 176 escrituras”, disse Paulo da Paixão.
“Desde 2017, foram entregues 1.601 escrituras de regularização fundiária, para moradores de 12 loteamentos populares de Lages e este trabalho só foi readequado, neste ano, devido à pandemia do novo Coronavírus”, disse o prefeito Antonio Ceron.
Faltam ainda serem regularizados os loteamentos “Casa da Gente” (bairro Conta Dinheiro), “Evaldo Amaral”, (Guarujá), sendo que nestes dois já foi concluído o trabalho de topografia, além dos loteamentos “Golin” (Triângulo), “Letti” (Centenário), “Lourival Bet” (Penha), “Deco”, “Maria Angélica”, “Periá”, “Amândio” (Santa Catarina) e o loteamento “Novo Milênio”, este localizado nos bairros Santa Clara-Cruz de Malta.
No total, o programa fundiário identificou 21 loteamentos, com imóveis sem escrituração. “Pretendíamos regularizar todos eles, porém o trabalho não pode prosseguir devido à pandemia”, ressalta Paulo da Paixão.
Regularização é feita em três etapas
Na primeira etapa é feita a identificação das áreas a serem regularizadas e após o trabalho topográfico. Em seguida se faz reunião com os moradores para orientação sobre os procedimentos legais de regularização.
Em uma segunda etapa de trabalho de regularização, são reunidos documentos, incluindo mapas da topografia e memorial descritivo, formando assim a “certidão de regularização fundiária”, a qual é assinada pelo prefeito.
“Depois de tudo isso, ocorre a terceira etapa, quando esses documentos são levados ao cartório para os registros individuais de cada imóvel a ser regularizado. Tudo isso sem nenhum custo para os devidos proprietários”, explica o coordenador do programa “Lages Minha Terra Melhor”, Paulo da Paixão.
Foto: Greik Pacheco
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