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Estabelece critérios e procedimentos para concessão e prestação de contas de recursos financeiros transferidos a agentes públicos a título de adiantamento e de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Lages.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 022/2024 |
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| ANEXO I – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ADIANTAMENTO |
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| ANEXO II – TERMO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DOCUMENTO FISCAL |
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| ANEXO III – DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO OBJETO DO DESLOCAMENTO |
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| ANEXO IV – FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS |
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| ANEXO V – DECLARAÇÃO DOS ASSUNTOS TRATADOS EM REUNIÃO/VISITA |
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| ANEXO VI – FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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| ANEXO VII – ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS |
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Disciplina e padroniza os procedimentos relativos à autorização e ao pagamento do adicional por serviço extraordinário e do adicional noturno no âmbito do Poder Executivo do Município de Lages.
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| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N. 021-2024.pdf |
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| ANEXO I – RELATÓRIO INDIVIDUAL DE HORAS EXTRAS E/OU ADICIONAL NOTURNO |
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| INSTRUCAO_NORMATIVA_ASSEDIO_MORAL,_SEXUAL_E_DISCRIMINACAO_NO_AMBIENTE_DE_TRABALHO_-_02.04_assinado.pdf |
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| CARTILHA - ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DISCRIMINAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO corrigida em 04.04.2024-compactado.pdf |
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| INSTRUCAO NORMATIVA SCI N 019-2023 - PRAZO PARA CÓPIA DE PROCESSOS.pdf |
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|---|---|
| INSTRUCAO NORMATIVA SCI 018-2023 - PRAZO PARA CONFERÊNCIA DE EDITAIS.pdf |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 017-2023 - ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 003-2018.pdf |
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| ANEXO II Checklist ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 017-2023.pdf |
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| ANEXO XVI - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 017-2023.pdf |
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| ANEXO XVII - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI 017-2023.pdf |
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Número: 016/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
O Auditor-Geral do Município e Controlador Interno e o Secretário Municipal de Administração e Fazenda expedem a presente Instrução Normativa a todos os órgãos enumerados no art. 25¹ da Lei Complementar nº 481/2017
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| Instrução Normativa SCI Nº 016/2022 |
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Número: 015/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre cessão de servidores e define os critérios objetivos para instrução de seus pedidos.
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| Instrução Normativa SCI Nº 015/2022 |
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| ANEXO I - TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR |
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| ANEXO II - MODELO PORTARIA DE CESSÃO |
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| ANEXO III - TERMO DE APRESENTAÇÃO |
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Número: 014/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos gerais para o controle e orientações sobre o desvio de função de servidor no serviço público.
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| Instrução Normativa SCI Nº 014/2022 |
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Número: 013/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Altera a Instrução Normativa SCI N° 003/2018, que disciplina os atos para admissão de servidores.
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| ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E OU PROVENTOS |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 013/2022 |
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| ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU AUSÊNCIA DE PENALIDADES DISCIPLINARES |
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| ANEXO X - DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS E VALORES |
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| ANEXO X - VERSO |
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| ANEXO XIII - COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA E/OU DE BENS |
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| ANEXO XIV - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE BENS E VALORES |
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| ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE INALTERAÇÃO DE DADOS FUNCIONAIS E PESSOAIS DO SERVIDOR |
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Número: 012/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dá nova redação ao art. 19, art. 27, o parágrafo primeiro - parágrafo segundo, ao parágrafo único do art. 28 e ao art. 33 parágrafo único, art. 36 e art. 40 da instrução normativa sci nº 011/2022, de 12 de abril de 2022, “a qual adota procedimentos gerais para o gerenciamento e controle da frota de veículos, máquinas, e equipamentos, no âmbito do poder executivo do município de lages/sc.”
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 012/2021 |
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Número: 011/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos gerais para o gerenciamento e controle da frota de veículos, máquinas, e equipamentos, no âmbito do poder executivo do munícípio de lages/sc
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 011/2021 |
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Número: 010/2022
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Adota procedimentos para o controle financeiro, contábil e orçamentário mensal.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 010/2021 |
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Número: 009/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina os atos para a concessão de aposentadoria e pensões decorrentes do Regime Próprio de Previdência – RPPS dos servidores públicos do Município de Lages.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 009/2021 |
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| ANEXO I - MANUAL DE APOSENTADORIA COMPULSORIA |
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| ANEXO II - MANUAL DE APOSENTADORIA ESPECIAL |
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| ANEXO III - MANUAL DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA |
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| ANEXO IV - MANUAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ |
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| ANEXO V - MANUAL PENSAO POR MORTE SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO VI - MANUAL PENSAO POR MORTE SERVIDOR INATIVO |
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| ANEXO VII - INFORMACOES PROCESSOS DE APOSENTADORIAS |
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| ANEXO VIII - INFORMACOES PROCESSOS DE PENSOES |
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| ANEXO IX - REQUERIMENTO DE CERTIDAO |
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| ANEXO X - REQUERIMENTO AVERBACAO |
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| ANEXO XI - REQUERIMENTO DOCUMENTOS FUNCIONAIS |
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| ANEXO XII - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA |
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| ANEXO XIII - REQUERIMENTO CONCESSAO DE APOSENTADORIA |
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| ANEXO XIV - DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS E PROVENTOS |
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| ANEXO XV - DECLARACAO RECEBIMENTO DE PENSAO OU APOSENTADORIA |
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| ANEXO XVI - INFORMACOES E ESCLARECIMENTOS |
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| ANEXO XVII - DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL |
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| ANEXO XVIII - SIGLAS UTILIZADAS |
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| ANEXO XIX - RELACAO DE DOCUMENTOS CONCESSAO DE PENSAO SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO XX - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PENSAO SERVIDOR ATIVO |
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| ANEXO XXI - RELACAO DE DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE PENSAO SERVIDOR INATIVO |
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Número: 008/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem adotados no registro e controle de frequência dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 008/2021 |
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| ANEXO I - Relatório de Faltas |
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| ANEXO II - Relatório de Horas Extras |
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| ANEXO III - Justificativa da Ausência de Marcação de Ponto |
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| ANEXO IV - Folha de Frequência Manual |
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Número: 007/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina o uso de recursos tecnológicos para realização de atos de comunicação no âmbito dos procedimentos administrativos que tramitam na Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna do Município de Lages, visando assegurar os direitos ao contraditório, ampla defesa, razoável duração do processo e celeridade processual.
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| NSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 007/2021 |
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Número: 006/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina a realização de audiências de instrução, interrogatórios e todos os demais atos processuais por videoconferência, bem como a gravação de áudio e vídeo dos depoimentos prestados no âmbito dos procedimentos administrativos que tramitam na Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna do Município de Lages, visando assegurar os direitos ao contraditório e ampla defesa.
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|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 006/2021 |
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Número: 005/2021
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina a nomeação de Curador Especial nos Procedimentos Administrativos que não envolvam o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos do Município de Lages.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 005/2021 |
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Número: 004/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre os prazos para a geração e remessa das informações bimestrais do Sistema e-Sfinge pelas Unidades Administrativas e Unidades Gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo à Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna e dá outras providências.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 004/2018 |
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Número: 003/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Disciplina os atos para admissão de servidores.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2018 ALTERADA 2023.pdf |
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| ANEXO I - Edital de Concurso Público |
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| ANEXO II Checklist ATUALIZADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI N° 017-2023.pdf |
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| ANEXO III - Parecer Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna |
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| ANEXO IV - Parecer Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna |
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| ANEXO V - Termo de Posse (Efetivos) |
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| ANEXO VI - Termo de Posse (Cargo em Comissão) |
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| ANEXO VII - Pedido de Contratação em Caráter Temporário |
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| ANEXO VIII - Declaração |
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| ANEXO IX - Declaração |
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| ANEXO X - Declaração de Bens |
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| ANEXO XI - Declaração Tratamento Psiquiátrico |
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| ANEXO XII - Legislação Referente Atos de Admissão |
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Número: 002/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dá nova redação ao art. 12 da Instrução Normativa nº 001/2018, a qual dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº002/2018 |
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Número: 001/2018
Secretaria: Auditoria-Geral do Município e Controladoria Interna
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no acompanhamento e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA SCI Nº 001/2018 |
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Número: 001/2022
Secretaria: Auditoria-geral do Município e Controladoria Interna
Estabelece o parecer jurídico referencial e disciplina o procedimento e os requisitos a serem observados para a elaboração de manifestação referencial.
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA PGM Nº 001/2022 |
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Dispõe sobre normas para a concessão de licença médica ou licença maternidade aos servidores públicos municipais.
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| Instrução Normativa SASS Nº 001/2022 |
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Dispõe sobre normas de segurança e saúde no trabalho aos servidores públicos municipais.
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|---|---|
| Instrução Normativa SASS Nº 001/2023 |
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| Portaria 07 2023.pdf |
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|---|---|
| Portaria Interna n. 01, de 02 de janeiro de 2023..pdf |
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| Portaria Interna nº 14, de 08 de dezembro de 2022..pdf |
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Nomeia a Servidora Larissa da Silva como responsável do Setor de Ouvidoria do SUAS.
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| Portaria Interna nº 13, de 25 de novembro de 2022.pdf |
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Nomeia a Comissão para mudança do Cadatro Único.
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| Portaria Interna nº 11, de 07 de novembri de 2022..pdf |
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Nomeia a Comissão do Restaurante Popular de Lages.
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| Portaria Interna nº 10, de 07 de novembro de 2022..pdf |
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Dispôe sobre a orientação para apresentação de justificativa de compras da SMAS.
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| Ofício Circular Interno nº 003/2022 |
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| PORTARIA INTERNA 08 2023.pdf |
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Dispõe sobre a regulamentação do Benefício Eventual de Auxílio Natalidade no âmbito do Município de Lages.
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| Arquivo | Download |
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| Portaria_n_03-2024_-_Residencial_Inclusivo_Credenciado - Final.pdf |
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Atendimento à Pessoa Idosa na Assistência Social do Município de Lages - SC
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| Instrução Normativa - SMAS 02/2024 |
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| Arquivo | Download |
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| Instrução Normativa 014-2023 - SMEL.pdf |
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Instrução Normativa Nº 003/2024
Número: 003/2024
Secretaria: Municipal de Segurança
Dispõe sobre a criação, atuação e organização das rotinas da Ronda Preventiva Municipal Urbana - ROMU.
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| Instrução Normativa Nº 003/2024.pdf |
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Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!
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