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O Fundo de Infância e Adoslescência FIA, por sua natureza pode receber recursos de diferentes fontes como Dotações do orçamento municipal, transferências de órgãos públicos ferais ou estaduais, doações, multas aplicadas pelo poder judiciário e principalmente pelo incentivo fiscal previsto na legislação brasileira, referente ao imposto de rennda que permite o direcionamento ao FMDPI, de até 1% do Imposto de Renda devido de pessoas jurídicas e 6% no caso de contribuintes Pessoa Física.
IMPORTANTE
Após receber as doações, o FMDPI, através do Conselho Municipal do Idoso COMID estabelece quais as prioridades a serem executadas no exercício, e através de Edital de Chamamento Público convidam as Entidades e apresentarem projetos em
benefício de crianças e adolescentes do município.
COMO DOAR A doação pode ser feita em qualquer mês do ano, mas somente poderá ser deduzida do imposto de renda devido, referente ao ano calendário em que a doação ocorrer, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual, realizada no ano seguinte.
Informações
(49) 3224-3014
(49) 3225-5712
conselhosmunicipais@lages.sc.gov.br
Depósito COMID
CNPJ: 20.638.289/0001-86 Banco do Brasil - AG. 307-7 C.C. 60.005-9
Depósito FIA
CNPJ: 18.982.039/0001-17 Banco do Brasil - AG. 307-7 C.C. 55.437.5
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