Balcão

Cidadão


A CIDADANIA COMEÇA COM OPORTUNIDADES IGUAIS PARA TODOS.

O Balcão Cidadão oferece auxílio na emissão de documentos fundamentais para o exercício da cidadania.
Todos os serviços prestados à comunidade pelo Balcão Cidadão são gratuitos com exceção da 2ª via do Documento de Identidadeque é uma taxa estadual (guia DARE).

Serviços prestados pelo balcão cidadão:

  • Documento de identidade – RG (1ª e 2ª via)

  • Carteira de trabalho digital (cadastrogov.br)

  • Seguro desemprego(solicitação feita pela carteira de trabalho digital)

  • CPF (1ª via, 2ª via e situação cadastral)

  • Declaração de hipossuficiência para 2ª via decertidão de nascimento e/ou casamento ao cartório de registro civil de lages (para pessoas de baixa renda)

  • Casamento comunitário (inscrições)

  • Cadastro único (consulta e impressão de inscrição)

  • Alistamento militar on-line pela conta do gov.br

  • Certidão deantecedentes criminais pelo fórum

  • Cartão SUS (cadastro, atualização e impressão)

  • Credencial de estacionamento do idoso e portador de necessidades especiais

  • Certidão de quitação eleitoral


Documentos necessários para cada serviço

1 –DOCUMENTO DE IDENTIDADE – RG

O AGENDAMENTO DEVE SER FEITO CONFORME INSTRUÇÃO ABAIXO:

• NO SITE: agendamento.igp.sc.gov.br SELECIONANDO O LOCAL BALCÃO DESENVOLVIMENTO
• PRESENCIALMENTE: PELO PRÓPRIO SOLICITANTE OU RESPONSAVEL LEGAL.

TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: (49) 3224-0600 OU 3224-0700.

TAXA:

1ª Via (quem nunca teve identidade em sc): gratuito.
2ª Via: taxa estadual(taxa gerada durante o atendimento)

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:

• Certidão de nascimento + CPF: Para os solteiros (quem nunca casou).
• Certidão de casamento + CPF: Para os casados.
• Certidão de casamento + CPF: Divorciados, separados e viúvos com as averbações.
OBS: Serão aceitas somente certidões originais oucópias autenticadas. não serão aceitas certidões plastificadas, rasgadas, rasuradas, manuscritas.

IMPORTANTE

• Menores de 03 anos, trazer foto 3x4 recente com fundo branco para RG. • OBS: Menores de 16 anos devem estar acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal, munido de documento oficial com foto. • Podem ser incluídos documentos como: Cartão do sus, título de eleitor, carteira de trabalhofisíca, CNH, dispensa militar e identidade profissional. • Pode ser incluído: Tipo sanguíneo (mediante exame de laboratório ou carteirinha, contendo nome e CPF ou a data de nascimento).


2 - CARTEIRA DE TRABALHO
De acordo com a PORTARIA Nº 1.065 de 23 de setembro de 2019 emitida pelo Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Carteira de Trabalho passou a ser DIGITAL, onde o funcionário poderá acompanhar todas as suas anotações e contratos profissionais.
Com essa mudança, o CPF passou a ser o número de identificação única do funcionário onde o EMPREGADOR fará as devidas anotações pelo sistema eSocial.Com
Com essa mudança, o CPF passou a ser o número de identificação única do funcionário onde o EMPREGADOR fará as devidas anotações pelo sistema e-social.
A habilitação da Carteira de Trabalho Digital deverá ser feita pelo site “acesso.gov.br” ou através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, obtido na loja de aplicativos para ANDROID ou IOS.
Para fazer a sua Carteira de Trabalho Digital no Balcão Cidadão, o usuário deverá apresentar os seguintes documentos:
• Carteira de Identidadeo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Telefone celular com chip ativo ou e-mail(para ativação do cadastro).

LINK PORTARIA 1.065: Clique aqui


3 - SEGURO DESEMPREGO (ATRAVES DA CTPS DIGITAL)

• Identidade
• CPF
• Acesso do GOV.BR
• Requerimento do Seguro Desemprego (entregue pelo empregador no momento da dispensa)
• Dados da conta bancáriada Caixa Econômicado titular do pedido. O pedido deve ser feito após 7 dias da dispensae já ter sacado FGTS.


4 - CPF (1ª e 2ª VIA / SITUAÇÃO CADASTRAL)
• 1ª VIA:SOMENTE ATÉ 25 ANOS

• Certidão de nascimento original e sem rasuras;
• Comprovante de residência;
• Titulo de eleitor(para maiores de 18 anos)
• Obs - menores de 16 anos: somente com a presença do pai ou da mãe, os quais deverão apresentar o RG. No caso de um responsável legal, deverá apresentar RG e o termo de guarda).

• 2ª VIA:

• Identidade;
• Número do CPF;
• Título de eleitor (maiores de 18 anos);
• Número do Recibo de Entrega da última Declaração do Imposto de Renda (somente para declarantes)

• OBS - Menores de 16 anos: Somente com a presença do pai ou da mãe, os quais deverão apresentar o RG. No caso de um responsável legal, deverá apresentar RG e o termo de guarda).
SITUAÇÃO CADASTRAL
• Identidade;
• CPF;


5 - ISENÇÃO DE TAXA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO/CASAMENTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE LAGES, PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA
• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de inscrição do CadÚnico;


6 - CASAMENTO COMUNITÁRIO (INSCRIÇÕES)
• Nomes do casal
• Endereço completo
• Telefones de contato
OBS: deve ser feito por um dos candidatos presencialmente no Balcão Cidadão


7 - CADASTRO ÚNICO (CONSULTA E IMPRESSÃO DA INSCRIÇÃO)
• Identidade
• CPF


8 - ALISTAMENTO MILITAR ON-LINE PELA CONTA DO GOV.BR
• Identidade
• CPF
• Comprovante de residência
• Telefone
• Comprovante de residência


9 - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS(somente ESAJ)
• Identidade
• CPF


10 - CARTÃO SUS (CADASTRO, ATUALIZAÇÃO E IMPRESSÃO)
• Identidade
• Certidão de nascimento (na ausência de Identidade)
• CPF
• Comprovante de residência
• Telefone


11 - CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO DO IDOSO E PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
• Identidade
• CPF
• Comprovante de residência do mês anterior à data de solicitação
• Para PNE, deverá trazer atestado médicocarimbado e assinado pelo mesmo, indicando a CID.


12 - TÍTULO DE ELEITOR (CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL)
• Identidade
• CPF


O Balcão Cidadão atende de segunda a sexta-feira, das 08h as 12h e das 14h as 18h.

Fone: (49) 3224-0600 / 3224-0700

Endereço: Rua Manoel Tiago de Castro, 258-Centro, Lages –SC

E-mail - balcaocidadao@lages.sc.gov.br

Agora Ficou mais fácil e Rápido Encontrar o que Você Precisa!