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Arte: Divulgação Devido ao novo Coronavírus, as ações foram reestruturadas e não resultarão em aglomerações
A prefeitura de Lages, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, realizará ações alusivas ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, celebrado nesta sexta-feira (12 de junho). Foi confeccionado material informativo, como kits com cartilha e lápis de cor sobre Trabalho Infantil para os oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e para os três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para que os usuários possam acessar o material informativo em suas casas.
E como continuidade das ações, será realizada uma campanha com outdoor nos principais pontos da cidade onde se tem indicativos de mendicância e trabalho infantil.
Levando em consideração o contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as ações estão sendo reestruturadas. Não serão realizadas as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas. “O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Devido à pandemia da Covid-19 precisamos criar estratégias para prevenir, quanto para Erradicar o Trabalho Infantil no Município”, pondera a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Mariana Coelho.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho tem como objetivo alertar sobre a realidade do trabalho infantil. A data foi criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Muitas crianças e adolescentes estão em situação de exploração do trabalho, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer.
Conforme a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) o trabalho infantil é proibido no país para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Exceto a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que não comprometa a atividade escolar.
Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005, o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. O desafio do PETI consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos em atividades laborais, e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
A Assistencial Social realiza o acompanhamento das famílias com situações de exploração do trabalho infantil pelas equipes técnicas dos CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. E ações socioeducativas nos Serviços de Convivência e Fo
A prefeitura de Lages, através da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, realizará ações alusivas ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, celebrado nesta sexta-feira (12 de junho). Foi confeccionado material informativo, como kits com cartilha e lápis de cor sobre Trabalho Infantil para os oito Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e para os três Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para que os usuários possam acessar o material informativo em suas casas.
E como continuidade das ações, será realizada uma campanha com outdoor nos principais pontos da cidade onde se tem indicativos de mendicância e trabalho infantil.
Levando em consideração o contexto da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as ações estão sendo reestruturadas. Não serão realizadas as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que resultem em aglomeração de pessoas. “O objetivo é sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o seu desenvolvimento. Devido à pandemia da Covid-19 precisamos criar estratégias para prevenir, quanto para Erradicar o Trabalho Infantil no Município”, pondera a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Mariana Coelho.
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – 12 de junho tem como objetivo alertar sobre a realidade do trabalho infantil. A data foi criada em 2002 por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Muitas crianças e adolescentes estão em situação de exploração do trabalho, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer.
Conforme a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) o trabalho infantil é proibido no país para crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Exceto a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que não comprometa a atividade escolar.
Com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a partir de 2005, o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, é coordenado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, da Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. O desafio do PETI consiste em identificar crianças e adolescentes inseridos em atividades laborais, e inseri-los nos serviços da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.
A Assistencial Social realiza o acompanhamento das famílias com situações de exploração do trabalho infantil pelas equipes técnicas dos CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social. E ações socioeducativas nos Serviços de Convivência e Fortalecimento Vínculos dos CRAS – Centro de Referência em Assistência Social. “Porém é importante que enquanto rede de atendimento possamos refletir sobre crianças e adolescentes e alertar para o risco de crescimento do trabalho infantil motivado pelos impactos da pandemia por isso a importância de evidenciar a necessidade de maior proteção as crianças e adolescentes”, evidencia a coordenadora.
Saiba como ajudar com o enfrentamento do trabalho infantil, ao suspeitar ou conhecimento que uma criança ou adolescente abaixo da idade permitida esteja trabalhando, denuncie, disque 100, canal gratuito e Anônimo ou no Serviço de Abordagem Social do Município de Lages (49) 984006-2980 (49) 99921-1125. “Proteger as crianças e adolescentes é um dever de todos”.
Texto: Aline Tives com colaboração da Secretaria de Assistência Social e Habitação
Foto: Divulgação
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